DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122300006 6 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 871, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 01209.000209/2024-85, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação procedida mediante a Portaria MCTI nº 90, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 6 subsequente, para o cargo da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, na forma que se segue: I - Por perda do prazo de posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Edital: nº 1/2023 Perfil 3: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Matemática Aplicada e Inteligência Artificial . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .DIEGO FABIAN PAREDES CONCHA .AMPLA .422376 Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo abaixo indicado da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, para ter exercício no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 695, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 16 subsequente: Edital: nº 1/2023 Perfil 3: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Matemática Aplicada e Inteligência Artificial . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .3º .AMÉRICO BARBOSA DA CUNHA JUNIOR .AMPLA .422376 Art. 3º O cargo de que trata o art. 2º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlação prevista no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos: . .DE .PARA . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Pesquisador .Adjunto .I .Pesquisador .C .I Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 872, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Laboratório Nacional de Computação Científica, e o que consta no Processo Administrativo nº 01209.000209/2024-85, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 695, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 16 subsequente: Edital: nº 1 Perfil 1: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Matemática Aplicada e Fundamentos . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .3º .ALLAN ALVES SANTANA AMAD .AMPLA .422429 Edital: nº 1 Perfil 7: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Computação Visual . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .2º .FRANCIELLY MUNIQUE DA SILVA R O D R I G U ES .AMPLA .422399 Edital: nº 1 Perfil 8: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I Área de Atuação: Modelagem Computacional de Sistemas Físicos baseada em Técnicas de Aprendizado de Máquina . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .2º .RAFAEL OTÁVIO ALVES ABREU .AMPLA .422306 Edital: nº 2 Perfil 1: Tecnologista - Classe: Pleno 2 - Padrão I Área de Atuação: Biologia Computacional - Bioinformática . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .3º .OTAVIO JOSE BERNARDES BRUSTOLINI .AMPLA .422175 Edital: nº 3 Perfil 1: Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I Área de Atuação: GSI - Gestão de Segurança da Informação . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .2º .DIOGO PEREIRA DA SILVA SANTOS .AMPLA .1004360 Edital: nº 3 Perfil 3: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão I Área de Atuação: PC (Computação de Alto Desempenho) . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .2º .MARCELO MONTEIRO GALHEIGO .AMPLA .1004361 Perfil 6: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão I Área de Atuação: Segurança da Informação . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .1º .MARIA IZABEL DA COSTA R O D R I G U ES .AMPLA .1004362 Art. 2º Os cargos de que tratam o art. 1º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados nas tabelas de correlação previstas no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos: . .DE .PARA . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Pesquisador .Adjunto .I .Pesquisador .C .I . .Tecnologista .Pleno 1 .I .Tecnologista .B .IV . .Tecnologista .Pleno 2 .I .Tecnologista .C .I . .Tecnologista .Júnior .I .Tecnologista .B .I Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 9.712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º, inciso I, alínea "c", e ainda, no art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve: Art. 1º Designar ANGÉLICA AMORIM AMATO para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI como membro titular representante do Ministério da Educação - MEC, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de dezembro de 2025. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: EDILVANDO PEREIRA EUFRAZIO, Chefe da Divisão de Engenharia e Conformidade de Produtos do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar da "American International Motorcycle Expo - AIMExpo 2026", organizada pelo "Motorcycle Industriy Council", em Anaheim/EUA, de 06/01/2026 à 11/01/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000869/2025-51. FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar da "American International Motorcycle Expo - AIMExpo 2026", organizada pelo "Motorcycle Industriy Council", em Anaheim/EUA, de 06/01/2026 à 11/01/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000872/2025-74. MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar da "Singapore Space Summit 2026", como palestrante no painel "Space for Environmental Sustainability: Unlocking Earth Observation for Data-Driven Impact", em Singapura/Singapura, de 30/01/2026 a 04/02/2026, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01245.027041/2025-08. LUCIANA SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 869, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar MARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF .546.291-*, do encargo de substituto da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Protocolo, código FCE 1.05, da Coordenação de Modernização Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.026917/2025-91). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 870, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar EDMILSON RODRIGUES BARROSO, CPF .996.541-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Protocolo, código FCE 1.05, da Coordenação de Modernização Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.026917/2025-91). SÉRGIO CRUZ AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Rogério Luiz Verissimo Cruz, Diretor de Governança do Setor Espacial da Agência Espacial Brasileira - AEB, para acompanhar o Presidente da AEB no evento "Singapore Space Summit 2026", no período 30 de janeiro a 04 de fevereiro de 2026, no Marina Bay Sands, em Singapura, com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.001144/2025-32. MARCO ANTONIO CHAMON