DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2013 - UASG 070015 Nº Processo: 0000188-91.2018.6.08.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: *.742.097- - HENRIQUE DEPS. Objeto: Rescisão do contrato de locação de imóvel não residencial para fins de abrigar o Cartório da 19ª Zona Eleitoral - Muniz Freire/ES. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Nova data de término da vigência: 06/03/2026. Data de Assinatura do Termo de Rescisão: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070023 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 22 .0.000002889-8. Pregão. Nº 57/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 14.206.326/0001-84 - THERMOOK INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigẽncia do contrato tre-go nº 02/2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados do dia 23/01/2026, com vigẽncia até 23/01/2028.. Vigência: 23/01/2026 a 23/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.418,74. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 90046/2025 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90046/2025, (Processo nº 25.0.000008989-6), cujo objeto é contratação de serviços consistentes na execução de reforma, pintura feita no local e instalação de guarda-corpo e gaiola nos reservatórios situados nos prédios dos cartórios eleitorais de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Campos Belos, Formosa, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mozarlândia, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio, Rio Verde, Trindade, Uruaçu e Valparaíso de Goiás. Empresa vencedora: GSM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ 40.997.613/0001-60, pelo melhor lance: R$ 179.650,0000 (unitário) / R$ 179.650,0000 (total). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/12/2025. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 22 de dezembro de 2025. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 75/2025. SEI nº 0011899-21.2025.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 66.582.784/0001-11). Objeto: aquisição de 02 (duas) licenças da Architecture, Engineering & Construction Collection (AEC Collection) e 01 (uma) licença do software AutoCAD LT, com suporte técnico e atualizações. Valor Total: R$ 94.842,85. Nota de Empenho: 2025NE000539. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070161 - SENAR; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação; Plano Interno: TIC LOCSOF. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do extrato no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 22/12/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e DÉBORA CRISTINA CASSIM, Representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2025 (SEI nº 0011302-52.2025.6.27.8000), referente à prestação de serviços de apoio administrativo - recepcionista/atendente (CATSER 5380) para auxiliar nas atividades relacionadas ao alistamento eleitoral, especialmente durante o período de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e próximo ao fechamento do cadastro eleitoral. Contratado: GVA CONNECTION FACILITIES LTDA (CNPJ nº 26.473.058/0001-46). Objeto do aditivo: reequilíbrio econômico- financeiro com atualização do valor unitário do posto de atendimento, conforme autorização da Decisão nº 9465/2025. Alteração do valor contratual: redução unitária do valor de R$ 4.330,19 para R$ 4.298,62 dos postos em São Luís/MA. Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070147 - CRE; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Terceirização de Mão de Obra; Plano Interno: ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 18/12/2025. Signatários: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA, e DIOGO DE AGUIAR CARDOSO, Representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2025 - UASG 70014 Nº Processo: 0014169-08.2025.6. Objeto: Prestação de serviços de audiodescrição na modalidade pós-gravada, sob demanda, no quantitativo de 2.000 (dois mil) minutos, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90074-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Equipe de Apoio (SIASGnet - 22/12/2025) 70014-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 0004685-44.2022.6.14.8000. Pregão. Nº 89/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 07/2023 por 12 meses, até 01/02/2027.. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.643.511,16. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 032468/2022. Pregão. Nº 58/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 18.538.584/0001-19 - DREON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Recomposição de 01 (um) posto - item 02 e acréscimo de 01(um) posto - item 03, nos termos do art. 124, inciso i, alínea "b" c/c art. 125, ambos da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 07/01/2026 a 04/10/2026. Valor do 5º TA : R$ 281.149,40. Data de Assinatura: 21/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 18/2025. SEI n. 0023356- 39.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. CNPJ n. 10.377.679/0001-96. OBJETO: ALTERAÇÃO da quantidade de funcionários constante no CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO ANEXO ÚNICO - PLANO DE TRABALHO PARA ATENDENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Humberto Costa Vasconcelos Júnior, Desembargador Presidente em exercício e pelo Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, Luiz José Inojosa de Medeiros, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso n 34/2025. SEI n. 0023356-39.2019.6.17.8000. CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CEDENTE: Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. CNPJ n. 10.377.679/0001-96. OBJETO: a utilização, gratuita e precária, de áreas localizadas nos seguintes endereços: I - Área de aproximadamente 57,70 m², situada na Regional 3 (Curados), localizada na Rua Dois, s/n - Curado IV - Jaboatão dos Guararapes - PE - CEP: 54220-000; II - Área de aproximadamente 50,10 m², situada na Regional 5 e 7 (Prazeres), localizada no Mercado das Mangueiras - Rua Dr. Luiz Regueira, 85 - Prazeres - Jaboatão dos Guararapes - PE - CEP: 54335-160; III - Área de aproximadamente 38,50 m², situada na Regional 6 (Praias), localizada na Av. Presidente Kennedy, 578 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes - PE - CEP: 54430-030, cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao CEDENTE. VIGÊNCIA: da data da assinatura do Termo e término em 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do art. 2º, e do art. 9.º da Resolução - TRE/PE n. 344/2019, e da Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Cessionário, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente, e pelo Cedente, Luiz José Inojosa de Medeiros, Prefeito. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 2023.0.000030032-0. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2025, relativo ao fornecimento o de serviços de equipamentos e prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado e limpeza de dutos. CONTRATADA: MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA. CNPJ: nº 10.321.422/0001-12. OBJETO: acréscimo de R$ 202.744,16, face à repactuação autorizada. VALORES PARA 2025: R$ 68.230,46 e R$ 2.374,74, conforme reforço da NE nº 231/25 e da NE º 232/25, ambos realizados em 15/12/25, ficando o restante das despesas para serem empenhadas nos respectivos exercícios subsequentes. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.01. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. PROCESSO Nº 2023.0.000020675-7. Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2023, relativo à prestação de serviço de suporte técnico e atualização tecnológica para todas as 70 licenças perpétuas QLIK SENSE ENTERPRISE de propriedade do TRE-RJ. CONTRATADA: TOCC AT O Tecnologia em Sistemas Ltda. CNPJ nº: 08.689.089/0001-57. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 27/12/2025 a 26/12/2027. VALOR PARA 2025: R$ 761,63, conforme Nota de Empenho nº 1008, de 12/12/25. VALORES PARA 2026 E 2027: R$68.546,70 e R$67.785,07, respectivamente. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais e Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. PROCESSO Nº 2025.0.000001038-3. Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2025, relativo à prestação de serviços para operação de postos de trabalho de técnico em eletrônica, com dedicação de mão de obra e com fornecimento de ferramentas, uniformes e equipamentos, pelo prazo de 24 meses. CONTRATADA: MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA. CNPJ: nº 10.321.422/0001-12. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.605.192,81. OBJETO: acréscimo de R$ 129.305,48, face à repactuação autorizada. VALORES PARA 2025: R$ 35.079,04 e R$3.744,49, conforme reforço das NEs nº 459 e 460, ambos realizados em 10/12/25. VALORES PARA 2026: R$ 56.656,19 e R$ 9.713,12. VALORES PARA 2027: R$ 21.757,53 e R$ 2.355,11. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.12. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0049514-25.2025.6.26.8145 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 145ª ZE - Cachoeira Paulista/SP e o Município de Cachoeira Paulista/SP, CNPJ 45.192.275/0001-02 - OBJETO: compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por nome civil e nome social, gênero e identidade de gênero, data de