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Diário Oficial da União · 23/12/2025 · pág. 6

DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300006 6 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Infraestrutura mantida (unidade): 2 (Acréscimo) . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1027 325.000 .TOTAL - FISCAL 325.000 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 325.000 – – – ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.024.400 .At i v i d a d e s 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 1.024.400 0033 20GP 0024 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio Grande do Norte 02 122 1.024.400 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 1.024.400 .TOTAL - FISCAL 1.024.400 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 1.024.400 – – – ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.934.077 .At i v i d a d e s 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 1.934.077 0033 4256 0032 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Espírito Santo 02 122 1.934.077 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.934.077 .TOTAL - FISCAL 1.934.077 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 1.934.077 – – – ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 3.400.000 .Projetos 0031 15XS Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República de Natal - RN 03 122 3.400.000 0031 15XS 1262 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República de Natal - RN - No Município de Natal - RN 03 122 3.400.000 . .Edifício construído (percentual de execução física): 4 (Acréscimo) . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 3.400.000 .TOTAL - FISCAL 3.400.000 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 3.400.000 – – – ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 91.209 .At i v i d a d e s 0031 8010 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público 03 032 91.209 0031 8010 0001 Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional 03 032 91.209 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 91.209 .TOTAL - FISCAL 91.209 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 91.209 – – – ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo 5.300.000 .At i v i d a d e s 0034 4018 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais 01 032 5.300.000 0034 4018 0001 Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional 01 032 5.300.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 5.300.000 .TOTAL - FISCAL 5.300.000 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 5.300.000 – – – ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 350.000 .At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 350.000