DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122300048 48 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA PORTARIAS DE PESSOAL DRF/VIT DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA (ES), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.424396/2025-18, resolve: Nº 13 - Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE FERRAZ DOS SANTOS, matrículas Siapecad nº 01170606 e Siape nº 1368432, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), Código FCE 1.05. Nº 14 - Designar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISE RODRIGUES KIRSCH, matrículas Siapecad nº 01218069 e Siape nº 1451745, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), Código FCE 1.05. EDUARDO AUGUSTO ROELKE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 110, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.470918/2025-39, resolve: Considerar dispensado a partir de 17 de dezembro de 2025, o servidor GUSTAVO REIS CORTES , ocupante do cargo efetivo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil matrícula Siapecad nº 01213902 da função de Chefe Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1. CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 312, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, DESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO MILLER FERNANDES VIANA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1818386, para a função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE, código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular. DISPENSAR a servidora ANA PAULA ALVES DOS SANTOS CAMARA, matrícula Siape nº 1541762, da função de Coordenadora-Geral Substituta da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Ec o n ô m i c o s - DIRPE, código CCE 1.13, para a qual foi designada pela Portaria CGPED/SUSEP nº 309, publicada no DOU em 12 de dezembro de 2025. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI N° 13.388, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001084/2025-15, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 7 de janeiro de 2026, FELIPE BRUM MELLO, matrícula Siape nº 1170063, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modelagem, Monitoramento e Avaliação em Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001078/2025-68, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 7 de janeiro de 2026, RODRIGO LINO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1477945, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança Organizacional, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI N° 13.391, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001078/2025-68, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 7 de janeiro de 2026, DANIELE MEIRA BORGES, matrícula Siape nº 2793595, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança Organizacional, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA MGI-SEGES /MGI Nº 11.363, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 16, inciso VI do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e o art. 13, § 5º, do Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria SEGES/MGI nº 6.068, de 06 de outubro de 2023, que designa representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ................................................................................................................... ................................................................................................................................ V - .......................................................................................................................... a) titular: Eduardo Brasileiro de Carvalho; ................................................................................................................................. ......................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 12.931, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 36, onde se lê: "Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de dezembro de 2025,...", leia-se: "Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de dezembro de 2025,...". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI N° 13.066, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.099460/2025-18 resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público OSÓRIO DE CASTRO NETO, matrícula SIAPE nº 3501768, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Federal da 1ª Região -TRF - Seção Judiciária do Amapá, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região -TRF - Seção Judiciária do Amapá assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 13.067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.102715/2025-29 resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública CLEDINA TORRES KNEBEL, matrícula SIAPE nº 3499801, ocupante do emprego de Auxiliar em Assuntos Educacionais - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 13.113, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.040043/2025-03 resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ARLEIDE DE MATOS MENEZES, matrícula SIAPE nº 3493862, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária, no âmbito da Superintendência Federal no Estado de Santa Catarina - SFASC/SE/MAPA, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à SFASC/SE/MAPA assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR