DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO DE COMPPROMISSO PROCESSO Nº: 02070.009222/2025-56 ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compromisso nº 37/2025 celebrado entre a NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A - CNPJ nº 28.438.834/0001-00 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LT 500 kV Poções III - Medeiros Neto II - João Neiva 2 (C1) e Subestação Associada, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 15/12/2022): R$ 1.990.727,03 (um milhão, novecentos e noventa mil e setecentos e vinte e sete reais e três centavos). VIGÊNCIA: 30 de Julho de 2026. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. PELO EMPREENDEDOR: Daniel Vilas Boas Daibert - Superintendente Meio Ambiente e Fundiário em 19 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº: 02070.002690/2020-95 ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compromisso nº 35/2025 celebrado entre o PETRÓL EO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - CNPJ nº 33.000.167/0895-01 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento SISTEMA DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE GÁS NATURAL E PETRÓLEO NO POLO URUGUÁ, BACIA DE SANTOS, ATRAVÉS DO FPSO CIDADE DE SANTOS E DO GASODUTO URUGUÁ, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 09/2009): 14.222.277,49 (quatorze milhões, duzentos e vinte e dois mil e duzentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos). VIGÊNCIA: Abril de 2031. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. PELO EMPREENDEDOR: Daniele Zomba Zaneti Puelker - Gerente Geral de Licenciamento e Meio Ambiente da área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde em 19 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº: 02070.006152/2019-36 ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compromisso nº 36/2025 celebrado entre o PETRÓL EO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - CNPJ nº 33.000.167/0002-92 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento TESTE DE LONGA DURAÇÃO (TLD) DE FRANCO LESTE - SISTEMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA (SPA) DE BÚZIOS 4 - FPWSO DYNAMIC PRODUCER - ETAPA 2, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 07/2016): 1.252.700,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: Abril de 2027. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. PELO EMPREENDEDOR: Daniele Zomba Zaneti Puelker - Gerente Geral de Licenciamento e Meio Ambiente da área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde em 19 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO DE COMPPROMISSO PROCESSO Nº: 02070.009191/2025-33 ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compromisso nº 38/2025 celebrado entre a NEOENERGIA ALTO PARANAIBA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A - CNPJ nº 28.438.777/0001- 51 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LT 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2 C1 e C2, CS e SE 500 kV Nova Ponte 3, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 23/08/2024): R$ 5.992.852,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e dois mil e oitocentos e cinqüenta e dois reais). VIGÊNCIA: 30 de Julho de 2026 PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. PELO EMPREENDEDOR: Daniel Vilas Boas Daibert - Superintendente Meio Ambiente e Fundiário em 19 de dezembro de 2025. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.012731/2025-66. Pregão Nº 90021/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva, emissão, inclusive dos seguros, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes aéreos em voos nacionais e internacionais e seguro de viagem internacional. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total: R$ 20.779.013,73. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.011799/2024-47. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a Rescisão Unilateral do Contrato n° 31/2024, firmado entre as partes em 20 de setembro de 2024, para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada em desenvolvimento e manutenção de software, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI n° 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 31/2024. Nº Processo: 02070.011799/2024-47. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto o reajuste dos valores fixados nas cláusulas primeira e quinta do contrato n° 31/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e a empresa Resource Tecnologia e Informatica Ltda, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada em desenvolvimento e manutenção de software, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI n° 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.046.764,68. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 02124.001605/2024-22. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 31.731.853/0001-27 - NEW LINE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em R$ 94.457,00 (noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais), o que equivale a 24,42% (vinte e quatro vírgula quarenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021. Vigência: 01/12/2025 a 13/06/2026. Valor total atualizado do Contrato: R$ 850.477,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2025/ - UASG 443034 Nº Processo: 02124001716202510. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 47.646.580/0001-52 - FRANCIELE ELETRO LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do empenho nº 2025NE000761, substitutivo de contrato, emitido em substituição ao contrato em 28 de maio de 2025, para a aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos e outros bens comuns para atender a demanda das unidades descentralizadas do icmbio vinculadas à gerência regional 2 - nordeste, especificado no item 20 do anexo I do termo de referência, anexo I do edital de licitação n.º 90001/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02125.000675/2020-20. Contratante: ICMBio GR2 NORDESTE. Contratado: 39.607.370/0001-27 - SIRLEI MORAIS VIANA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no Contrato nº 06/2021. Vigência: 08/09/2021 a 08/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.933,20. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo 02129.001093/2025-35. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 17/2025 GR-3 Centro/Oeste firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO FREDERICO JAYME FILHO. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros os insumos descritos no plano de trabalho anexo ao Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025, PELO ICMBio/GR3: Sandro Flavio de Carvalho - Gerente Regional, pelo COMPROMISSÁRIO Frederico Jayme Filho, na data de 03/12/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: