DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300194 194 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 1.022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013654/2025-84. Partes: Hedge Shopping Parque Dom Pedro Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada, Shopping Parque Dom Pedro e Parque D. Pedro 1 S.a.r.l. Advogados: Milena Mundim, Mariana Trotta e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: administração de shopping centers (CNAE 6822-6/00). Publique-se. ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO A REGISRO DE PREÇOS Processo 02000.013386/2025-10. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Prefeitura Municipal de Vinhedo/SP, inscrita no CNPJ/MF com o nº 46.446.696/0001-85. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e DARIO PACHECO DE MORAES, Prefeito de Vinhedo. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985164, Nº Processo: 02000011273202571, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE JUINA CNPJ nº 15359201000157, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Juína - MT., Valor Total: R$ 855.413,34, Valor de Contrapartida: R$ 8.347,59, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 847.065,75, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000021, Valor: R$ 212.164,59, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE000022, Valor: R$ 634.901,16, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-*, Convenente: PAULO AUGUSTO VERONESE CPF nº .601.121-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986483, Nº Processo: 02000011306202583, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE SONORA CNPJ nº 24651234000167, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Sonora/MS., Valor Total: R$ 836.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 659.221,00; 2026 - R$ 166.779,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 659.221,00, PTRES: 233107, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: MARIA CLARICE EWERLING CPF nº .319.271-*. EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 983898 Rescisão amigável do Termo de Colaboração nº 983898. Partes: Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Instituto Socio Ambiental da Bacia do Alto Paraguai SOS Pantanal. Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: ALEXANDRE FERREIRA BOSSI CPF nº .553.038-. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE RECURSOS Processo SEI: nº 02000.007409/2025-49. Espécie: Termo Aditivo de Ampliação do Objeto em 50% nº 01/2025. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO PROJETO AJUDEI, CNPJ nº 29.284.022/0001-02. Objeto: Ampliação do Objeto em 50%. Valor do Acréscimo: R$ 955.000,00. Valor Global: R$ 2.865.000,00. PT R ES : 257996. Fonte de Recursos: 1000000000. NDs: 335039. Número do Empenho: 2025NE000028. Data de Assinatura: 11/12/2025. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, SIAPE nº 1311716. Convenente: ROSICLER BALDO, Presidente da ASSOCIACAO PROJ E T O AJUDEI, CPF nº .853.409- SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 937417/2022, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA N AC I O N A L DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas-CODANORTE, CNPJ: 19.193.527/0001-08, Processo n°02000.007051/2022-10. Objeto:O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/06/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 15/12/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; MIGUEL FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA, Presidente do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE) - CPF nº .664.086-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 950716/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE-SP, CNPJ: 46.422.408/0001- 52, Processo n° 02000.017116/2023-16. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 27/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 15/12/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal. - CPF nº .107.658-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio Nº 058302/2023 registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 951515/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o município de Guarapuava/PR, CNPJ: 76.178.037/0001-76, Processo n° 02000.017262/2023-33. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 22/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 17/12/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; DENILSON BAITALA, Prefeito do Município de Guarapuava/PR. - CPF nº .049.759-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento n° 021202/2024, registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 967712/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Fundação Neotrópica do Brasil, CNPJ: 73.684.789/0001-10, Processo n° 02000.007874/2024-07. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 20/06/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 16/12/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; KWOK CHIU CHEUNG, Superintendente Executivo da Fundação Neotrópica do Brasil - CPF nº .779.661-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 030102/2025, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 977752/2025, Nº Processo: 02000.007385/2025-28. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO DE PROJETOS E PESQUISAS SOCIO AMBIENTAIS IPESA, CNPJ nº 07.701.509/0001-00. Objeto: "Elaborar o Zoneamento Ambiental Municipal de Ubatuba, com enfoque setorial em áreas prioritárias, para subsidiar o planejamento territorial com diretrizes de conservação e uso sustentável do território." .Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257967, Fonte(s) de Recursos: 100000000, ND: 335041, Número do(s) Empenho(s): 2025NE00005. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, SIAPE nº 3334549; Convenente: PAOLA RODRIGUES SAMORA, CPF nº 015.898-. SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 442001/2025, PORTAL TRANSFEREGOV nº 977709/2025, Nº Processo: 02000.007487/2025-43. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA. Unidade Gestora: 440200, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO PRESERVAR, organização da sociedade civil, CNPJ nº 05.858.859/0001-50. Objeto: Ações voltados para prevenção, promoção e capacitação de 150 agentes ambientais populares para assentados da reforma agrária do estado do Rio Grande do Sul, com foco na capacitação de jovens, mulheres, e lideranças locais, visando o fortalecimento da resiliência socioambiental dos territórios frente aos impactos da crise climática. Valor total de R$ 1.198.511,02 (um milhão, cento e noventa e oito mil quinhentos e onze reais e dois centavos). Crédito Orçamentário: PTRES 257956, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: Número do(s) Empenho(s): 2025NE-000010 no valor de R$ 434.923,52 (quatrocentos e trinta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) e 2025NE-000011 no valor de R$ 763.587,50 (setecentos e sessenta e três mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Data da Assinatura: 17/12/2025. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, SIAPE nº 3324306; Convenente: MAURICIO ROMAN, CPF nº .839.230-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.036140/2023-36. Pregão Nº 90025/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 46.928.110/0001-19 - 2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário para atender as demandas do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama sede e seus órgãos descentralizados, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 67.240,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.036140/2023-36. Pregão Nº 90025/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário para atender as demandas do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama sede e seus órgãos descentralizados, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 1.185.580,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.036140/2023-36. Pregão Nº 90025/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: 07.875.146/0001-20 - SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário para atender as demandas do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama sede e seus órgãos descentralizados, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 386.354,88. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).