DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR DIRETORIA-GERAL JUDICIÁRIA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº Nº 61, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 12ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CO R D E I R O LEITE, Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA S I M Õ ES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA; ausentes os Desembargadores MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, todos em período de férias, DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0010594- 57.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 61/2025 - (2495): I - REFERENDAR a Portaria da Presidência nº 181/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 75, de 05 de dezembro de 2025, a qual concedeu, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária à servidora ISMARIA MAGALHÃES MACIEL, código 102059-5, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma § 8º do art. 4.º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE PESSOAL PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 193, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0012597-82.2025.5.10.8000, resolve: I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor IVANILDO RABELO DE CARVALHO, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 5/12/2025. II - DISPENSAR, a pedido, o servidor IVANILDO RABELO DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete, Código FC-5, do Gabinete do Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins, com efeitos a contar de 5/12/2025. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 198, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos Processo Administrativo 0008817-37.2025.5.10.8000, resolve: NOMEAR LEONARDO JOSE GOMES LOURENÇO, candidato habilitado em Concurso Público realizado por este Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, classificado em 7º lugar para vaga destinada a candidatos negros, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Julio Cesar de Souza Costa, para ter exercício no Distrito Federal: A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 199, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos Processo Administrativo 0008817-37.2025.5.10.8000, resolve: NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Concurso Público realizado por este Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em suas respectivas vagas, para terem exercício no Distrito Federal: 1. JOAO VITOR LIVRAMENTO DOS SANTOS, classificado em 7º lugar para vaga destinada a candidatos negros, em vaga decorrente da aposentadoria de Sabrina Costa Monteiro; 2. GIOVANNA TRISTAO LUCAS, classificada em 22º lugar na categoria ampla concorrência, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Samir Ranon Correia Motta; 3. TALITA SINEDINO DE SOUSA, classificada em 23º lugar na categoria ampla concorrência, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Bruno Sigilião de Arruda Pinto; 4. LORRANE RANIELLE MENDES SOARES, classificada em 24º lugar na categoria ampla concorrência, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Felipe Penteado Silva; 5. JOAO VITOR FALCAO DA LUZ, classificado em 25º lugar na categoria ampla concorrência, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Ivanildo Rabelo de Carvalho; 6. LUANA BATISTA DA SILVA, classificada em 8º lugar para vaga destinada a candidatos negros, em vaga decorrente de redistribuição de cargo vago oriundo do Tribunal Superior do Trabalho, conforme Ato TST nº 277/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30/5/2025. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos Processo Administrativo 0008817-37.2025.5.10.8000, resolve: NOMEAR AMANDA GUIMARÃES LUGON, candidata habilitada em Concurso Público realizado por este Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, classificada em 2º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da transformação do cargo vago anteriormente ocupado por Bruno Alves de Moura, para ter exercício no Distrito Fe d e r a l . A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 22893/2025, resolve: Nomear DAYANNE PAMELA DA SILVA SANTOS VERDIN, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnica Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Enfermagem do Trabalho, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Israel Moreira Paradela. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT 19 Nº 907, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido na Resolução CSJT n.º 99/2012, Considerando a Recomendação contida no item IV.42 da Ata de correição ordinária no TRT19 realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no período de 10 a 14/11/2025, em que determinou-se que seja promovida a dispensa dos servidores municipais requisitados do encargo de oficial de justiça ad hoc, no prazo de 30 (trinta) dias, prazo a contar da publicação desta ata. (ITEM 1. ESTRUTURA, SUBITEM 1.2.13 SE R V I D O R ES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE EXECUTANTES DE MANDADOS AD HOC), resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 12/01/2026, os servidores Diogo Ferreira Silva, requisitado da Prefeitura Municipal de Poços das Trincheiras/AL, lotado na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL, e José Carlos da Silva Júnior, requisitado da Prefeitura Municipal de Branquinha/AL, lotado na Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL, do encargo de Oficiais de Justiça Ad hoc. Des. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 5756/2025, resolve: CONCEDER Pensão Civil Vitalícia a DARCY BATISTA DE FRANÇA DANTAS, na condição de cônjuge, e a LEILIANE MÁRCIA FRANÇA DANTAS, na condição de filha, em razão do falecimento de MÁRCIO AURÉLIO DE ARAÚJO DANTAS, servidor aposentado deste Tribunal, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal, art. 23, caput, §§ 1º, 2º, I e II, e 4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, I, 74, I e 77, § 2º, II, III, IV e V, alínea "c", 6, da Lei nº 8.213/1991, c/c os artigos 215, 217, I e IV, "b", 219, I, e 222, III e VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de 10/12/2025, data do óbito. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve Nomear a servidora NADIR MRIANDA SILVA, Técnica Judiciário, área administrativa, para o cargo em comissão - CJ03 - RESERVA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, no período de 22/12/2025 a 06/01/2026. ADENIR ALVES DA SILVA C A R R U ES CO Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve Nomear a servidora ANA BEATRIZ BARBOSA DE ARAÚJO, Analista Judiciário, área Judiciária, para o cargo em comissão - CJ02- RESERVA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, no período de 22/12/2025 a 01/01/2026 ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 15804/2025, resolve Nomear o servidor DARLEY ABRÃO, Técnico Judiciário, área administrativa, para o cargo em comissão - CJ02- RESERVA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA - ÁREA ADMINISTRATIVA , no período de 02/01/2026 a 06/01/2026. Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO