DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-148/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-148/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202511A, Trecho: ENTR BR- 259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: R.SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Código SNV474BMG0050, coordenadas UTM FUSO 23K: 802906 e 7811372, km156+950m, na faixa de rolamento com extensão de 8,340m (oito metros e trinta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 125,100m² (cento e vinte e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,200m (nove metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 138,000m² (cento e trinta e oito metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,720m (treze metros e setenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 205,800m² (duzentos e cinco metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 468,900m² (quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados e noventa decímetros quadrados), para regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000633/2025-33. DATA DE ASSI N AT U R A : 19/12/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-149/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-149/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: DIV GO/MG - ENTR BR-354/485 (GARGANTA DO REGISTRO - DIV MG/RJ), Subtrecho: ACESSO NORTE BAEPENDI - ENTR BR-267/354/383/ACESSO OESTE BAEPENDI (CAXAMBÚ), Código SNV354BMG0490, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 507.903 E:7.569.950 N, km703+100m, na faixa de rolamento com extensão de 10,200m (dez metros e vinte centímetros) por 3,000m (três metros) de largura e área de 30,600m² (trinta metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,440m (vinte e oito metros e quarenta e quatro centímetros) por 3,000m (três metros) de largura e área de 85,320m² (oitenta e cinco metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,660m (quarenta e dois metros e sessenta e seis centímetros) por 3,000m (três metros) de largura e área de 127,980m² (cento e vinte e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados); coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 507.916:7.569.955 até 507.956:7.569.921, do km703+097m ao km703+141m, na área lateral interna com extensão de 22,280m (vinte e dois metros e vinte e oito centímetros) por 3,000m (três metros) de largura e área de 66,840m² (sessenta e seis metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 33,420m (trinta e três metros e quarenta e dois centímetros) por 3,000m (três metros) de largura e área de 100,260m² (cem metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados); perfazendo área total de 411,000m² (quatrocentos e onze metros quadrados), para modificação e regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Caxambu/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002277/2025-92 . DATA DE ASSI N AT U R A : 19/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0116/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0116/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-361/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-110/230/361 (PATOS) - ENTR PB-400 (DIV PB/PE); Subtrecho do SNV: FIM DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS) - ENTR PB-312 (P/EMAS); Código SNV: 361BPB0014; Segmento SNV: km 3,5 ao km 54,4; ocupação longitudinal do km 43 + 778 m ao km 43 + 858 m, lado direito, numa extensão de 80,00 m, por 1,70 m de largura, em uma área de 136,00 m², e ocupação transversal no km 43 + 800 m, numa extensão de 9,00 m por 0,50 m de largura, em uma área de 4,50 m², totalizando uma área de 140,50 m², para atender a novas cargas no município de Catingueira/PB. DO FUNDAMENTO LEG A L : Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.002616/2024-61. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0117/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0117/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho do SNV: SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Entr. PB-228 (Acesso Leste Patos) - Entr. BR-110/230/361 (Patos); Código SNV: 230BPB0320; Segmento SNV: km 327,7 ao km 332,1; ocupação longitudinal entre o km 331,051 e o km 331,272, lado esquerdo, numa extensão de 217,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 412,30 m², para atender a novas cargas no município de Patos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001729/2024-49.. DATA DA ASSINAT U R A : 19/12/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0118/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0118/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-361/PB, Trecho do SNV: ENTR BR- 110/230/361 (PATOS) - ENTR PB-400 (DIV PB/PE); Subtrecho do SNV: ACESSO OLHO D'ÁGUA - ENTR BR-361/426 (PIANCÓ); Código SNV: 361BPB0020; Segmento SNV: km 63,8 ao km 84,7; ocupação longitudinal do km 83 + 249 m ao km 83 + 344 m, lado esquerdo, numa extensão de 95,00 m, por 0,50 m de largura, totalizando uma área de 47,50 m², para atender a novas cargas no município de Piancó/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.000596/2025-74. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. RESULTADO DE JULGAMENTO NÚMERO DO PROCESSO: 50613.002145/2023-18 MODALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/25 UG: 393017 GESTÃO: 39252 O DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: Indústria e Comércio de Persianas Nordeste Ltda. CNPJ nº 08.638.541/0001-51 Item 01 - R$ R$ 7.259,00 Item 02 - R$ 9.758,00 Item 03 - R$ 46.610,00 Objeto: Registro de Preços para aquisição de Persianas, incluindo instalação e montagem, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do edital. PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 4-025/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 24.073.694/0005-89. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 88,8 (coordenadas geográficas lat. -8.204144, long. -34.981103), com ocupação de uma área de 2.506,00m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003345/2024-70. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Apesar de não oneroso, o valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado será de R$ 328.015,40 (Trezentos e vinte e oito mil, quinze reais e quarenta centavos), referente ao período de 10 anos de ocupação, será utilizado para eventual cálculo de aplicação de multa por descumprimento das obrigações. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.003345/2024-70. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 849/2025 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.000035/2022-82. Pregão Nº 90294/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção de 27 (vinte e sete) obras de arte especiais, localizadas em rodovias federais sob jurisdição da Unidade Local de Piripiri (ver tabela 1), no âmbito do programa de manutenção e reabilitação de estruturas - PROARTE, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí (lote único), nas condições estabelecidas no termo de referência.Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/06/2028. Valor Total: R$ 3.874.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).