DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.036140/2023-36. Pregão Nº 90025/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário para atender as demandas do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama sede e seus órgãos descentralizados, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 14.805,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.036140/2023-36. Pregão Nº 90025/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: 04.869.711/0001-58 - FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário para atender às demandas do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama sede e seus órgãos descentralizados, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 11.920,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 73/2025 PROCESSO SEI 02001.014932/2023-50. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA/PB. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Linha de Distribuição 69 kV denominada Goianinha/Cagepa, com 43 Km de extensão, localizada entre os Municípios de Goiana, Condado e Itambé, no Estado de Pernambuco, e os Municípios de Pedras de Fogo, Conde e Alhandra, no Estado da Paraíba. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 16.12.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pela SUDEMA/PB: MARCELO ANTÔNIO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Diretor- Superintendente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 46/2021. Nº Processo: 02001.001117/2021-69. Pregão. Nº 27/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 37.056.108/0001-06 - GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 46/2021, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 27/12/2025 a 27/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.281.631,16. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EDITAL Nº 30/2025 - GABIN CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E TÉCNICO AMBIENTAL EDITAL Nº 50 - IBAMA/2025 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1040203- 35.2022.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão do candidato sub judice DANIEL MARQUES DE J ES U S , inscrito sob o nº 10083360, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por meio do subitem 1.1.11.1 do Edital nº 9 - IBAMA, de 20 de maio de 2022, e suas alterações, e no resultado final no concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1.11.3 no Edital nº 10 - IBAMA, de 31 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 5: Técnico Ambiental/DF, classificados a partir da 31ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - IBAMA, DE 20 DE MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 1.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 1.1.11 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/DF [...] 1.1.11.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10083360, Daniel Marques de Jesus [...] 2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 10 - IBAMA, DE 31 DE MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 1.1.11 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/DF [...] 1.1.11.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 10083360, Daniel Marques de Jesus, 69.69, 31 [...] RODRIGO AGOSTINHO Presidente EDITAL Nº 31/2025 - GABIN PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS DE SUPERVISOR DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO DO PREVFOGO/IBAMA Processo nº 02001.013854/2020-23 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, inc. V, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2022 e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, considerando o cenário climático e a necessidade de promover ações de prevenção à ocorrência de incêndios florestais no país. Resolve: Art. 1º Tornar público o processo seletivo simplificado para provimento de vaga de Supervisor de Manejo Integrado do Fogo, com fulcro no inciso I do art. 12 da Lei nº 7.957/1989, de acordo com o que segue: . . UF .LOT AÇ ÃO .V AG A S .DATA DE I N S C R I Ç ÃO .LOCAL DE I N S C R I Ç ÃO .TEMPO DE CO N T R AT O . .DF .Brasília .Supervisor de Manejo Integrado do Fogo - Prevenção - 01 vaga .06 a 08/01/2026, de 09 às 12h .Edifício Sede do Prevfogo, Campus do Ibama, SCEN Trecho 2, L4 Norte, Brasília - DF .02 anos, prorrogável por mais 01 ano. Da remuneração por função: Supervisor de Manejo Integrado do Fogo: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Das atribuições: Assessorar as ações gerenciais do Prevfogo nas atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, conforme habilitação específica para a função a ser desempenhada, incluindo a elaboração de relatórios, boletins diários, notas técnicas e realização de atividades em campo. Art. 2º A íntegra dos Editais, com critérios de seleção e outras informações, estará disponibilizada no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e- convites/editais-de-contratacao-de-brigadas-federais-de-incendio RODRIGO AGOSTINHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 76/2025 - DIPRO Processo nº 02001.014625/2025-31 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vem, no uso de suas atribuições legais e por meio deste Edital, conforme dispõem o art. 51 da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, e os arts. 16-A, § 1°; 101, II, § 1°; e 108 do Decreto Federal n° 6.514 de 22 de julho de 2008, resolve RETIFICAR o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 43/2025 - DIPRO. Permanecem embargadas preventivamente as áreas desmatadas irregularmente relacionadas no Anexo 1 deste Edital, excetuadas as atividades de subsistência. O embargo tem por objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O conjunto de polígonos georreferenciados das áreas embargadas está disponível na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia), no endereço eletrônico https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page, bem como no arquivo denominado KML anexo. Fica assegurado aos interessados o direito de vista do respectivo processo por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ibama. ANEXO 1 - LISTA DE áreas EMBARGADAs . . Nº .P R O C ES S O .TERMO DE E M BA R G O .CAR .NOME DO IMÓVEL .PROPRIETÁRIO .CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO .MUNICÍPIO | UF .ÁREA DO D ES M AT E (HA) .G EO I N FO R M AÇ ÃO (KML) . .1 .02001.014625/2025-31 .T W DV 7 7 Y E .PA-1508159-469A2973DF2F464F8AD9A7E17545868B .VALDERI FORTUNATO DE MOURA - SITIO VALE DOS SONHOS .VALDERI FORTUNATO DE MOURA ..500.322-* .Uruará | PA .29,52 .23467305 . .2 .02001.014625/2025-31 .T W DV 7 7 Y E .P A - 1 5 0 8 1 5 9 - F 2 A D 8 1 2 D 7 5 1 8 4 3 7 8 BA 9 8 9 4 2 D C B 7 5 7 4 1 6 .FAZENDA OLHO D'ÁGUA - LOTE 40 DA GLEBA 78 .KALIANA DE OLIVEIRA ..252.512- .Uruará | PA .13,79 .23467305 . .3 .02001.014625/2025-31 .T W DV 7 7 Y E .P A - 1 5 0 8 1 5 9 - E EC 9 F F 3 6 D 7 B 7 4 B 6 1 8 8 8 A D 7 5 B 5 D 4 6 D B 2 0 .ALCEU BERWIAN .ALCEU BERWIAN ..078.322- .Uruará | PA .17,51 .23467305 . .4 .02001.014625/2025-31 .T W DV 7 7 Y E .PA-1508159-DD20A1C020C742FD8B769B909FB52836 .HAMILTON SINFRONE .HAMILTON SINFRONE ..031.902-* .Uruará | PA .18,38 .23467305 . .5 .02001.014625/2025-31 .T W DV 7 7 Y E .P A - 1 5 0 8 1 5 9 - BA 7 5 8 F 7 4 0 BA 0 4 E E 7 9 0 C 5 D 0 A 7 7 1 D 4 F 6 E 6 .SITIO BOA ESPERANÇA .ZILTA GONÇALVES GIL DE SA ..224.552- .Uruará | PA .7,46 .23467305 . .6 .02001.014625/2025-31 .T W DV 7 7 Y E .PA-1508159-A80A99A29B5D4B99AADE5C2E0692B12D .FAZ BOA ESPERANÇA-ZENILTON PEREIRA REIS .ZENILTON PEREIRA REIS ..334.942- .Uruará | PA .32,99 .23467305 . .7 .02001.014625/2025-31 .T W DV 7 7 Y E .P A - 1 5 0 8 1 5 9 - B E E E 1 9 C F 1 A F B 4 2 2 F 9 C EA 1 8 4 A 6 C F 9 E 6 D 1 .FAZENDA ALTO BONITO - JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA .JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA ..515.695-* .Uruará | PA .7,51 .23467305 . .8 .02001.014625/2025-31 .T W DV 7 7 Y E .P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 0 9 FA B 8 5 3 5 1 9 C 4 5 8 B 8 C 4 F FAC 5 2 6 5 8 5 4 6 B .FRANCIMAR ALMEIDA DE SOUSA .FRANCIMAR ALMEIDA DE SOUSA ..772.452- .Uruará | PA .6,44 .23467305 . .9 .02001.014625/2025-31 .T W DV 7 7 Y E .PA-1508159-51158771CA0145C5A9CF88194BB24F45 .FAZENDA 10 DE AGOSTO .JOSE FILHO GATTO FA R I A S ..792.402- .Uruará | PA .28 .23467305 . .10 .02001.014625/2025-31 .T W DV 7 7 Y E .P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 6 5 0 B 8 2 4 A A F 2 D 4 C E 7 B 1 0 5 5 8 B 3 5 F 1 E 3 8 BA .FAZENDA BEN-TIVI .Z O R OA S T R O AUGUSTO TEIXEIRA ..207.491-* .Uruará | PA .58,05 .23467305 . .11 .02001.014625/2025-31 .T W DV 7 7 Y E .P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 6 4 F 8 7 1 A 2 D 9 B 2 4 E BA A 6 C F B F B FC 0 6 4 9 2 A F .SITIO SERRINHA II - PAULO TIMOTEO DE SOUZA .PAULO TIMOTEO DE SOUZA ..823.722-* .Uruará | PA .17,92 .23467305