DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122300005 5 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.016925/2025-34, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público RODRIGO MENDES, em exercício no emprego de Pesquisador, lotado na Embrapa Meio Ambiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da reunião técnico- científica do programa PROMISE II, a ser realizada em Wageningen, Reino dos Países Baixos, no período de 24 a 29/01/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Instituto Holandês de Ecologia - NIOO-KNAW. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.016924/2025-90, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público LUIZ SERGIO DE ALMEIDA CAMARGO, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Gado de Leite, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar e apresentar resultados de projeto de pesquisa na 52ª Conferência Anual da International Embryo Technology Society, a ser realizado na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 17 a 22/01/2026, com ônus custeado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e recursos próprios. IRAJÁ LACERDA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A PORTARIA N° 804, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, a Sra. VIRGÍNIA ALICE LAPA BRITO, inscrita no CPF sob o nº .690.-00, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Sr. MARCIANO BORGES BRITO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Matrícula SIAPE nº 002942, Classe "S", Padrão "V", falecido em 02 dezembro de 2025, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso I, art. 219 e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor inativo, conforme autos do processo nº 21012.008551/2025-19; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.076, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e o que consta do Processo nº 21050.000095/2025-11, resolve: Art. 1º Cancelar o benefício de pensão concedido em favor de NADIR MARIA DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 00105121, portadora do CPF nº 49.31.779-**, por perda da qualidade de beneficiária, restando em desacordo com a Lei supracitada e jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, que comprovou a perda da qualidade de beneficiária temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVANOR BOING SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 126, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão a SILVIA DA CONCEIÇÃO COELHO, na qualidade de companheira do ex-servidor deste Ministério, GERALDO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0018003, falecido em 28/11/2018, nos termos do Ofício nº 70150/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU de 12/12/2025, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida no Parecer de Força Executória nº 00418/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU - NUP: 00727.002231/2024-48, (REF.: 00412.037824/2024-79) Processo judicial nº 5008483-19.2024.4.02.5102, 7ª Vara Federal de Niterói, SJRJ TRF/2ª Região. (Processo (SEI) nº. 21044.000959/2019-27). Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. AGNALDO PINTO DA SILVA