DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.Cultivar

. .2. Planta: altura ._ cm . cm . cm . .3. Planta: largura ._ cm . cm . cm . .5. Ramo lateral: quantidade ._n° .n° .n° . .7. Lâmina foliar: comprimento ._ cm . cm . cm . .8. Lâmina foliar: largura ._ cm . cm . cm . .14. Pecíolo: comprimento ._ cm . cm . cm . .16. Inflorescência: comprimento ._ cm . cm . cm . .17. Inflorescência: largura ._ cm . cm . cm . .18. Flor: diâmetro da corola ._ cm . cm . cm . .21. Tubo da corola: comprimento ._ cm . cm . cm X. OBSERVAÇÕES E FIGURAS 1. Explanações relativas a diversas características 1. As observações para a análise das características devem ser feitas na época de pleno florescimento, salvo indicação em contrário. 1.1. As características contendo a classificação (a) e (b) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, deverão ser observadas conforme as orientações a seguir: (a) As observações no ramo, na folha e na inflorescência deverão ser realizadas na parte central da planta. No caso das folhas as observações deverão ser realizadas nas folhas completamente desenvolvidas. (b) As observações nas flores deverão ser realizadas na face superior. As observações nas flores ao abrir deverão ser realizadas logo depois da abertura da corola. As demais características de flor deverão ser observadas nas flores completamente abertas. 2. Explanações e, ou figuras relativas a características específicas 2.1. Para as características contendo a indicação (#) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, apresentar fotografias ilustrativas com resolução de pelo menos 300 dpi. 2.2. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações ou figuras do formulário na internet. XI. BIBLIOGRAFIA 1. União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), TG/220/1, Genebra, 2009. Disponível em: https://www.upov.int/documents/d/upov/tg- documents-en-tg220.pdf. Acesso em: 1 de agosto de 2025. DECISÃO Nº 108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada BTS 7102 RR, protocolo n° 21806.000323/2017, Certificado de Proteção 20190098, de titularidade de CM Sementes Biotecnologia e Comércio Ltda, do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO Nº 61, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 95 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, e considerando o descumprimento do disposto no Aviso nº 1, de 2025, resolve: Art. 1º Suspender cautelarmente os registros dos agrotóxicos constantes no ANEXO, bem como notificar as empresas detentoras dos registros acerca da lavratura do respectivo auto de infração, por descumprimento das exigências previstas no Aviso nº 1, de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de junho de 2025. JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA ANEXO 1. Registro/Marca Comercial: 2,4-D Técnico Milenia, (Registro MAPA nº 17417); 2,4-D Ácido Técnico BR, (Registro MAPA nº 06201); 2,4-D Ácido Técnico MIL, (Registro MAPA nº 10708); 2,4-D Ácido Técnico Milenia, (Registro MAPA nº 02703); Glifosato Ácido Agricur Técnico, (Registro MAPA nº 014607); Glifosato Ácido Técnico BR, (Registro MAPA nº 07701); Glifosato Ácido Técnico Milenia, (Registro MAPA nº 07301); Glifosato Técnico Adama, (Registro MAPA nº TC05724); Glifosato Técnico Adama BR, (Registro MAPA nº 24916); Glifosato Técnico Adama Brasil, (Registro MAPA nº 19919); Glifosato Técnico Milenia, (Registro MAPA nº 03095); Glifosato Técnico PM Milenia, (Registro MAPA nº 00113); e Gliphogan Agricur Técnico, (Registro MAPA nº 00197) Titular do Registro: ADAMA BRASIL S.A. CNPJ:02.290.510/0001-76 Processo SEI: 21000.091992/2025-11 Auto de Infração: 49148995/3961/DF/2025 Termo de Fiscalização: 49149904/3961/DF/2025 Termo de Suspensão: 49150221/3961/DF/2025 2. Registro/Marca Comercial: Alkazar / AminoForce Plus (Registro MAPA nº 12725) Titular do Registro: AGRO-LEAD BRASIL ASSESSORIA EM PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. CNPJ: 15.434.521/0001-24 Processo SEI: 21000.092006/2025-31 Auto de Infração: 49150491/3961/DF/2025 Termo de Fiscalização: 49150494/3961/DF/2025 Termo de Suspensão: 49150496/3961/DF/2025 3. Registro/Marca Comercial: 2,4-D Técnico Albaugh, (Registro MAPA nº 26419); Ácido 2,4-D Técnico Atanor, (Registro MAPA nº 2302); Glifosato Técnico Albaugh SHB, (Registro MAPA nº TC24722); Glifosato Técnico Atanor III, (Registro MAPA nº 11511); e Shadow Técnico Consagro, (Registro MAPA nº 3211) Titular do Registro: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.789.121/0001- 27 Processo SEI: 21000.091307/2025-48 Auto de Infração: 49071518/3961/DF/2025 Termo de Fiscalização: 49072369/3961/DF/2025 Termo de Suspensão: 49073014/3961/DF/2025 4. Registro/Marca Comercial: Glifosato CCAB 480 SL (Registro MAPA nº 16612) Titular do Registro: CCAB AGRO S.A. CNPJ: 08.938.255/0001-01 Processo SEI: 21000.092011/2025-44 Auto de Infração: 49151223/3961/DF/2025 Termo de Fiscalização: 49151224/3961/DF/2025 Termo de Suspensão: 49151225/3961/DF/2025 5. Registro/Marca Comercial: Glifosato Técnico GVC, (Registro MAPA nº 13216); e Glifosato Técnico RB (Registro MAPA nº 07311) Titular do Registro: G.V.C. CHEMICALS BRASIL LTDA. CNPJ: 05.605.189/0001-60 Processo SEI: 21000.092015/2025-22 Auto de Infração: 49151568/3961/DF/2025 Termo de Fiscalização: 49151569/3961/DF/2025 Termo de Suspensão: 49151570/3961/DF/2025 6. Registro/Marca Comercial: Glifosato Tecnico GH Helm (Registro MAPA nº 13016); Glifosato Técnico Helm (Registro MAPA nº 03908); e Glifosato Técnico HT Helm (Registro MAPA nº 30818) Titular do Registro: HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA. CNPJ: 47.176.755/0001-05 Processo SEI: 21000.092890/2025-12 Auto de Infração: 49238472/3961/DF/2025 Termo de Fiscalização: 49238473/3961/DF/2025 Termo de Suspensão: 49238474/3961/DF/2025 7. Registro/Marca Comercial: Glifosato Técnico 95% Nortox (Registro MAPA nº 008496); Glifosato Técnico Nortox (Registro MAPA nº 00238693); e Glifosato Técnico Nortox V (Registro MAPA nº TC24822) Titular do Registro: NORTOX S.A. CNPJ: 75.263.400/0001-99 Processo SEI: 21000.092898/2025-71 Auto de Infração: 49238843/3961/DF/2025 Termo de Fiscalização: 49238844/3961/DF/2025 Termo de Suspensão: 49238845/3961/DF/2025 8. Registro/Marca Comercial: Glyphosate Técnico (Registro MAPA nº 03603) Titular do Registro: OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. CNPJ: 07.224.503/0001-90 Processo SEI: 21000.092918/2025-11 Auto de Infração: 49240804/3961/DF/2025 Termo de Fiscalização: 49240805/3961/DF/2025 Termo de Suspensão: 49240806/3961/DF/2025 9. Registro/Marca Comercial: 2,4-D Tecnico SUP (Registro MAPA nº 00214) Titular do Registro: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. CNPJ: 23.361.306/0001- 79 Processo SEI: 21000.092919/2025-58 Auto de Infração: 49240865/3961/DF/2025 Termo de Fiscalização: 49240866/3961/DF/2025 Termo de Suspensão: 49240867/3961/DF/2025 10. Registro/Marca Comercial: Glifosato Técnico Tecnomyl II (Registro MAPA nº 6317); e Glifosato Técnico Tecnomyl III (Registro MAPA nº 3117) Titular do Registro: TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. CNPJ: 05.280.269/0001-92 Processo SEI: 21000.092915/2025-70 Auto de Infração: 49240764/3961/DF/2025 Termo de Fiscalização: 49240765/3961/DF/2025 Termo de Suspensão: 49240766/3961/DF/2025 11. Registro/Marca Comercial: Glifosato Técnico ALS (Registro MAPA nº 19516) Titular do Registro: UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. CNPJ: 02.974.733/0001-52 Processo SEI: 21000.092916/2025-14 Auto de Infração: 49240778/3961/DF/2025 Termo de Fiscalização: 49240779/3961/DF/2025 Termo de Suspensão: 49240780/3961/DF/2025 12. Registro/Marca Comercial: Winfosate 720 WG (Registro MAPA nº 09924) Titular do Registro: WYNCA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 41.515.908/0001-15 Processo SEI: 21000.092917/2025-69 Auto de Infração: 49240787/3961/DF/2025 Termo de Fiscalização: 49240788/3961/DF/2025 Termo de Suspensão: 49240789/3961/DF/2025