DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122300047 47 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP Nº 148, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.119973/2025-26, resolve: Art. 1º Nomear LUCAS SOUZA ARAUJO, CPF .477.481-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Licitações e Contratos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MESP/SE 220, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Designação para atuar como Gestora Financeira Substituta das Unidades Gestoras nº 180002, 180077 e 180084. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competências que lhe foi delegadas pelo art. 2º, inciso I, da Portaria MESP nº 117, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 56, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.009784/2023-84, resolve: Art. 1º Designar, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, o servidor responsável para atuar como Gestor Financeiro, na condição de substituto, das Unidades Gestoras nº 180002, 180077 e 180084, no que se refere aos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados nas Unidades Gestoras Executoras: 180002 - Secretaria-Executiva, 180077 - Setorial Orçamentária e Financeira, e 180084 - Centro de Serviços Compartilhados ao seguinte servidor público: Gestora Financeira Substituta: LARISSA MEDEIROS RODRIGUES, CPF: .063.051- ** Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto, ficará impedido de exercer a função para a qual foi designado como titular, sendo o exercício dessa função atribuído automaticamente ao servidor designado como substituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO DE ARAUJO PORTARIA MESP/SE 222, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Designação de servidores para atuarem, no Ministério do Esporte, como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão da Unidade Gestora nº 180085. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 2º da Portaria MESP nº 117, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 56, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.009784/2023-84, resolve: Art. 1º Designar, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, os servidores responsáveis por atuar como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão da Unidade Gestora (UG) nº 180085 - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados, conforme segue: Gestor Financeiro da UG nº 180085: Titular: Ricardo Medeiros de Castro, CPF: .110.030-*; e Substituto: Natália Narita Nunes de Freitas, CPF: .513.893-; e Conformista de Registro de Gestão da UG nº 180085: Titular: Márcio Zuba de Oliva, CPF: .747.169-; e Substituto: Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza, CPF: *.673.918-. Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto, ficará impedido de exercer a função para a qual foi designado como titular, sendo o exercício dessa função atribuído automaticamente ao servidor designado como substituto. Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MESP nº 33, de 18 de março de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. DIEGO GALDINO DE ARAUJO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 841, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso XIII, este último combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720266/2022-94, resolve: Cassar a aposentadoria de MARIA LUCIA BORGES ROSA, a época dos fatos Datilógrafa, Matrícula SIAPE nº 888367, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal nos moldes do art. 137, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Ressalva-se que os efeitos práticos da penalidade serão conhecidos automaticamente em caso de invalidação administrativa ou judicial da penalidade de cassação de aposentadoria imposta à ex-servidora no PAD nº 10166.723190/2020-50, por meio da Portaria MF nº 888, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 102, de 30 de maio de 2023. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF Nº 3.182, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.006675/2025-02, resolve: Art. 1º - Fica dispensado, a pedido, ANTÔNIO LUIZ PARRA MARINELLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1570899, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Bauru, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, e de seu substituto eventual. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 16, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO ADJUNTO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MARCELLO NASCIMENTO NOGUEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1343167, em exercício na Sétima Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Primeira Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 29 de dezembro de 2025. MARCELLO NASCIMENTO NOGUEIRA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.178389/2025-10, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ADILSON PAMPLONA BARBOSA, matrícula SIAPECAD nº 00026044, para exercer a Função Gratificada de Inspetor da Receita Federal do Brasil em Oiapoque (AP), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.152401/2025-74, resolve: Nº 1.256 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 1.050, de 14/11/2025, publicada no DOU nº 219, de 17/11/2025, seção 2, página 31, referente à designação da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil GISELLE DE MELLO COELHO FE R N A N D ES , matrícula SiapeCad nº 01878352. Nº 1.257 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil GISELLE DE MELLO COELHO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 01878352, para exercer a Função Gratificada de Assistente III da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal (BA), Código FG-3. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.259, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.525897/2025-99, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO QUEIROZ DINIZ, matrícula SiapeCad nº 01292711, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02Nº 409, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.190669/2025-04, resolve: Designar CRISTIANE RODRIGUES MARTINS DA SILVA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº01214069, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Ouvidoria - SAVID, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal (PA), Código FG.1. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO