DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300206 206 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Não Identificado 02013.002798/2025-77 OOH416AS 11/09/2025 - L1873797 . 01 (um) botijão de gás; Terra Indígena Zoró, município de Rondolândia/MT . . 01 (uma) bomba de água a diesel da marca Husqvarna, modelo W 100D; . . 01 (um) motor a diesel da marca Bufallo, com características não identificadas; . . 01 (um) motor com características não identificadas; . . 01 (uma) carretinha cor azul; . . 02 (dois) rolos de mangueira cor laranja; . . 01 (uma) caixa d'água de 500 litros da marca Tigre; . . 01 (um) acampamento utilizado como apoio no garimpo ilegal. . . . . . . . . . . Não Identificado 02013.003152/2025-15 27JH85G7 06/11/2025 499,651 m³ de madeira em toras de diversas essências. 8G43IG48 - . Terra Indígena Menku, município de Brasnorte/MT . . . . . . . . . . Não Identificado 02013.003152/2025-15 P T 5 1 4 O CQ 07/11/2025 Terra Indígena Menku, município de Brasnorte/MT 0TIZG3ID - . 136,807 m³ de madeira em toras de diversas essências. . . . . . . . . . . Não Identificado 02013.003213/2025-36 NV6LRE3Z 23/06/2025 01 (um) trator Muller, modelo Skidder, sem outras identificações. - 03EFISGC . Terra Indígena Menku, município de Brasnorte/MT . . . . . . . . . Não foi possível a identificação dos responsáveis no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2025 - SUPES-PI Processo nº 02020.000290/2022-01 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os Sócios Responsáveis pelos passivos das empresas abaixo relacionadas, que devem responder pessoalmente pelo débito, podendo apresentar impugnação ou efetuar o pagamento dos tributos objetos do presente LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . . I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº DE CONTROLE .P R O C ES S O . MÁRCIO RAMOS MAGALHÃES Representante legal da CPF .630.-00 11222471 02020.002523/2018-15 . AGROMINAS LTDA . . .CNPJ 11.354.681/0001-02 . . . FELIPE ANDERSON LIMA SEABRA CPF .154.-81 11299121 02020.001865/2019-07 . Representante legal da . .CAICÓ - PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME .CNPJ 17.612.915/0001-50 . . . EDUARDO FELIPE DE BRITO BARBOSA CPF .839.-70 11276965 02020.001924/2019-39 . Representante legal da . .CB - CERAS BRASIL LTDA .CNPJ 18.808.365/0001-02 . . . JOSE LUIZ DAS CHAGAS GOMES CPF .262.-15 17398131 02020.002310/2019-74 . Representante legal da . .REPRESENTAÇAO SÃO RAIMUNDO NONATO LT DA .CNPJ 04.942.233/0001-64 . . . JOAO MATHEUS MELQUIADES DE SOUZA R O L DAO CPF .456.-80 13237097 02020.001811/2020-77 . Representante legal da . .TECMONT INSTALACOES INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA .CNPJ 19.395.126/0001-30 . . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na SUPES-PI, com sede à Av. Homero Castelo Branco, 2.240 - Bairro: Horto - Cep: 64048- 400 - Teresina/PI Telefone: (86) 2222-9500, no horário das 7:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00. Caso já tenha efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato com urgência com esta unidade do IBAMA para regularização da pendência. THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES Superintendente