DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300251 251 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONIVON MACHADO ALVES, .292.969-*, ISC3I34, FRMEV04055282025, 606-82; RODO HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 56.299.237/0001-70, TEO5I01, FRMEV04061902025, 606-82; RODOTCHESCO TRANSPORTES LTDA, 15.643.226/0001-88, SXF7D90, FRMEV04063572025, 606-82; ROTRAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.755.907/0001-14, AZU0E60, FRMEV04064582025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, ITJ1E02, FRMEV04065672025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXR3C68, FRMEV04044522025, 606- 82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK1894, FRMEV04048432025, 606- 82; RODOMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.289.957/0001-66, EZX6C93, FRMEV04051812025, 606-82; ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.327.681/0001-32, RYW2H88, FRMEV04028802025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI5C55, FRMEV04057752025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, IZL2E54, FRMEV04043912025, 606-82; RODOVIARIO PG LTDA , 42.360.356/0001-86, MLL1A24, FRMEV04043982025, 606-82; RSM LOG TRANSPOR T ES LTDA, 37.767.689/0001-94, RUN7H30, FRMEV04044642025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JDA6D98, FRMEV04045962025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV04046312025, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001-90, ABJ2B71, FRMEV04047182025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, MJB7J14, FRMEV04047442025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RYY1E28, FRMEV04048022025, 606-82; ROSANGELA DE CASTRO AMORIM LUZ, 04.949.783/0001-05, TGY5H36, FRMEV04048722025, 606-82; RONIEL ALBINO ONOFRE, .214.679-, CFX2080, FRMEV04048782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRA REGINA SARDA FARIAS, 08.641.562/0001-26, RAD0A22, FRMEV04046562025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQT6J48, FRMEV04046332025, 606-82; JDJ6D94, FRMEV04048462025, 606-82; JCM1D61, FRMEV04053762025, 606-82; SALETE GROSSKOPF WERKA LTDA, 83.137.448/0002-60, QJI6G33, FRMEV04046632025, 606-82; SERGIO WALDEMAR CASTOLDI, .962.460-, MHN6492, FRMEV04049012025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV04056482025, 606-82; SERGIO GUA DAG N I N , .361.298-*, OZF3B99, FRMEV04056592025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV04056622025, 606-82; RYS4G60, FRMEV04057712025, 606-82; RLM7G77, FRMEV04057772025, 606-82; SAO BENEDITO DI PAULA VIAGENS LTDA, 58.493.317/0001-97, BXG0E34, FRMEV04054542025, 606-82; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, PDA7C84, FRMEV04045332025, 606-82; SERGIO INACIO LUDWIG, 03.492.566/0001-76, IWC0E29, FRMEV04046392025, 606-82; IWC0E29, FRMEV04046402025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, RHJ4G34, FRMEV04046862025, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970- , IQG8G84, FRMEV04043802025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, IRR5I01, FRMEV04047642025, 606-82; SINARODO SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA, 49.366.084/0001-70, QHM2H53, FRMEV04047722025, 606-82; SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001-03, MLF9G60, FRMEV04048322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPIAZZI TRANSPORTES LTDA, 08.035.521/0001-96, RXO8D42, FRMEV04060342025, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, BYQ2787, FRMEV04060562025, 606-82; TANQUESUL TRANS P O R T ES LTDA, 05.560.810/0001-16, JDN7A22, FRMEV04044482025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXP5H65, FRMEV04056272025, 606-82; RYC5D11, FRMEV04056292025, 606-82; SOUSA COMERCIO DE APARAS LTDA, 12.211.398/0001-94, QJY6041, FRMEV04057332025, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZA0B99, FRMEV04053292025, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.862.834/0001-02, MLD9H72, FRMEV04059272025, 606-82; SUL VALE EMBALAGENS LTDA, 88.057.005/0001-00, ISG4906, FRMEV04044122025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5H38, FRMEV04044152025, 606-82; TB CASTELLI TRAN S P O R T ES LTDA, 19.973.738/0001-63, IZF4H36, FRMEV04044172025, 606-82; SUPRA AMBIENTAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 15.336.828/0001-92, HTP1H53, FRMEV04045202025, 606-82; SM CONTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA, 54.285.649/0001-25, AUQ7A68, FRMEV04045652025, 606-82; SITIO DANIEL COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 25.216.687/0001-28, SSD3E23, FRMEV04046492025, 606-82; TARCISIO RICARDO BRUSKY, .827.959-, MHG6D02, FRMEV04043812025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ6C77, FRMEV04048252025, 606-82; JCV7F02, FRMEV04048122025, 606-82; SUPERMERCADO DALLATOM LTDA, 05.751.278/0001-14, JAT0I64, FRMEV04043792025, 606- 82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RPE5B14, FRMEV04049142025, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, AUA7G73, FRMEV04049312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.888/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZJ1C78, FRMEV04044272025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, SDX5G32, FRMEV04059582025, 606-82; THIAGO SILVA DOS SANTOS, .041.144-*, MDL1E65, FRMEV04059842025, 606-82; TEILOR - TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, MHW6F61, FRMEV04060002025, 606-82; THAMARA MELIZI OLIVEIRA DA SILVA, .125.448-, AYZ2C95, FRMEV04043992025, 606-82; TMC COMERCIO DE VEICU LO S LTDA, 03.210.685/0001-99, RYJ7C15, FRMEV04044692025, 606-82; TINTAS NEW WORLD SUPERCRILL LTDA., 26.054.275/0001-00, FTM2J21, FRMEV04045002025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXF6H72, FRMEV04045032025, 606-82; SXF6H72, FRMEV04045182025, 606-82; SXI4B92, FRMEV04045622025, 606-82; RYU9B08, FRMEV04043832025, 606-82; RYK9I33, FRMEV04047262025, 606-82; R LG 5 J 6 6 , FRMEV04048582025, 606-82; RXP1C28, FRMEV04048842025, 606-82; RLG5J66, FRMEV04048942025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JCW2G48, FRMEV04046592025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QWF8H09, FRMEV04047972025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDU4D42, FRMEV04048502025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCE6E04, FRMEV04048662025, 606- 82; JORGE EMANOEL VIEIRA GUIMARAES, .588.375-, NNS0887, FRMEV04049332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.889/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio