DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.380, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA ENRICO ALVES TRISTAO, em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Cesar Moreira Meluci AMANDA PEREIRA DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Valeria de Godoy II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA ELTON NONATO FERREIRA MACHADO JUNIOR, em vaga decorrente da exoneração de Thauann Pinheiro Santiago THIAGO RANGEL ALMEIDA SANTOS, em vaga decorrente da vacância do cargo de Maria Fernanda Vaz Oliveira Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.381, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo: REGINALDO MENDES DA COSTA JUNIOR, em vaga decorrente da vacância do cargo de Ana Luiza Tiburcio Guimarães FABIO BARROS BILARVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Dulce Neide da Silva RICARDO RESENDE DE VASCONCELOS, em vaga decorrente da exoneração de Igor Queiroz de Oliveira Souza VANESSA RAMALHO BORGES, em vaga decorrente da exoneração de Clara Ferreira Cardoso de Oliveira Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 743, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . WALTER REIS DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da posse de Fábio Reis Henriques em outro cargo público federal inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 746, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0016785-36.2025.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora YZA CAMAROTTI CORTEZ, matrícula T5-658, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, do Adicional de Qualificação-AQ, por Especialização, com suporte nos artigos 14, 15, inciso III e 28 da Lei 11.416/2006, cumulativamente com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", acrescida da rubrica de decisão judicial transitada em julgado, referente aos "quintos" incorporados/atualizados após 08/04/1998, com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 5º da Lei nº 9.624/98, com o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e com a Decisão do STF no RE nº 638.115/CE. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 753, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . ANNA LIVIA GOMES MELO, em vaga decorrente da aposentadoria de Walter Pereira Lima no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 701/2025, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 04/12/2025 e publicado em 05/12/2025 - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE/AM Nº 1.176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno e com fundamento nos artigos 9º, inciso II, e artigo 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, resolve: Art. 1º. NOMEAR a Senhora ALEXIA TAVARES BARROS DE ABREU, servidora sem vínculo com a Administração Pública, para o Cargo Comissionado de Assessora I da Assessoria de Cerimonial da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - ASCEP/PRES, nível CJ-1, a partir do dia 07/01/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Carla Maria dos Santos Reis (Presidente do TRE/AM) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Retificar o art. 1º e 2º e excluir o art. 3º da Portaria TRE-BA nº 958, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de dezembro de 2025, Edição nº 237, Seção nº 2, página nº 64, para que passe a constar: Onde se lê: "Art. 1º Dispensar o servidor Carlos Alberto de Jesus Cardoso da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 76ª Zona Eleitoral/Jaguaquara. Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Daisy Ângela de Oliveira Costa para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 76ª Zona Eleitoral/Jaguaquara, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.' Leia-se: "Art. 1º Dispensar o servidor Carlos Alberto de Jesus Cardoso da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 76ª Zona Eleitoral/Jaguaquara, com efeitos a partir de 1º/12/2025. "Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Daisy Ângela de Oliveira Costa para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 76ª Zona Eleitoral/Jaguaquara, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro, com efeitos a partir da data da publicação." Onde se lê: "Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação." Exclua-se. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 357, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito o item 2 do Ato nº 252/2025, publicado no DOU - Seção 2 de 01/10/2025, que designou, a partir de 22/10/2025, MATEUS CRUZ TAMIASSO, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 41ª Zona Eleitoral - Jaguaré (sede) e Sooretama. Des. Namyr Carlos de Souza Filho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0048208/2025, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, as pessoas candidatas abaixo especificadas, habilitadas na ampla concorrência em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão: I - Hugo Nazareth Passos; e II - Deborah Leticia de Oliveira Melo. Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável de: a) Karine Araujo Leite, conforme Portaria 990, publicada no DOU de 01.09.2011, Seção 2 (seq. 6069); e b) Luana Duarte Fonseca Czeczko, conforme Portaria SEGP 92, publicada no DOU de 16.09.2025, Seção 2 (seq. 5969). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR