DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 02001.024454/2018-29. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 00.087.163/0001-53 - APECE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prestação de forma contínua, de serviços de limpeza, asseio, conservação predial e controle fitossanitário das áreas verdes dos imóveis do ibama no distrito federal, com fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos necessários para a execução dos serviços.. Vigência: 15/08/2020 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.808.417,27. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 130/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 02001.029859/2023-11. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Contratação de serviço de almoxarifado virtual, operação logística do processo tradicional de compra e armazenamento de materiais de consumo administrativo e suprimento de meio (recebimento, armazenagem, separação, expedição, distribuição, guarda, inventário e conservação), por meio de ferramenta informatizada, focado no modelo supply chain management (cadeia de gestão de suprimentos), aplicado no sistema in company ("montado" dentro da companhia contratante) e virtual, com capacidade logística de entrega para todas as unidades do instituto brasileiro do meio ambiente e recursos naturais renováveis - ibama.. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.597.627,78. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 02022.001471/2025-79. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 31.748.238/0001- 23 - M J F DE CARVALHO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo no projeto básico de engenharia e arquitetura que consistente em ampliação e modernização do auditório localizado no segundo andar do prédio da superintendência do ibama no estado do rio de janeiro, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea b, da lei 14.133, de 2021. Vigência: 07/10/2025 a 07/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.731,24. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 129/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 52/2020. Nº Processo: 02001.001833/2020-65. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 59.456.277/0001- 76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de suporte e atualização das licenças oracle e suporte e manutenção de equipamentos oracle exadata.. Vigência: 30/11/2020 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 968.016,58. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 126/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02001.009510/2021-09. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 11.595.331/0001-38 - INSTITUTO DE PROMOCAO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA. Objeto: Prestação de serviços de agente de integração para atuar como auxiliar na EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 02018.000462/2021-04. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 25.450.139/0001-68 - SEA TELECOM LTDA. Objeto: Reajuste de valor, a partir de 19/11/2025, no percentual de 4,58%, conforme índice de serviços de telecomunicações - ist dos últimos 12 meses, referente ao mês de setembro/2025 (data base de apresentação da proposta), acumulado no período compreendido entre outubro/2024 a setembro/2025.. Vigência: 19/11/2021 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.000,16. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 02018.000462/2021-04. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Reajuste de valor, a partir de 19/11/2025, no percentual de 4,58%, conforme índice de serviços de telecomunicações - ist dos últimos 12 meses, referente ao mês de setembro/2025 (data base de apresentação da proposta), acumulado no período compreendido entre outubro/2024 a setembro/2025.. Vigência: 19/11/2021 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.209,76. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 844/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.004074/2025-57 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas a estudantes de níveis de graduação e ensino médio, regularmente matriculados e com frequência em cursos de ensino regular em instituições de educação superior ou de ensino médio, no âmbito da ibama sede e unidades descentralizadas nas unidades da federação.. Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.628,48. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).