DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 244 Brasília - DF, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122300001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa................................................................................................................. 9 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17 Ministério da Educação........................................................................................................... 18 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 47 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 47 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 51 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 51 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 52 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 61 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 63 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 64 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 64 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 65 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 65 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 65 Ministério da Saúde................................................................................................................ 65 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 68 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 68 Ministério do Turismo............................................................................................................. 69 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 69 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 69 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 70 Ministério Público da União................................................................................................... 70 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 73 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 74 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 76 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 83 Editais e Avisos........................................................................................................................ 87 ................................... Esta edição é composta de 87 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 22/12/2025 a edição extra nº 243-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.434 - D ES I G N A R MANOEL DO BOMFIM BORGES TEIXEIRA DE MATOS, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Nº 1.435 - N O M EA R MARCO ANTÔNIO RIECHELMANN JÚNIOR, para exercer o cargo de Secretário Adjunto para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.436 - EXONERAR TAMILLYS LIRIO DA SILVA do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.15. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 889, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Portaria 725 CC/PR, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, nos termos da Portaria nº 717, de 23 de janeiro de 2025, e da Portaria nº 284, de 12 de março de 2025, resolve: D ES I G N A R RAYSA MICAELLE DOS SANTOS MARTINS, representante da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de membro suplente no Grupo de Trabalho para elaboração e consolidação de ações afirmativas, de diversidade, equidade e inclusão nos órgãos da Presidência da República e da Vice- Presidência da República, em substituição à Barbara Roberto Estanislau. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 890, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR, a pedido, RUTH HELENA CRUVINEL da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 20 de dezembro de 2025. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 891, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: CO N C E D E R à ADRIANA DE SANTANA BEZERRA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 892, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R LUIS EDUARDO SALES CORDEIRO para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Secretaria Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 893, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR LEONARDO ROCHA DOS SANTOS da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Coordenação-Geral de Soluções Estratégicas da Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 17 de dezembro de 2025. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R DANIEL CHRISTIANINI NERY e ANDREA DE FREITAS VARELA para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Infraestrutura da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 45, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro 2021. MIRIAM BELCHIOR