DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo PROAD nº 3760/2025. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2025. Objeto: A instituição de parceria para viabilizar a participação do MPT-SE nos eventos do Programa Aluno Cidadão, coordenado pelo TRT20ª Região. Partes: TRT da 20ª Região e a Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região - MPT-SE. Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento legal: Lei nº 14133/2021. Data e assinatura: 11/12/2025. Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, pelo TRT 20ª Região, e Márcio Amazonas Cabral de Andrade, Procurador-Chefe, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região - MPT-SE. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 4331/2021. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 026/2021, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa TELTEC SOLUTIONS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato (30/12/2025 e 29/12/2026). ASS I N AT U R A : 22/12/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Rafael Araújo Silva, Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 5449/2025. Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 018/2021, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa LS PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo de 14,94% sobre o valor contratual. ASSINATURA: 22/10/2025. SIGN AT Á R I O S : Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Haroldo Lopes de Santana, Representante legal, pela Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90031/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 18/12/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 02 (dois) veículos automotores, sendo 01 (um) veículo tipo "D" para a Subseção Judiciária de Balsas/MA e 01 (um) veículo tipo "D" para a Subseção Judiciária de Caxias/MA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES Pregoeira (SIDEC - 22/12/2025) 090004-00001-2025NE000001 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE REVOGAÇÃO Nº Processo: 0035436-07.2025.4.02.8001 - Pregão nº 90083/2024. A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro torna público que a Diretora da Secretaria Geral, Dra. Luciene da Cunha Dau Miguel, determinou a Revogação do Pregão. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Assessor de Licitações e Contratações 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS Processonº 0016300-94.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.965.10.25, firmado em 12/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LSKL MARCENARIA LTDA. (CNPJ nº 02.605.196/0001- 73); Objeto:contratação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento, para atender as necessidades dos prédios ocupados ou que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São Paulo; Valor Total: R$11.078,30; Vigência: 110 (cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90001/2025-RP e da ARP nº 12.1348.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. João Paulo Guering de Melo, Procurador. Processonº 0016207-34.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.966.10.25, firmado em 12/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LSKL MARCENARIA LTDA. (CNPJ nº 02.605.196/0001- 73); Objeto:contratação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento, para atender as necessidades dos prédios ocupados ou que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São Paulo; Valor Total: R$12.924,52; Vigência: 110 (cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90001/2025-RP e da ARP nº 12.1348.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. João Paulo Guering de Melo, Procurador. Processonº 0015595-96.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.967.10.25, firmado em 12/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LSKL MARCENARIA LTDA. (CNPJ nº 02.605.196/0001- 73); Objeto:contratação de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento, para atender as necessidades dos prédios ocupados ou que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São Paulo; Valor Total: R$14.892,24; Vigência: 110 (cento e dez) dias, contados da data da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90001/2025-RP e da ARP nº 12.1348.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. João Paulo Guering de Melo, Procurador. Processonº 0002622-12.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.856.10.25, firmado em 12/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:BRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 24.384.947/0001-01); Objeto:aquisição de baterias para nobreak; Valor Total: R$165.725,00; Vigência: 155 dias, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90039/2025; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Andre Bello Mounayer, Sócio-Administrador. EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Processonº 0016177-96.2025.4.03.8001; Espécie: Termo nº 12621744/2025, firmado em 16/12/2025; Devedora: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Credora: BARÃO DO GONZAGA CHOPPERIA LTDA. (CNPJ nº 20.387.060/0001-16); Objeto: é o reconhecimento, pela DEVEDORA, do dever de indenizar a CREDORA em razão do fornecimento de refeições (almoço e jantar) bem como lanche da tarde, preparadas para consumo durante sessão do Tribunal do Júri da 5ª Vara Federal da 4ª Subseção Judiciária de Santos realizada nos dias 11/11/2025 e 12/11/2025; Valor Total: R$1.931,10; Vigência:a partir de sua assinatura; Fundamento Legal:arts. 131 ou 149 da Lei nº 14.133/2021, art. 37, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 22 do Decreto n.º 93.872/86; Signatários: pela Devedora Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e, pela Credora, Sr. João Eduardo Gomes, Proprietário. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº0022485-56.2022.4.03.8001; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato- CUSD nº 173890/DPCP; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CNPJ nº 33.050.196/0001-88);Objeto: redução da demanda para 80Kw;Data da assinatura: 05/12/25; Vigência: a partir de 01/12/2025;Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra.Andreia Julia Xavier da Silva, Coordenador Relacionamento Grp A e Sra. Maria Charliane dos Santos, Analista de Comercialização Pleno. Processonº 0014358-95.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.839.13.25 ao Contrato nº 04.839.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 07.432.517/0001-07);Objeto: a alteração do local de prestação de serviços da 18ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Cível de Guaratinguetá, do endereço da atual da sede, Avenida João Pessoa, 58 - Pedregulho - Centro - Guaratinguetá/SP - CEP: 12515-010, para o endereço da futura sede, Avenida Gustavo Mollica, 191 - Portal das Colinas - Guaratinguetá/SP - CEP: 12516-010, com efeitos a partir de 20/12/2025 ; Fundamento Legal: art. 65, I, "a"da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Data da Assinatura: 16/12/2025; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 048/2023, relativamente ao item 3;Signatários:pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e pela Contratada, Sr. Paulo Roberto Alouche, Procurador. Processonº 0014669-86.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.842.12.25 ao Contrato nº 04.842.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CLARO S.A. (CNPJ nº 40.432.544/0001- 47);Objeto: a) Formalização da mudança de endereço, que deverá ocorrer às 00h00 do dia 08/12/2025, da localidade de LINS - Fórum Federal e Juizado Especial Federal Adjunto, sem alteração do valor contratual, conforme segue:De: LINS, Fórum Federal e Juizado Especial Federal Adjunto, Rua José Fava, 460 - Bairro Junqueira - Lins/SP, CEP: 16403-075, Fone: (14) 3533-1934, e-mail:[email protected], Para: LINS, Fórum Federal e Juizado Especial Federal Adjunto, Rua Olavo Bilac, 514 - Centro- Lins/SP, CEP:16400-075, Fone: (14) 3533-1934, e-mail: [email protected]; e b) Formalização da mudança de endereço, que deverá ocorrer às 00h00 do dia 20/12/2025, da localidade de GUARATINGUETÁ - Fórum Federal e Juizado Especial Federal Adjunto, sem alteração do valor contratual, conforme segue:De: GUARATINGUETÁ, Fórum Federal e Juizado Especial Federal Adjunto, Av. João Pessoa, 58 - Pedregulho - Guaratinguetá/SP, CEP: 12515-010, Fone: (12) 3123-1437/3123-1400, e-mail:[email protected], Para: GUARATINGUETÁ, Fórum Federal e Juizado Especial Federal Adjunto, Av. Gustavo Molia, 191 - Portal das Colinas - Guaratinguetá/SP, CEP: 12516-010, Fone: (12) 3123-1437/3123-1400, e- mail:[email protected] ;Fundamento Legal: art. 65, I, "a"da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Data da Assinatura: 16/12/2025; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 040/2023;Signatários:pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e pela Contratada, Sr.Carlos Fernando Meira Filho, Procurador e pela Sra. Nadir de Melo Silva Grassi, Procuradora. Processo nº 0068236-76.2016.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nª 10.233.14.25 ao Acordo de Cooperação nº 10.233.10.21, firmado em 12/12/2025; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); e BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ nº 00.000.000/0001-91); Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 10.233.10.21 até 22/12/2026; e b) alteração dos termos da Cláusula Nona do Acordo de Cooperação nº 10.233.10.21, conforme o seguinte:Onde se lê:"CLÁUSULA NONA - DA RESILIÇÃO E DA RESCISÃO:A resilição e a rescisão poderão ocorrer mediante comunicação formal.Os partícipes estabelecerão o prazo para encerramento da execução do objeto, observado o prazo mínimo de 90 (noventa) dias, de modo a resguardar o interesse público.O presente instrumento será rescindido imediatamente, a partir da data da assinatura de contrato que englobe o objeto integral do presente ajuste, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. "Leia- se:"CLÁUSULA NONA - DA RESILIÇÃO E DA RESCISÃO:A resilição e a rescisão poderão ocorrer mediante comunicação formal.Os partícipes estabelecerão o prazo para encerramento da execução do objeto, observado o prazo mínimo de 90 (noventa) dias, de modo a resguardar o interesse público.O presente instrumento será rescindido imediatamente, a partir da data da assinatura de contrato que englobe o objeto integral do presente ajuste para a Justiça Federal, no âmbito da 3.ª Região ou em âmbito nacional."; Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Justiça Federal, Dr.Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Partícipe, Sr. Ricardo Bacci Acunha, Gerente.