DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981840, Nº Processo: 72031008914202529, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMI CO CNPJ nº 06688303000125, Objeto: Realização de Cursos de Qualificação Profissional Voltados a Prestadores de Serviços Turísticos no Município de Luzilândia - PI., Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000090, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-, Convenente: JANAINNA PINTO MARQUES TAVARES CPF nº .055.803-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982084, Nº Processo: 72031008996202510, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO CNPJ nº 08354896000119, Objeto: NATAL DOS SONHOS - 2º EDIÇÃO., Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 748.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000078, Valor: R$ 750.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/12/2025 a 26/06/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR CPF nº .767.964-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 218990. Aditivo Bacen/Demap nº 50.491-3/2023. Objeto: reequilíbrio econômico- financeiro, acréscimo, supressão e prorrogação da vigência. Contratada: G4F Soluções Corporativas LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. Publicação do contrato: DOU nº 128, de 07/07/2023, Seção 3, p. 175. Valor: R$8.691.983,71. Vigência: 03/01/2026 a 03/06/2028. Assinatura: 19/12/2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90103/2025 - UASG 925138 Nº Processo: 295399. Objeto: Contratação de serviços contínuos de engenharia de manutenção elétrica, eletrônica, mecânica e assessoria técnica para as dependências do Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo fornecimento de insumos, materiais e peças de reposição. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1804 - Bela Vista - Caixa Postal 894, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/925138-5-90103-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IVO DE ANTONI FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2025) 925138-17804-2025NE000001 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10609/2025 - UASG 925136 Nº Processo: 295624. Pregão Nº 90096/2025. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratado: 35.692.091/0001-58 - NORDEO CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de impermeabilização, instalação de pontos de ancoragem e recuperação estrutural no 26º pavimento e do heliponto do edifício carlos langoni, prédio do edifício-sede do banco central do brasil no rio de janeiro, situado à av. Presidente vargas nº 730 - centro - rio de janeiro, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/09/2026. Valor Total: R$ 1.136.712,11. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 298501 - Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS (CNPJ 02.885.855). Assunto: alteração do capital social de R$1.069.967.757,00 para R$1.089.967.757,00 (AGE de 31.10.2025). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 18.12.2025. 294670 - Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ 61.855.045). Assunto: alteração do capital de R$84.037.041,15 para R$68.662.490,05 (AGE de 4.9.2025, que rerratificou a AGE de 30.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 19.12.2025. 294723 - Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 74.014.747). Assunto: alteração do capital de R$2.743.089.848,96 para R$2.758.464.400,06 (AGE de 4.9.2025, que rerratificou a AGE de 30.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 19.12.2025. 295829 - Sem Parar Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 45.879.000). Assunto: alteração do capital de R$338.000.000,00 para R$513.000.000,00 (AGE de 18.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 19.12.2025. 295833 - Zoop Tecnologia Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.468.242). Assunto: mudança da denominação social para iFood Pago Instituição de Pagamento S.A. (AGE de 10.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 19.12.2025. 299518 - VBS Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 54.264.235). Assunto: alteração do capital de R$4.300.000,00 para R$6.300.000,00 (AGE de 5.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 19.12.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial nº 243, de 22.12.2025, seção 3, página 189, referente ao processo aprovado: PE 298062 - V3 Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 38.320.462), onde se lê: "Subunidade Responsável: GTREC", leia-se: Subunidade Responsável: GTBHO. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.427, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de dezembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 19.12.2025 a 19.1.2026 são, respectivamente: 0,9701% (nove mil, setecentos e um décimos de milésimo por cento), 1,00810432 (um inteiro e oitocentos e dez mil, quatrocentos e trinta e dois centésimos de milionésimos) e 0,1584% (mil, quinhentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.426, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 22 de dezembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 22/12/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 22/12/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 23/12/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 24/3/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 22/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_23_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe