DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300178 178 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRAILBLAZER LT D4A, marca CHEV, Placa QCB 0239, cor azul, ano 2016/2016, classificado como irrecuperavel; Local para retirada dos veiculos de placa QCA 1258, QCV 7799 e JZC 3872: Patio da UOP102/MT Endereco: BR 364, Km 387, Santo Antonio do Leverger/MT CEP 78180-000 Telefone: (65) 3928-3088. Local para retirada do veiculo de placa QCB0239: PAtio da UOP401/MT Endereco: BR 174, Km 294, Pontes e Lacerda/MT CEP 78250-000 Telefone: (65) 3928-3095. VALOR ESTIMADO DA DOACAO : R$ 154.428,65 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, Decreto 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrucao Normativa SEGES/MPDG 11, de 29 de novembro de 2018, Instrucao Normativa SLTI/MPOG 3, de 15 de maio de 2008 SIGNATARIOS: KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA, Superintendente em Mato Grosso pela SPRF-MT; e CASSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM, Presidente da Organizacao Vida Viva - OVV. DATA DE CELEBRACAO DO INSTRUMENTO: 27/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO DE LOGÍSTICA AVISO DE RESCISÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 414/2025/SPRF-PA Nº Processo: 08652.009337/2025-86 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, designado pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP nº 167, de 7 de fevereiro de 2024, publicada em 8 de fevereiro de 2024, edição 28, seção 2, página 44, usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de 6 de dezembro de 2018, do senhor Ministro da Segurança Pública; CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 08652.009337/2025-86;, decide: REINCIDIR o TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 12 / 2025 (SEI nº 70121770), em decorrência da inércia e do descumprimento da obrigação de retirada dos veículos oficiais AGRALE/MARRUÁ AM 200CD, placa QVH3109, e MITSUBISHI/L200 TRITON SPT GL, placa QEX1784, dos locais indicados no item 4.2 do termo acima. HAROLDO TEIXEIRA SILVA AVISO DE RESCISÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 415/2025/SPRF-PA Nº Processo: 08652.009336/2025-31 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, designado pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP nº 167, de 7 de fevereiro de 2024, publicada em 8 de fevereiro de 2024, edição 28, seção 2, página 44, usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de 6 de dezembro de 2018, do senhor Ministro da Segurança Pública; CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 08652.009336/2025-31;, decide: REINCIDIR o TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 14 / 2025 (SEI nº 70123113), em decorrência da inércia e do descumprimento da obrigação de retirada dos veículos oficiais MMC/L200 TRITON SPT GL, placa QEO2165, e MMC/L200 TRITON SPT GL, placa QEO2165, dos locais indicados no item 4.2 do termo acima. HAROLDO TEIXEIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.024286/2025-52. Inexigibilidade Nº 34/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA . Contratado: 34.028.316/0020-76 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2030. Valor Total: R$ 639.630,60. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo n° 08654.011748/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis - veículos antieconômicos ou irrecuperáveis. DOADOR(A): A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. CNPJ nº 00.394.494/0108- 75. DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia-AL. CNPJ nº 12.224.895/0001- 27. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação do(s) bem(ns), considerado(s) inservível(is) para a DOADORA e classificado(s), antieconômicos ou irrecuperáveis. VALOR ESTIMADO TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 502.276,00 ( quinhentos e dois mil e duzentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 9.373, de 2018. SIGNATÁRIOS: CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em PERNAMBUCO, pela SPRF-PE DOADORA; e SRA. ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA, prefeita Municipal de Delmiro Gouveia-AL, pela Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia-AL, DONATÁRIA. Data da assinatura: 16/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo n° 08654.011753/2025-24. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis - veículos antieconômicos ou irrecuperáveis. DOADOR(A): A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. CNPJ nº 00.394.494/0108- 75. DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Júlio Borges-PI. CNPJ nº 01.612.619/0001-10. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação do(s) bem(ns), considerado(s) inservível(is) para a DOADORA e classificado(s), antieconômicos ou irrecuperáveis. VALOR ESTIMADO TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 343.021,00 ( trezentos e quarenta e três mil e vinte e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 9.373, de 2018. SIGNATÁRIOS: CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em PERNAMBUCO, pela SPRF-PE DOADORA; e SR. JOÃO PAULO PEREIRA E SILVA, prefeita municipal, pela Prefeitura Municipal de Júlio Borges-PI, DONATÁRIA. Data da assinatura: 16/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo n° 08654.011754/2025-79. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis - veículos antieconômicos ou irrecuperáveis. DOADOR(A): A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. CNPJ nº 00.394.494/0108-75. D O N AT Á R I O ( A ) : Prefeitura Municipal de Carneiros-AL. CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação do(s) bem(ns), considerado(s) inservível(is) para a DOADORA e classificado(s), antieconômicos ou irrecuperáveis. VALOR ESTIMADO TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 594.117,00 ( quinhentos e noventa e quatro mil e cento e dezessete reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 9.373, de 2018. SI G N AT Á R I O S : CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em PERNAMBUCO, pela SPRF-PE DOADORA; e SRA. UBIRATANIA MARIA SENTADA, prefeita municipal, pela Prefeitura Municipal de Carneiros-AL, DONATÁRIA. Data da assinatura: 16/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo n° 08654.011745/2025-88. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis - veículos antieconômicos ou irrecuperáveis. DOADOR(A): A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. CNPJ nº 00.394.494/0108-75. D O N AT Á R I O ( A ) : Prefeitura Municipal de Pariconha-AL. CNPJ nº 35.634.435/0001-72. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação do(s) bem(ns), considerado(s) inservível(is) para a DOADORA e classificado(s), antieconômicos ou irrecuperáveis. VALOR ESTIMADO TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 339.213,00 ( trezentos e trinta e nove mil, duzentos e treze reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 9.373, de 2018. SIGNATÁRIOS: CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em PERNAMBUCO, pela SPRF-PE DOADORA; e SR. ANTÔNIO TELMO NOIA, Prefeito Municipal de Pariconha-AL, pela, Prefeitura Municipal de Pariconha-AL DONATÁRIA. Data da assinatura: 16/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo n° 08654.011750/2025-91. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis - veículos antieconômicos ou irrecuperáveis. DOADOR(A): A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. CNPJ nº 00.394.494/0108- 75. DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes-AL. CNPJ nº 12.262.739/0001- 50. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação do(s) bem(ns), considerado(s) inservível(is) para a DOADORA e classificado(s), antieconômicos ou irrecuperáveis. VALOR ESTIMADO TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 529.090,00 ( quinhentos e vinte e nove mil e noventa reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 9.373, de 2018. SIGNATÁRIOS: CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em PERNAMBUCO, pela SPRF-PE DOADORA; e SRA. RITA DE CÁSSIA CAVALCANTE ANDRADE DE MORAIS, prefeita municipal, pela Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes-AL, DONATÁRIA. Data da assinatura: 16/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 200119 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 08660.044451/2024-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 17.478.347/0001-47 - DISTRITO CONSTRUTORA LTDA. Objeto: A correção dos valores contratuais pelo índice nacional de custo da construção - incc, conforme previsto na cláusula sétima do contrato administrativo nº 06/2025. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 771.309,23. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 200119 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 08660.044451/2024-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 17.478.347/0001-47 - DISTRITO CONSTRUTORA LTDA. Objeto: A correção dos valores contratuais pelo índice nacional de custo da construção - incc, conforme previsto na cláusula sétima do contrato administrativo nº 05/2025. Vigência: 08/09/2025 a 08/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.033.942,34. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.000612/2025-28. Concorrência Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA . Contratado: 51.327.075/0001-12 - MAOBA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento da obra da unidade operacional do uraricoera, situada no município de boa vista - rr, br 174, km 580, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a 19/06/2026. Valor Total: R$ 249.990,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640001007202581 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640001008202526 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do