DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10080.001513/2025-13, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GEORGIMAR MARTINIANO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1224924, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.415, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.103276/2025-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SEBASTIANA CORREA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº *76, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 25 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de dezembro de 2025, data do requerimento. RAPHAEL DA SILVA MARTINS SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.382, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.015411/2025-40, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de dezembro de 2025, ANANDA RAMAIANA BARBOSA DA GAMA, matrícula Siape nº 1827330, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.383, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.015411/2025-40, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 29 de dezembro de 2025, KARINE MORAES SOARES, matrícula Siape nº 1167057, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.384, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.004270/2025-76, resolve: Art.1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora BEATRIZ LOYOLA DE HOLLANDA , matrícula Siape nº 1118219, ocupante do cargo de Arquiteto, em exercício no Serviço de Implementação da Modelagem da Informação da Construção da Divisão de Gestão de Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19975.042734/2025-33, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de dezembro de 2025, o cargo de Economista, código 476.002, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor GABRIEL PEDREIRA DE CERQUEIRA VIANNA, matrícula Siape nº 3477780, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA N° 446, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear TAMILLYS LIRIO DA SILVA para exercer o cargo de Gerente de Projeto do Gabinete da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 3.13. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 3.517, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.020714/2025-43, resolve: DESIGNAR NILO DA SILVA TEIXEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva, código CCE 1.18, deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 16 a 19 de dezembro de 2025. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 3.784, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.022938/2025-90, resolve: DESIGNAR MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 31 de dezembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 247, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA AUXILIADORA NEVES DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE 3000962, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fortalecimento das Capacidades Governativas, da Coordenação- Geral de Fortalecimento dos Entes Federados, da Diretoria de Gestão de Fundos de Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia. Art. 2º Designar a servidora JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1176156, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fortalecimento das Capacidades Governativas, da Coordenação-Geral de Fortalecimento dos Entes Federados, da Diretoria de Gestão de Fundos de Incentivos e de Atração desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. ALINE DIAS ROSSY PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve Art. 1º Designar o servidor Aharon Alcolumbre, matrícula SIAPE 3359858, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, CCE 1.17, desta autarquia, nos períodos de 22/12/2025 a 05/01/2026 e 06/01/2026 a 14/01/2026, sem prejuízo de suas atribuições. ALINE DIAS ROSSY