DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.335.10.25; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE FRANCA E REGIÃO-COOPERFRAN (CNPJ nº 05.512.317/0001-20);OBJETO: a instituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de documentos da Administração Judiciária e ações transitadas em julgado, devidamente avaliados e destinados à eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, bem como demais materiais recicláveis descartados nas dependências do Fórum (plásticos, vidros, metais, papelão, etc); Fundamento Legal: Decreto nº 10.936/22, da Lei nº 12.305/10, da Lei nº 13.019/14, da Recomendação CNJ nº 37/2011, da Resolução CJF nº 714/21, da Resolução CNJ nº 400/21, das Resoluções Pres. TRF3 nº 451/21 e Resolução PRES TRF3 nº 774/2025; Data da Assinatura: 15/12/25; Vigência: pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiros; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Luciano Pedrotti Coradini, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Franca e pela Cooperativa, Sra. Diana Angelica de Bastos, Presidente e pela Sra. Iraci das Graças Sulino Mendes, Secretária. EXTRATOS DE CONTRATOS Processonº 0010690-48.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.858.10.25, firmado em 17/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SHANON MODA LTDA.(CNPJ nº 00.400.119/0001-51); Objeto: a aquisição de uniformes sociais, para uso dos Agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal da 3ª Região; Valor Total: R$3.200,00; Vigência: 130 (cento e trinta) dias contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico RP nº 01/2024 e da ARP nº 12.004.10.25 (na qual o Tribunal Regional Federal da 3ª Região é o órgão gerenciador, e a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo é órgão participante); Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Vanderlino Queiroz Santos, Proprietário. Processonº 0010691-33.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.859.10.25, firmado em 18/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:41.840.518 NASCELIO BARBOSA ALVES.(CNPJ nº 41.840.518/0001-10); Objeto: a aquisição de uniformes sociais, para uso dos Agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal da 3ª Região; Valor Total: R$1.184,00; Vigência: 130 (cento e trinta) dias contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico RP nº 01/2024 e da ARP nº 12.005.10.25 (na qual o Tribunal Regional Federal da 3ª Região é o órgão gerenciador, e a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo é órgão participante); Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Nascelio Barbosa Alves, Diretor. Processonº 0010697-40.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.860.10.25, firmado em 18/12/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:49.272.643 ETNI SOARES PEREIRA.(CNPJ nº 49.272.643/0001-83 ); Objeto: a aquisição de porta-documentos, para uso dos Agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal da 3ª Região; Valor Total: R$1.648,00; Vigência: 130 (cento e trinta) dias contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico RP nº 01/2024 e da ARP nº 12.001.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Etni Soares Pereira, Diretor Comercial. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processonº 0016995-87.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.370.15.25 ao Contrato nº 08.370.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78);Contratada: SHELTER - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. (CNPJ nº 04.441.348/0001-75);Objeto: Formalização da alteração de endereço do Fórum Federal, conforme item 11.2 da Cláusula Décima Primeira do Contrato Originário: De: Fórum Federal e Juizado Especial Federal Cível de Bauru, Avenida Getúlio Vargas, 2.105 - Vila Aviação - Bauru/SP - CEP: 17017-383, Fone: (14) 2107-9520, E-mail: [email protected], Para:Fórum Federal e Juizado Especial Federal Cível de Bauru, Rua Araújo Leite, 39-57 - Vila Universitária, Bauru - SP - CEP: 17012-432, Fone: (14) 2107-9520, E-mail: bauru- [email protected]; Fundamento Legal: art.65, inciso I, aliena "a"da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 18/12/2025; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 025/2022, relativamente ao item 2;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Osvaldo Souza da Rocha, Sócio. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 90019 Nº Processo: 0000616-02.2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e execução de planta de geração fotovoltaica de 30 kW (inversor) em telhado de estacionamento, a ser conectada na rede elétrica (on-grid) para o prédio-sede da Subseção de Jaraguá do Sul. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2025) 90019-00001-2025NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0000777-43.2024.4.04.8003. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/24, de fornecimento de lanches para cursos, treinamentos e eventos promovidos pela DADH - Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano da Seção Judiciária do Paraná e pelo NEDUCORP - Núcleo de Educação Corporativa de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Prato Nobre Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do dia 24/01/26. Base legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.41. NE: 2025/248 e 2025/249. Valor total estimado: R$ 3.625.200,00. Ass: 18/12/25. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO nº 22/2025. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS, inscrita no CNPJ 05.442.380/0001-38. Conveniada: Centro Universitário da Região da Campanha, instituição mantida pela Fundação Áttila Taborda, CNPJ 87.415.725/0001-29. Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação, por meio de estágio obrigatório ou não obrigatório, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico- cultural, científico e de relacionamento humano. Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11.788, de 25/09/2008, Resolução nº 208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa nº 34/2016 do TRF4. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando em 26-03-2026 até 25-03-2031. P.A. nº 0007379-08.2014.4.04.8001. Assinatura em 19/12/2025. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TA 03 ao Contrato nº 01/2023, celebrado entre a JFPB e a empresa OPTIMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ 18.905.384/0001-57; Objeto: promover alteração contratual quantitativa e qualitativa, bem como prorrogar a vigência do contrato; Fundamentação: cláusulas quarta e décima quinta do Contrato nº 01/2023, bem como nas alíneas "a" e "b" do inc. I do artigo 124, c/c o artigo 125, e artigo 107, todos da Lei n.º 14.133/2021; assinatura: 18/12/25; signatários: Sérgio M W Queiroga-JFDF; Diego R dos Santos- Representante legal. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2026 - UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.007891/2025-41 OBJETO: Contratação de 1 (uma) agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade para atender às necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Modalidade: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL. Critério de julgamento: MELHOR TÉCNICA. Data, hora e local de abertura: 12/02/2026 às 09h00, na Sede do Conselho Federal de Enfermagem, situada na EQS 208/209, Bloco A, Lote 01, Asa Sul - Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas, Portal de Compras do Governo Federal e no Portal do Cofen, nos respectivos endereços eletrônicos https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/concorrencia/. Solicitações de esclarecimento e pedidos de impugnação deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], respeitando o prazo estabelecido no edital. ROGÉRIO WOLNEY LEITE Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2021, firmado com BSB MED Segurança e Medicina do Trabalho Ltda, assinado em 19/12/2025; Objeto: prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 24/12/2025 Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.005222/2022-32. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EDITAL 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO CFMV Nº 1/2025 A Presidente do CFMV, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, publicado no Diário Oficial da União de 07/11/2025, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados dentro do número de vagas, para realização dos exames admissionais e procedimentos necessários à contratação. Os candidatos convocados deverão comparecer presencialmente ao CFMV no dia 23/12/2025 ou entre os dias 05/01/2026 a 09/01/2026, de 8h às 17h, no endereço situado no SIA Trecho 6 lotes 130 e 140 - SIA, Brasília - DF, 71215-060, munidos dos seguintes documentos e exames (originais e cópias impressas e eletrônicas): 1. 1 foto 3x4; 2. Comprovante de residência; 3. Carteira de identidade (CI) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN); 4. CPF; 5. PIS/PASEP ou extrato cadastral do INSS; 6. Título de eleitor; 7. Certificado de reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Isenção (sexo masculino, inclusive indígenas); Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6 CEP-CAU/DF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento à Resolução CAU/BR nº 198/2020, comunica aos interessados listados abaixo, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, que devem apresentar recurso no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital. 1) Processo nº 2370577/2025, LC BUSTAMANTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CNPJ 37.554.915/0001-59, tendo em vista a Deliberação nº 043/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 2) Processo nº 2370466/2025, NJ CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 41.051.671/0001-69, tendo em vista a Deliberação nº 038/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". RICARDO REIS MEIRA Presidente do CAU/DF