DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300265 265 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 nascimento e inscrição eleitoral das eleitoras e eleitores do município de C AC H O E I R A PAULISTA, para a finalidade específica de controle de votantes da eleição do Conselho Tutelar a se realizar em 14/12/2025, sendo vedada a utilização da relação ou dos dados nela contidos para finalidade diversa.. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.069/1990, Resolução CONANDA n° 231/2022, Lei n. 13.709/2018 (LGPD), Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Resolução TSE n° 23.719/2023, Portaria TRE-SP n° 65/2021 e Resolução TRE-SP n° 580/2022 - VIGÊNCIA: terá início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição. - DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025 - SIGNATÁRIOS: Gabriel Araújo Gonzalez, Juiz da 145ª Zona Eleitoral; Breno Barbosa Anaya Xavier, Prefeito do Município de Cachoeira Paulista/SP e Eliane Rodrigues de Almeida Pontes, Presidente do Conselho Municipal, dos Direitos da Criança e do Adolescente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0036048-16.2025.6.26.8354 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 354ª ZE - Cajamar/SP e o Município de Cajamar/SP, CNPJ 46.523.023/0001-81 - OBJETO: instalação de Cartório Eleitoral no Município de Cajamar, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores(as), bem como a climatização do imóvel, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025 - SIGNATÁRIOA: Renato dos Santos, Juiz da 354ª Zona Eleitoral; Kauãn Berto Sousa Santos, Prefeito do Município de Cajamar/SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 070012 Nº Processo: 0007153-67.2025.6.25.8000. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 30.967.083/0001-53 - SB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de bens permanentes (mobiliário em geral), com montagem e instalação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 18/03/2026. Valor Total: R$ 80.703,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 03 ao contrato de prestação de serviços 109/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a CLARO S/A. b)Objeto: prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência e suprimir valores do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 20ª e 26ª, do contrato inicial c/c art. 57, § 4º e art. 65, inc. II, e §1º, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação excepcional: de 24/12/2025 a 24/12/2026 . e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da publicação no DOU. g) Valor estimado: R$ 1.600.470,99. h)Data da assinatura: 19/12/2025. i)PA: 0006863/2020. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação que entre si firmam o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), para intercâmbio entre equipes técnicas no atendimento às magistradas, servidoras e colaboradoras, vítimas de violência doméstica e familiar; a) Processo: 5067/2025; b) Objeto: intercâmbio entre as equipes técnicas dos Tribunais envolvidos, com a realização da capacitação pela equipe do TJRJ às equipes do TRF2, TRT1 E TRE-RJ no atendimento às magistradas, servidoras e colaboradoras vítimas de violência doméstica e familiar, além de estabelecer entre os Tribunais um fluxo de acolhimento para as ofendidas que venham a se sentir constrangidas em obter apoio psicossocial no Tribunal no qual atuam; c) Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, Resolução OE nº 09/2024, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3506/2024; d) Vigência: o presente Acordo entrará em vigor na data de sua publicação, sendo de 60 (sessenta) meses o prazo de sua vigência, prorrogável sucessivamente, mediante acordo dos partícipes, conforme autorização prevista na Lei Federal n.º 14.133/2021; e) Assinam em: 19/12/2025 o Exmo. Presidente, Desembargador Ricardo Couto de Castro, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Presidente, Desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Exmo. Presidente, Desembargador Peterson Barroso Simão, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Exmo. Presidente, Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 15º Termo Aditivo ao Contrato 106/2007, Proad 22.910/2019. Partes: TRT-2ª Região e a empresa GPMI Participações Ltda. (CNPJ: 33.004.199/0001-85). Objeto: O índice de reajuste IPCA-E aplicável na data de anualidade contratual será reduzido em 50%, conforme estabelecido entre as partes. Assinam em 21/12/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Antonio Pereira Esteves. EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1º Termo Aditivo ao contrato 059/2023, Proad 28377/2023. Partes: TRT-2ª Região e a Coopernova Cotia Recicla - Cooperativa de Trabalho e Produção de Coleta e Reciclagem (CNPJ: 10.313.158/0001-75). Objeto: Prorroga a vigência pelo período de 30 (trinta) meses, ou seja, 27 de dezembro de 2025 a 26 de junho de 2028. Assinam em 22/12/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela cooperativa: Marly Monteiro Andrade dos Santos, Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA RANCHARIA - ACMAR - CNPJ: 08.347.369/0001-87. OBJETO: Destinação de autos findos e materiais recicláveis do Convenente, procedentes das unidades da Justiça do Trabalho em Ouro Preto - MG, para descarte, fragmentação e reciclagem, pela Conveniada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Decreto n° 11.531/2023; Resolução TRT3 GP 196/2021. Processo PROAD 20543/2025. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcília da Silva Pereira Mendes (pela Conveniada) e Patrícia Helena dos Reis (pelo Convenente). Convênio nº 40-055-2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Oitavo ao Contrato nº 52/2021. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADO: HCC Projetos Elétricos S/A. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL DO CONTRATO: 31/03/2026. N°. DA AQUISIÇÃO: PE - Ata de Registro de Preços nº 15/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. Proad N°: 3020/2021. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo contratante, e Srs. Luiz Alberto Wagner Pinto Junior e Márcio Odair Truss, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Aquisição de licenças de software para desenvolvimento de Projetos de Engenharia e Arquitetura do TRT6. Proad's n.ºs 13.800/2025 (Alteração) e 20.180/2024 (Acompanhamento do Contrato n.° 23/2024). ASSUNTO: Acréscimo contratual de 02 (duas) licenças da suíte "Autodesk Architecture Engineering Construction Collection" e alterações nas cláusulas DEZ e ONZE, relativas à LGPD. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, 'b', e §1º, da Lei n.º 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.40.06, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: Nota de Empenho 2025NE001608, no valor de R$74.120,00 (setenta e quatro mil, cento e vinte reais). , datada de 19.12.2025. DATA DA ASSINATURA: 22.12.2025. Assinam este instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela contratada, a Sra. Marcia Caetano da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e a empresa INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL. OBJETO: Recrutamento e seleção de jovens aprendizes, para este TRT6. Proad's n.ºs 14.522/2025 (Alteração) e 15.322/2021 (Acompanhamento do Contrato n.° 46/2021). ASSUNTO: Reequilíbrio econômico-financeiro e revisão das PCFPs. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, 'd', da Lei n.º 8.666/1993 e Parágrafo Único do art. 1º do Decreto n. 12.342/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.37.08, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: Reforço à Nota de Empenho 2025NE000218, no valor de R$ 17.968,43 (dezessete mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), datado de 19.12.2025. DATA DA ASSINATURA: 22.12.2025. Assinam este instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela contratada, a Sra. Mirelly Silva Bezerra. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 80004 Nº Processo: 6742/2025. Objeto: Aquisição de material de limpeza, copa e outros, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, nos termos da Lei 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90039- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2025) 80004-00001-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 080012 Número do Contrato: 68/2023. Nº Processo: Proad006068/2023 e 7182/2025. Pregão. Nº 54/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O. Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste de preços e inclusão de novas usinas fotovoltaicas na apólice. Vigência: 14/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.595,61. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica na Vara do Trabalho do Gama. Empresa vencedora: SAGA SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA. Valor homologado para o período de execução contratual: R$ 103.000,00. Em 22 de dezembro de 2025. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40068/2025 Participes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e ASSOCIAÇÃO INCUBADORA HUBSOCIAL, CNPJ 29.695.447/0001-04. OBJETO: Cessão de espaço nos imóveis do TRT3, como ponto de apoio e coleta de doações de roupas, sapatos, brinquedos, móveis, livros e eletrônicos para os Projetos Sociais apoiados pela HUBSOCIAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo PROAD 38613/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargadora Denise Alves Horta (pelo TRT3), Kátia De Vasconcelos Lima (pela ASSOCIAÇÃO) (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 Objeto: SRP para aquisição de 04 impressoras coloridas, e 06 computadores de alto desempenho. Empresa vencedora, Leide Cristina Rodrigues da Encarnação, item 01, valor unitário, R$ 4.258,25, item 02, fracassado. Em 22 de dezembro de 2025. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações