DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300249 249 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001- 88, SXG6F42, FRMEV04047482025, 606-82; RXX6F28, FRMEV04065442025, 606-82; JULIANO GONCALVES TAVARES, .826.016-*, PRU4I18, FRMEV04061072025, 606-82; JOSUE CAMPOS MACEDO, .397.956-, OWK7I29, FRMEV04049092025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, .418.016-, AXX5A77, FRMEV04050052025, 606-82; JOZETE ROSA DE OLIVEIRA, .242.095-*, THB6H34, FRMEV04051782025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RYO5H54, FRMEV04052322025, 606- 82; KETLIN KOHLER SCHECHESKI, .686.369-, AOC9B77, FRMEV04056602025, 606- 82; KNAUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 77.907.558/0001-80, RYB3G94, FRMEV04053342025, 606-82; KARINA ISABEL GUIAO PINHEIRO, .674.988-, RAN9A97, FRMEV04044762025, 606-82; KENON MENDES DE OLIVEIRA, .318.679-*, BBL5G40, FRMEV04044892025, 606-82; JUCIMAR ANTONIO DOS REIS, .261.769-, CWL6I57, FRMEV04045432025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG3G00, FRMEV04045972025, 606-82; L.O TUBOS LTDA, 28.967.499/0001-20, QIJ0H11, FRMEV04047282025, 606-82; JUNIOR CEZAR DOS SANTOS, .702.110-, DOL4G52, FRMEV04047272025, 606-82; L IENSEN MANUTENCAO LTDA, 30.455.690/0001-34, AWZ3C43, FRMEV04047792025, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV04048202025, 606- 82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCC5D51, FRMEV04048112025, 606- 82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXI3G78, FRMEV04048512025, 606-82; KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36, RFT1J11, FRMEV04048922025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LC LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 63.418.005/0001-59, TPO3A47, FRMEV04053212025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, TDV5D34, FRMEV04056252025, 606-82; LARAVI TRANSPORTES LTDA, 29.229.938/0001-60, RAD0817, FRMEV04056302025, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, RAE0E17, FRMEV04057532025, 606-82; LENILSON DOS SANTOS SILVA TRANSPORTES, 37.509.534/0001-58, ESU0E90, FRMEV04044452025, 606-82; LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA., 03.000.720/0001-45, JCF2B92, FRMEV04045692025, 606-82; LOGISTICA FRANDINI LTDA, 43.058.951/0001-24, EVU6E66, FRMEV04049712025, 606-82; EVU6E66, FRMEV04049732025, 606-82; LILIANE MARIA DE REZENDE ANANIAS, .466.186-*, MXF4129, FRMEV04055602025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, RYV1D09, FRMEV04055832025, 606-82; LOG 2M - TRANSPOR T ES LTDA., 07.149.882/0001-09, IWA3027, FRMEV04056122025, 606-82; LM TRANSP O R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEQ9G41, FRMEV04057072025, 606-82; LAGOINHA TRANSPORTES LTDA, 28.354.938/0001-29, QYP0A52, FRMEV04054972025, 606-82; LATRANS TRANSPORTES LTDA, 37.550.642/0001-74, SFG0G94, FRMEV04060332025, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, QHZ5D93, FRMEV04044002025, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, QWT8663, FRMEV04044542025, 606-82; LAZAROTTO AGRO LTDA , 00.469.274/0001-24, IXZ8300, FRMEV04044852025, 606-82; LIMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.622.324/0001-40, MTX2228, FRMEV04048062025, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV04048492025, 606-82; LO G I S A L L BRASIL LOGISTICA LTDA, 37.143.539/0001-00, DEL8E29, FRMEV04046652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LPR TRANSPORTES LTDA, 34.943.771/0001-34, MLF7182, FRMEV04052132025, 606-82; M. P. FIGUEIRA - COMERCIO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA, 51.949.930/0001-27, EQU5F97, FRMEV04060782025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RCZ7E75, FRMEV04050702025, 606-82; RCX7E75, FRMEV04050732025, 606-82; LUCIANO LO P ES DE HOLANDA, 50.209.067/0001-09, SPJ9I36, FRMEV04050332025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QWF2D56, FRMEV04028892025, 606-82; M A SCHEVENIN TRANSPORTE E LOGISTICA, 07.769.624/0001-17, ERS1F21, FRMEV04052472025, 606-82; LUIZ MENDES BITENCOURT, .412.549-, MGC6039, FRMEV04052562025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MIA6E99, FRMEV04056732025, 606-82; LUCIANO E VASCONCELOS DO EGYPTO, .118.713-, KXX2C34, FRMEV04054612025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV04044012025, 606-82; OYE9G00, FRMEV04044822025, 606-82; LUIZ PAULO BELLO CHALTEIN DE ALMEIDA, .878.586- *, MMJ3J80, FRMEV04044362025, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, JBT5E90, FRMEV04045232025, 606-82; LUCAS DA CUNHA, .193.829-, AIA5F16, FRMEV04046022025, 606-82; LUCAS HENRIQUE PASQUALOTTO & CIA LTDA, 15.329.503/0001-82, OOM8I02, FRMEV04046212025, 606- 82; LUISA TESTA, 31.553.194/0001-86, LLT9H95, FRMEV04043852025, 606-82; LWC BANANAS LTDA, 50.779.716/0001-07, ISW1E89, FRMEV04046952025, 606-82; LUIZ CARLOS RODRIGUES, .008.450-, IQF6I87, FRMEV04047602025, 606-82; LUCIO RODOLFO LIPERT DE OLIVEIRA, .849.190-*, MBI6B33, FRMEV04049002025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA ESTEVAM ALVES, .233.099-, MCY8782, FRMEV04063682025, 606- 82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV04033282025, 606-82; MARCIA BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.482.508/0001-00, GBS7I93, FRMEV04066282025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GBS6A62, FRMEV04045742025, 606-82; FOV6C53, FRMEV04059562025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BAX1E55, FRMEV04049172025, 606-82; MANANCIAL TRANSPORTES LTDA, 03.716.621/0001-64, MRJ7409, FRMEV04050942025, 606-82; QJQ9433, FRMEV04050952025, 606-82; MARQUINHO TRANSPORTES LTDA, 53.193.873/0001-24, IIA5712, FRMEV04059332025, 606-82; MARCELA TRANSPORTES LTDA, 28.203.807/0001-40, PVN0E69, FRMEV04054192025, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA , .921.450-, MIH3D88, FRMEV04054622025, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RHI5C18, FRMEV04044242025, 606-82; MARCELO HAMERMMULER, .587.690-*, IMO3I97, FRMEV04045882025, 606-82; MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA, .214.584-, NSL8H03, FRMEV04046482025, 606-82; MARCOS HENRIQUE INAC I O, .027.438-, OPH3694, FRMEV04046722025, 606-82; MADEIREIRA MARACANA FLORESTAL LTDA, 07.199.149/0001-90, TAL0D82, FRMEV04047192025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYM1F96, FRMEV04047252025, 606-82; MACIEL GROSSL, .421.889-*, RAJ7H67, FRMEV04047392025, 606-82; MANP COMERCIAL LTDA, 41.761.769/0001-00, SER1G68, FRMEV04048532025, 606-82; MARLOM BITENCOURT, .234.489-, QJW6G00, FRMEV04048572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYCON RHAI CECOTTI DE CARVALHO, .899.046-, EHH8C19, FRMEV04044282025, 606-82; MAXIMO PODER BARRANTES TRANSPORTE LTDA, 26.363.995/0001-49, FFW2G50, FRMEV04045252025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, QHV7C73, FRMEV04046292025, 606-82; MFZ9117, FRMEV04048332025, 606-82; MBJ TRANSP O R T ES LTDA, 19.796.707/0001-84, JAK5J31, FRMEV04046302025, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV04043892025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, QNP4H66, FRMEV04047882025, 606-82;