DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA IBIUNA TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 59.456.699/0001-41, SDR7A88, FRMEV04052452025, 606-82; GAX5288, FRMEV04067092025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JAF8G86, FRMEV04053742025, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , 20.404.668/0001-01, TPW4I08, FRMEV04066352025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCZ4H92, FRMEV04046422025, 606-82; JCZ4H92, FRMEV04046432025, 606-82; NOALDO LIMA DE ARAUJO, .913.854-*, NLZ2D69, FRMEV04046712025, 606-82; NIVALDO GOTTSELIG, .939.159-, TPZ4H67, FRMEV04049582025, 606-82; OZEIS MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, MIZ9945, FRMEV04051182025, 606-82; NATANAEL GUGLIELMI, .596.129-, IHU9006, FRMEV04052042025, 606-82; OSNY TRANSPORTES LTDA., 82.873.563/0001-59, R LC 4 A 7 4 , FRMEV04059212025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXO6B95, FRMEV04053562025, 606-82; NUTRI-ALI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , 00.651.458/0001-00, TJK3J35, FRMEV04053432025, 606-82; NIVALDO OLIVEIRA MAIA, .073.215-*, OZP0C50, FRMEV04044292025, 606-82; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV04044732025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E85, FRMEV04045102025, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0002-63, RYI9F00, FRMEV04045862025, 606- 82; NEUDOCIR PIMENTEL, 11.025.606/0001-06, JCI1E70, FRMEV04048072025, 606-82; JCI1E70, FRMEV04048082025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, JDM4A13, FRMEV04048892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D16, FRMEV04045392025, 606-82; JBL7F90, FRMEV04046172025, 606-82; JBL7F82, FRMEV04048692025, 606-82; TQQ3H33, FRMEV04053032025, 606-82; JCE0E31, FRMEV04065722025, 606-82; JCU9I03, FRMEV04057512025, 606-82; JDA8J26, FRMEV04059602025, 606-82; PAYSANDU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.275.780/0001-18, JDF6B87, FRMEV04066772025, 606-82; PALOMA BATISTA ABREU GOMES, .149.006-, DQI0A27, FRMEV04047552025, 606-82; PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LIMA, .797.597-, OZJ9G28, FRMEV04057102025, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, .801.449-*, QII0H94, FRMEV04058162025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RAB3B23, FRMEV04055542025, 606-82; MME1J09, FRMEV04053992025, 606-82; PERES ADMINISTRADORA DE BENS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 38.336.162/0001-78, RAH3H66, FRMEV04054142025, 606-82; PANORAMA MARMORES E GRANITOS LTDA, 12.937.489/0001-01, QRM5H76, FRMEV04043952025, 606-82; PAULINHO DO TIJOLO LTDA, 24.498.178/0001-72, HKQ4G09, FRMEV04044322025, 606-82; PAULO JUNIOR WOMMER, .445.140-, ILS2I41, FRMEV04044882025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E85, FRMEV04045092025, 606-82; PATRICIA VIANA AV E L A R SILVA, 29.750.400/0001-04, QWU0517, FRMEV04045562025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FXE9G42, FRMEV04046272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV04050712025, 606-82; SXK3H74, FRMEV04055852025, 606-82; RLE1J26, FRMEV04055912025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, RAJ6A91, FRMEV04055772025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SEE0E05, FRMEV04044252025, 606-82; POSTES DO SUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 42.830.678/0001-41, IDV5I34, FRMEV04046122025, 606-82; PRIMUS CHURRASQUEIRAS LTDA, 12.437.490/0001-77, BCZ2G96, FRMEV04051162025, 606-82; PEROLA GESTAO E LOGISTICA LTDA, 21.990.565/0001-33, RKW4G46, FRMEV04056692025, 606-82; PLAST AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 49.235.764/0001-55, AYJ3B94, FRMEV04057362025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, QIL7E69, FRMEV04054162025, 606-82; RAFAEL SCOLARI BORGES, .426.190-, MGC0672, FRMEV04053842025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RYF1I99, FRMEV04053592025, 606-82; PEVECERCA PARTICIPACOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.048.278/0001-40, ITP0D95, FRMEV04053982025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLC8J61, FRMEV04044682025, 606-82; RNY0F11, FRMEV04047762025, 606-82; QXX2I52, FRMEV04047772025, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0001-94, GAD3I04, FRMEV04045642025, 606-82; POSTO SHOPPING CAR COMBUSTIVEIS LTDA., 00.121.811/0001-40, IZK1E10, FRMEV04047662025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-*, ENI1J26, FRMEV04048092025, 606-82; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001-49, FPC4B88, FRMEV04048642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QHH0B84, FRMEV04053832025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXC9G34, FRMEV04060172025, 606-82; RAH4D03, FRMEV04052742025, 606-82; RLM1E05, FRMEV04066862025, 606-82; REQUINTE COMERCIO DE CASAS LTDA, 40.133.375/0001-44, IUN4G39, FRMEV04046842025, 606-82; ROBINSON FERREIRA DA ROCHA, .414.390-, NYQ8J67, FRMEV04048272025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCU0H19, FRMEV04050242025, 606-82; JCY4F95, FRMEV04059552025, 606-82; ROBERTA SIQUEIRA, .772.927-, FOJ3C95, FRMEV04051942025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV04052102025, 606-82; RITA DE CASSIA GOUVEA LOPES TEIXEIRA, .475.586-*, QUL6D14, FRMEV04052682025, 606-82; RGI TRANSPORTES LTDA, 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV04055892025, 606- 82; RENOVAR TRANSPORTES LTDA, 18.896.369/0001-90, AXO4I70, FRMEV04058622025, 606-82; RICARDO WEBBER DA ROSA, .874.280-, QHQ9I39, FRMEV04059132025, 606- 82; RENATO ANTUNES, .508.749-, QJB0D52, FRMEV04045682025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MLI3F99, FRMEV04046052025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIR3030, FRMEV04045662025, 606-82; RCAR TRANSPORTES LTDA, 61.077.308/0001-20, CKU1J99, FRMEV04046932025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDF3I45, FRMEV04047702025, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, IZA6G11, FRMEV04048792025, 606- 82. 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