DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visando auxiliar os partícipes no desempenho de suas funções institucionais na área fim de suas atividades, em substituição ao Termo de Cooperação Técnica nº 18/2020. Vigência: 18/12/2025 a 17/12/2028. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; PCDF: JOSÉ WERICK DE CARVALHO, Delegado-Geral. Data de assinatura: 18/12/2025. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Secretaria-Geral. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º CONV 041/2025. SEI MPDFT nº 19.04.5553.0157317/2025-49. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMETNO E PESQUISA IDP - LTDA., CNPJ nº 02.474.172/0001-22. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPDFT e o IDP, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2030. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; IDP: ERNADO HENRIQUE GONÇALVES RIOS, Secretário-Geral. Data de assinatura MPDFT: 18/12/2025. Data de assinatura IDP: 22/12/2025. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data de Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Haley de Carvalho Filho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará. Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Georges Seigneur, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data de Assinatura: 26/11/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Abel Andrade Leal Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins. Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público do Piauí ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí. Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público do Amapá ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data de Assinatura: 12/12/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá. Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público da Bahia ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data de Assinatura: 04/12/2025. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Procuradora-Geral de Justiça em exercício do Ministério Público da Bahia. Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público da Paraíba ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data de Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Ângelo Fabiano Farias Da Costa, Corregedor Nacional do Ministério Público; Leonardo Quintans Coutinho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba. Processo: 19.00.4007.0002850/2025-11. Espécie: Termo Adesão. Objeto: Adesão da AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do Projeto Sede de Aprender, em nível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. Data de Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Ângelo Fabiano Farias da Costa, Corregedor Nacional do Ministério Público; Radamés Andrade Casseb, Diretor Presidente da AEGEA . MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8/2022. Nº do Processo: 1.28.000.000001/2023-12. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA (CNPJ: 41.451.915/0001-09). Objeto: alterar o valor do Contrato nº 08/2022, em razão de acréscimos e supressões de materiais e serviços, além de prorrogar o prazo de execução da obra em mais 02 (dois) meses. Data de Assinatura: 19/12/2025. Vigência: a partir da assinatura do Quinto Termo Aditivo até 14/06/2027. Valor contratual: R$ 72.187.462,21. Amparo legal: art. 65 da Lei nº 8.666/93. Empenho: 2025NE000038. Programa de trabalho: 0031. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, Procurador-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Licínio Crasso Ramos Corrêa, Sócio-administrador, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a CContratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva para 2 (dois) elevadores e 1(uma) plataforma elevatória na Procuradoria da República em Niterói e São Gonçalo, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, foi vencedora a empresa: . .CNPJ .NOME .GRUPO .VALOR Mensal Total . .29.080.486/0001-05 .PREVELAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA .1 .R$ 106.498,36 GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE Agente de Contratação EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA SÃO CARLOS S/S LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMESC - UNIFAMESC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 19/12/2025. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e Senhor Carlos Oliveira Abreu, Administrador da FAMESC. Processo Administrativo - 1.30.001.004824/2023-59 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90016/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços de serviços especializados de produção de materiais institucionais educativos em formato de histórias em quadrinhos (HQ), contemplando criação de conteúdo, roteiro, ilustração, arte-final, balonização, revisão, editoração e acessibilidade digital, conforme as especificações e condições descritas neste edital e seus anexos. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 22/12/2025) 200200-00001-2025NE000041