DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado da NE: R$ 2.670,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000208. Nº Processo: 50000.020056/2025-15. Dispensa Eletrônica. Nº 84/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 51.079.064/0001-60 - JG ARQUITETURA LTDA. Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório e contêiner de lixo, incluindo instalação e montagem, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 86/2025. Item 01. Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 2.958,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000209. Nº Processo: 50000.020056/2025-15. Dispensa Eletrônica. Nº 84/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 57.162.288/0001-18 - 57.162.288 RUBIA FERREIRA DE SOUZA. Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório e contêiner de lixo, incluindo instalação e montagem, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 86/2025. Itens 03 e 04. Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 13.540,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, e a EPR VIA MINEIRA S/A., representada por seu Diretor, Sr. LUCIANO LOUZANE e por seu Diretor, Sr. ERIC CAMARGO DE ALMEIDA. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 004/2023. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 004/2023. RESUMO DO OBJETO: Alterar o Contrato de Concessão decorrente do Edital nº 04/2023, para ampliar o escopo de atuação do Verificador já previsto contratualmente, mediante a atribuição de novas atividades a serem executadas sob responsabilidade da Concessionária, e incluir Verba específica destinada à execução dos serviços de verificação, conforme disposto na Resolução ANTT nº 6.032/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA EPR IGUAÇU S.A., representada por seus diretores, MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA e SILVIO CALDAS, Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 05/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 05/2024. RESUMO DO OBJETO: alterar o Contrato de Concessão para substituir a obrigação de construção e operação de praças de pedágio pela obrigação de implantação e operação de pedágios eletrônicos para cobrança de tarifa em livre passagem, mantidas as mesmas localizações e prazos originalmente previstos para as praças de pedágio que não tenham sua construção concluída [incluindo aquelas que precisem ser reabilitadas e ainda não estejam operacionais] DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: Concessionária de Rodovia EPR Via Mineira S.A., representada por seus diretores, Sr. LUCIANO LOUZANE e o Sr. ERIC CAMARGO DE ALMEIDA. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 004/2023. ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 004/2023. RESUMO DO OBJETO: A inclusão, no âmbito do Contrato do Edital de Concessão nº 004/2023, da obrigação de implantação de 75 (setenta e cinco) novos equipamentos de Sistema de Controle de Velocidade (SCV) no Sistema Rodoviário BR-040/MG, bem como sua manutenção e operacionalização pelo período de 5 (cinco) anos, com os respectivos custos administrativos. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 EDITAL Nº 05/2025 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 296, de 17 de dezembro de 2025, para concessão do sistema rodoviário da BR- 116/251/MG, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Edital publicado em 18/12/2025, a disponibilização, no sítio eletrônico da ANTT, da versão atualizada do volume II do Programa de Exploração da Rodovia. A atualização decorre exclusivamente do ajuste da numeração das Praças de Pedágio na Tabela 56, Apêndice D, compatibilizando-a com as tabelas constantes nos Anexos 12, 13 e 14 do Contrato. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. ISABELA SOARES MACHADO REICHERT Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Em virtude do pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório pela Administração Pública, decorrente de condenação trabalhista envolvendo a empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME (CNPJ nº 02.942.678/0001-19), torna-se necessário o ressarcimento ao erário do valor desembolsado. Assim, considerando a dificuldade em localizar a empresa responsabilizada, fica a empresa intimada a entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de obter a Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento fixado em 31/12/2025, no valor atualizado de R$ 31.419,60 (trinta e um mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos). O não pagamento da GRU poderá acarretar a inscrição da dívida nos cadastros do SERASA, CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e na Dívida Ativa da União, com possibilidade de cobrança judicial. Para mais informações, entre em contato pelo e- mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3410-1122. O Processo Administrativo nº 00773.002129/2023-14 está disponível para consulta na íntegra no seguinte endereço eletrônico: https://portal.antt.gov.br/sei EDUARDO JOSÉ MARRA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Em razão do pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório pela Administração Pública, decorrente de condenação trabalhista envolvendo a empresa G B DE CAMPOS - ME (CNPJ nº 10.721.778/0001-43), torna-se necessário o ressarcimento ao erário do valor desembolsado. Assim, considerando sua condição de inaptidão perante a Receita Federal, intima-se o Sr. GONÇALO BALBINO DE CAMPOS (CPF nº XXX.001.191-XX), representante legal da referida empresa, a entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, a fim de obter para pagamento a Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 31/12/2025, no valor atualizado de R$ 13.316,37 (treze mil trezentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos). O não pagamento da GRU poderá resultar na inscrição da dívida, em nome da pessoa física, nos cadastros SERASA, CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e na Dívida Ativa da União, com possibilidade de cobrança judicial. Para mais informações, o contato poderá ser realizado pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3410-1122. O Processo Administrativo nº 00409.124934/2020-03 pode ser consultado integralmente no endereço eletrônico: https://portal.antt.gov.br/sei EDUARDO JOSÉ MARRA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FINAL DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.844/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, tendo em vista que o recurso apresentado foi julgado IMPROCEDENTE. Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância administrativa. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá ser solicitada pelo sitio eletrônico (www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em caso da não quitação do débito, decorridos 90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980), para fins de execução judicial, com as consequências legais decorrentes. BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0001-20, CRGTF00140722025, 11/06/2025, R$ 4.712,60. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.845/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WEST AIR CARGO LTDA, 02.743.895/0008-56, CRGTF00528132025, 22/10/2025; CRGTF00528142025, 22/10/2025; CRGTF00528152025, 22/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 8 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, PASLD00088922025, 05/12/2025; PASLD00089352025, 14/12/2025; PASLD00089692025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta