DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALTERAR o item 1.09 Cargo - 204 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS - ADMINISTRACAO / GESTAO PUBLICA/ADMINISTRACAO PUBLICA, na coluna Modalidade onde consta PNO, alterar para PP: 9. ALTERAR, no Edital de Resultado do Concurso e nos resultados divulgados após o Edital de Retificação nº 3, de 13 de junho de 2025, a denominação do cargo "Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - NS - Arquivologia/Biblioteconomia, código 209" para "Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - NS - Arquivologia, código 209. 10. As demais disposições do edital mantêm-se inalteradas. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Diretor-Presidente CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EDITAL Nº 1.015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO Nº 90002/2025 45º PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA SEGUNDA CHAMADA DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PINCADE 2026 PROCESSO nº 08700.004931/2025-68 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - Cade torna público, por meio do presente Edital, o resultado da terceira chamada dos classificados para ingresso na 45ª edição do Programa de Intercâmbio do Cade - PinCade 2026, bem como a lista de novos desistentes que haviam sido convocados em primeira e segunda chamada, conforme editais 901, 936 e 958. Fica divulgada a terceira chamada do candidato selecionado no Processo PinCade 2026, por região e nível de formação, conforme análise realizada pela Comissão de Avaliação. G R A D U AÇ ÃO Região Sudeste Breno Urbano Cardoso Fica divulgada a lista de novos candidatos convocados em primeira e segunda chamada e que manifestaram desistência: Região Norte Gabrielly Souza Vieira Melo Conforme previsto no item 1.3 do Edital, diante da eventual ausência de candidatos aptos a assumir as vagas destinadas a determinada região, atribuir-se-ão as vagas abertas aos candidatos que obtiverem a maior nota na dissertação, considerados todos os candidatos independentemente do local de residência e em caso de empate na nota da dissertação, seguindo-se a ordem dos demais critérios previstos no item 5.10. Tendo em vista a ausência de candidatos aptos a assumir a vaga destinada ao Norte aberta em razão da desistência da candidata Gabrielly Souza Vieira Melo, por aplicação da regra supracitada, a vaga é destinada ao candidato Breno Urbano Cardoso, que obteve a maior nota na dissertação e número de trabalhos publicados relacionados com o direito da concorrência, de acordo com o registro no curriculum vitae, considerando os habilitados e não convocados em primeira e segunda chamada. Nos termos dos itens 5.15 e 5.16 do Edital do Processo Seletivo Pincade 2026, serão enviados pedidos de confirmação de participação aos candidatos selecionados por meio do e-mail informado no ato de inscrição, os quais deverão ser respondidos em até dois dias úteis. As vagas dos candidatos selecionados que não confirmarem a participação no PinCade serão oferecidas a outros candidatos, conforme a ordem de classificação, respeitando-se o critério de distribuição regional e as demais disposições do Edital. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 993, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013361/2025-05. Partes: Light Energia S.A., Tempo Comercializadora Varejista de Energia Ltda. e Tempo Energia S.A. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério de Lima e Vitor Gonçalves Damasio. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 1000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013562/2025-02. Partes: GRA Participações Ltda. e Nova Lineagro Produtos Agropecuários Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e Roberto Sampaio Amaral. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de medicamentos veterinários (CNAE 4771-7/0), Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente(4789-0/99). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 1001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013443/2025-41. Partes: Even Construtora e Incorporadora S.A., RFM- E Ltda e RFM-E 06 Empreendimento Imobiliário Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 1002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.013554/2025-58. Requerentes: TIM S.A. e CGN Brasil Energia e Participações S.A. Advogados: Enrico Spini Romanielo e Fernando Stival. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto