DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 50601.002112/2024-80. Dispensa. Nº 28/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 22.768.840/0001-31 - CONSTRUTORA ETAM LTDA. O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso V do art. 144 do Regimento Interno desta Autarquia e na Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025 que delega competência aos Superintendentes Regionais e, como fundamento deste ato o Processo nº 50601.002112/2024-80, resolve tornar sem efeito o 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº SR-781/2024-01, publicado no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2025, Seção 3, celebrado com a Construtora ETAM Ltda., CNPJ nº 22.768.840/0001-31, que prorrogava a vigência e a execução do contrato de 09/10/2025 para 09/03/2026. Permanecem inalteradas as condições originalmente pactuadas. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional do Estado do Amazonas (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 781/2024. Nº Processo: 50601.002112/2024-80. Dispensa. Nº 28/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 22.768.840/0001-31 - CONSTRUTORA ETAM LTDA. O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso V do art. 144 do Regimento Interno desta Autarquia e na Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025 que delega competência aos Superintendentes Regionais e, como fundamento deste ato o Processo nº 50601.001666/2024-60, resolve tornar sem efeito o 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº SR-780/2024-01, publicado no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2025, Seção 3, celebrado com a Construtora ETAM Ltda., CNPJ nº 22.768.840/0001-31, que prorrogava a vigência e a execução do contrato de 09/10/2025 para 09/02/2026. Permanecem inalteradas as condições originalmente pactuadas. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional do Estado do Amazonas (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 602/2024. Nº Processo: 50600.016950/2020-17. Pregão. Nº 349/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazos de execução e vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, elevando o prazo de execução/conclusão e vigência para 730 dias consecutivos e 820 dias consecutivos. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.283.500,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 49/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, neste ato representada por procurador NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 49/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-222/CE, ocupação transversal no Km 313,002 - Trecho: AV. BEZERRA DE MENEZES (FORTALEZA) - DIV CE/PI; Subtrecho: ENTR CE-187 (ACESSO OESTE TIANGUÁ) - DIV CE/PI:, SNV 222BCE0230 numa extensão de 91,400m por 1,60m de largura, perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 146,24m².FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$14.995,90 (quatorze mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 05 (cinco) com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.001686/2021-78. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393018 Número do Contrato: 657/2021. Nº Processo: 50617.001232/2020-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 418/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e de vigência por 345 (trezentos e quarenta e cinco) dias, sem reflexo financeiro.. Vigência: 17/12/2025 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.550.061,46. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393018 Número do Contrato: 657/2021. Nº Processo: 50617.001232/2020-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 418/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e de vigência por 345 (trezentos e quarenta e cinco) dias, sem reflexo financeiro.. Vigência: 17/12/2025 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.550.061,46. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393018 Número do Contrato: 348/2022. Nº Processo: 50617.000692/2022-30. Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo de execução e vigência e aumento de valor contratual a pi ao contrato. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.463.438,35. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393018 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 50617.000598/2023-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Repactuação de preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho celebrada entre o sindicato das empresas de asseio e conservação no estado do espírito santo e o sindicato dos trabalhadores empresas de asseio conservação limpeza pública e serviços similares do espírito santo 2025/2024 e do ajuste da tarifa de transporte coletivo, perfazendo o montante de r$ 83.668,69 (oitenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos)., referente ao período de 1°/01/2025 a 04/01/2026. Vigência: 04/06/2025 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.570.063,70. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90477/2025 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90477/2025-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: Item 1: JC SOLUCOES FACILITADORA DE NEGOCIOS LTDA., com valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais); Item 2: JC SOLUCOES FAC I L I T A D O R A DE NEGOCIOS LTDA., com valor global de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); Item 3: ELITE DIGITAL LTDA, com valor global de R$ 5.601,85 (cinco mil seiscentos e um reais e oitenta e cinco centavos); Item 4: DATAGOV INFORMATICA LTDA., com valor global de R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinquenta reais); Item 5: MARCOS HENRIQUE FERREIRA POUZO, com valor global de R$ 9.253,50 (nove mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos); Item 6: BAUER COMERCIO E LICITACOES LTDA, com valor global de R$ 5.013,32 (cinco mil e treze reais e trinta e dois centavos); Item 7: BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA., com valor global de R$ 5.978,00 (cinco mil novecentos e setenta e oito reais); Item 8: 54.571.285 BARBARA TALLITA ALMEIDA COSTA SILVA, com valor global de R$ 2.082,50 (dois mil e oitenta e dois reais e cinquenta centavos); Item 9: NEW START NEGOCIOS LTDA, com valor global de R$ 19.598,00 (dezenove mil e quinhentos e noventa e oito reais); Item 10: 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); Item 11: RFM GONCALVES LICIT ACO ES PUBLICAS LTDA, com valor global de R$ 20.997,00 (vinte mil novecentos noventa e sete reais); Item 12: SILVIO APARECIDO DE MEDEIROS ELETRONICOS, com valor global de R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais); Item 13: GLOBALI DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, com valor global de R$ 4.933,59 (quatro mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos) e Item 14: RFM GONCALVES LICITACOES PUBLICAS LTDA, com valor global de R$ 7.638,00 (sete mil cento e vinte e quatro reais e quatro centavos). Termo de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90498/2025 - UASG 393011 Nº Processo: 50612002607202561. Objeto: Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-158/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., Trecho: DIV MT/GO - DIV GO/MS, Subtrecho: ENTR BR-070(A) (DIV MT/GO) (ARAGARÇAS) - ENTR GO-060(A)/188(A) (PIRANHAS), Segmento: km 0,00 ao km 89,90, Extensão: 89,90 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5- 90498-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIASGnet - 19/12/2025) 393011-39252-2025NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Declaro a presente Doação, com base no inteiro teor do Processo: 50606.005983/2025- 96; Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: Instituto Amigo Solidário - IAS CNPJ n.º 97.542.022/0001-15. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo, sendo 1 (um) CLIO placa GMF-5348 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens das Unidades Locais de Caxambu e Passos, designada pela Portaria nº 5.541, de 19 de setembro de 2025, como inservível/ocioso, conforme prescrevem a Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e Instrução Normativa/DNIT Sede nº 13/2025. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do Instituto, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: José Ribamar Moreno Lemos, Prefeito do Instituto Amigo Solidário, as datas das assinaturas encontram-se no termo.