DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, ou através do portal do município: www.felizdeserto.al.gov.br Informações pelo e-mail: [email protected]. Feliz Deserto/AL, 22 de dezembro de 2025. ROSIMEIRE POSSIDÔNIO DOS SANTOS Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2025 R AT I F I C AÇ ÃO O Município de Maragogi/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, torna público que, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi reconhecida e RATIFICADA a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 067/2025, para contratação direta da empresa TECH PLAY EDU LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.424.668/0001-83. Objeto: Contratação de empresa especializada para o gerenciamento dos programas integrados ao Ministério da Educação - MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, incluindo o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - SIMEC, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Maragogi/AL. A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, em razão da exclusividade do fornecedor, da natureza técnica especializada dos serviços, da notória especialização, bem como da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, conforme devidamente comprovado nos autos. Valor Global: R$ 1.132.129,68 (um milhão, cento e trinta e dois mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 94.344,14 (noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos). Diante do exposto, RATIFICO a inexigibilidade de licitação e AUTORIZO a contratação, determinando a publicação do presente ato, para fins de transparência e controle social, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. Maragogi/AL, 22 de dezembro de 2025. ANDREA CARLA FERREIRA DOS SANTOS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 313/2025 Processo Administrativo: nº 067/2025 Inexigibilidade de Licitação: nº 056/2025 Contratante: Município de Maragogi/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 17.954.973/0001-62. Contratada: TECH PLAY EDU LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 57.424.668/0001-83. Objeto: Prestação de serviços especializados de gerenciamento dos programas integrados ao Ministério da Educação - MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, incluindo o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Maragogi/AL. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Lei Municipal nº 830/2024 e Decreto Municipal nº 001/2025. Valor Global: R$ 1.132.129,68 (um milhão, cento e trinta e dois mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 94.344,14 (noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Data da Assinatura: 22 de dezembro de 2025. ANDREA CARLA FERREIRA DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes (instrumentos musicais e acessórios) necessários para estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial do Município de Palmeira dos Índios/AL. Tipo: Menor Preço, Data e hora da sessão de disputa: 13/01/2026, às 09h30min (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: https://sai.io.org.br/al/palmeiradosindios/site/licitacoes ou no site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema. A íntegra deste Edital e seus anexos também estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). - Informações pelo e-mail: [email protected] Palmeira dos Índios/AL, 16 de dezembro de 2025. EMERSON DE SOUZA JATOBÁ Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Modalidade: Chamada Pública n.º 02/2025 Processo n.º 09190001/2025 Disponibilidade: [email protected] e na sede da Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nas instituições de ensino da rede pública da Secretaria Municipal de Educação de Pariconha/AL do ano letivo de 2026. Data de realização: 22 de janeiro de 2026, às 09h00. Informações: [email protected] ARTUR ALVES DE OLIVEIRA Comissão de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 Processo Administrativo n.º 11130004/2025 Tipo: Menor preço por lote Disponibilidade: www.licitanet.com.br Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Medicamentos, Correlatos, Equipamentos e Insumos, visando a solicitação de demanda da população e abastecimento da Farmácia Básica do município de Pariconha/AL. Data de realização: 15 de janeiro de 2026, às 08h30. Informações: [email protected] JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP-001/2025 O Município de Paripueira/AL, CNPJ 35.561.471/0001-53, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO CP-001/2025 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o PNAE, com preferência a fornecedores locais (agricultores individuais, grupos informais e formais). Processo n 445811, recursos FNDE/PNAE e orçamentários municipais. Cronograma Início propostas: 23/12/2025, 10h.Impugnação/esclarecimentos até 09/01/2026, 23h59. Propostasaté:12/01/2026,08h45.Abertura:12/01/2026,09h.ParticipaçãoExclusivaviawww.por taldecompraspublicas.com.br (cadastro, projetos de venda, DAP, certidões negativas).1 Especificações técnicas e demais detalhes no edital completo (Portal e transparência.paripueira.al.gov.br). RAUL MANUEL GUERRA CAMBOIM Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br