DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 418, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar LOUISE FREIRE DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 15 a 31 de dezembro de 2025. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 419, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MARCELO VEIGA para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar DENISE DUARTE MATOS DE SOUZA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Administração e Informações Funcionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA CGPL/SGA/SE/MEC Nº 17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO instituída pela Portaria CGPL/SGA/SE/MEC nº 04, de 04 de setembro de 2025, incumbida de conduzir o procedimento licitatório relativo ao processo nº 23123.003451/2024-93, na modalidade Concorrência, do tipo "Melhor Técnica", que tem por objeto a contratação serviços de marketing promocional (Live Marketing), resolve: Art. 1º. Divulgar a composição atualizada da subcomissão técnica que julgará as propostas técnicas da Concorrência nº 90001/2025. Art. 2º. Compõem a subcomissão técnica que julgará as propostas técnicas da Concorrência nº 90001/2025: I - Vinculados ao Ministério da Educação: 1º Titular: Márcio Rabelo Mota, SIAPE nº 1095497; 2º Titular: Sérgio Flores de Albuquerque, SIAPE nº 8678601; 1º Suplente: Mariá Bonato, SIAPE nº 1086478; 2º Suplente: Juliana Santana Paim, SIAPE nº 3411675; 3º Suplente: Amanda Rodrigues Rocha, SIAPE nº 3409729; 4º Suplente: Felipe Ehrick Danziato, SIAPE nº 1495843. II- Não vinculados ao Ministério da Educação: Titular: Marina Cardoso Pita, Siape nº 3330152; 1º Suplente: Gabriel Mendes de Azevedo, Siape nº 3470846; 2º Suplente: Nina Fernandes dos Santos, Siape nº 1145963. Art. 3º. Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da documentação técnica inerente à licitação em epígrafe, devendo cumprir fielmente as disposições editalícias e legislação vigente. Art. 4º. As atividades dos membros da Subcomissão Técnica serão consideradas prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas. Art. 5º. A Subcomissão Técnica ora constituída vigorará até o término do procedimento licitatório a que faz referência. Art. 6º. Eventual substituição na ordem de titularidade e suplência da subcomissão técnica constituída será divulgada no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico da licitação. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO DOS SANTOS BARBOSA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 720, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.048991/2025-73, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Sônia Maria da Rocha Carvalho Portela, matrícula SIAPE nº 0051737, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIA IBC Nº 569-A, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.002626.2024-12, resolve: PRORROGAR o Contrato nº 02/2025 do Professor Substituto JOAO CARLOS DOMINICE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1376715, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 5 de janeiro de 2026, na forma do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO PORTARIA IBC Nº 570-A, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.004524.2025-12, resolve: DISPENSAR o servidor EDILSON DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1143842, da Função Gratificada, código FG-2, de Assistente da Direção Geral do Instituto Benjamin Constant responsável pelas atribuições da Coordenação Geral de Informática, revogando-se a Portaria IBC nº 137, de 24 de maio de 2022. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO PORTARIA IBC Nº 571-A, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.004524.2025-12, resolve: DESIGNAR o servidor EDILSON DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1143842, para a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenação Geral de Informática do Instituto Benjamin Constant. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 1.985/CEFET-RJ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.006383/2025-57, resolve: Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor RONNEY ARISMEL MANCEBO BOLOY, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1033225, SIAPECAD nº 01943579, lotado no(a) Departamento de Educação Superior, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus para o CEFETRJ, para participar do(da) missão institucional no Instituto Politécnico de Bragança (Portugal), a convite, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 204 - MEC, de 6 fevereiro de 2020, pelo período de 24 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026, trânsito incluso. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 1.271, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CO N S I D E R A N D O : i) o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990; ii) o art. 2º, inciso I, alínea d, da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para assinar, isoladamente, portarias de substituição para o exercício de Função Gratificada (FG) e Função de Coordenador de Curso (FCC); iii) o Memorando Eletrônico nº 858/2025 - DEPT, resolve: Art. 1º DESIGNAR, para exercer o encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL da Função Gratificada de Coordenador (a) de Inovação e Fomento da EPTNM, FG-01, desta autarquia educacional, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular ANDREA APARECIDA BARROS DE MELO BAMBIRRA, os seguintes servidores: a) DANIELA HENRIQUES FERREIRA DE CASTRO SOUZA, matrícula SIAPE 1581410, Assistente em Administração. b) MARIA DE FATIMA FERREIRA, matrícula SIAPE 3000130, Assistente em Administração. c) FABIO VASCONCELOS LIMA PEREIRA, matrícula SIAPE 1569075, Assistente em Administração. Art. 2º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. WESLEY RUAS SILVA PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 1.272, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CO N S I D E R A N D O : i) o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990; ii) o art. 2º, inciso I, alínea d, da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para assinar, isoladamente, portarias de substituição para o exercício de Função Gratificada (FG) e Função de Coordenador de Curso (FCC); e iii) o Memorando Eletrônico nº 585/2025 - DEPT, resolve: Art. 1º DESIGNAR, para exercer o encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL da Função Gratificada de Coordenador de Acompanhamento e Desenvolvimento da EPTNM, FG - 0 1 , desta autarquia educacional, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular AGMAR BENTO TEODORO, os seguintes servidores: a) MARIA DE FATIMA FERREIRA, matrícula SIAPE 3000130, Assistente em Administração. b) DANIELA HENRIQUES FERREIRA DE CASTRO SOUZA, matrícula SIAPE 1581410, Assistente em Administração. c) FABIO VASCONCELOS LIMA PEREIRA, matrícula SIAPE 1569075, Assistente em Administração. Art 2º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. WESLEY RUAS SILVA