DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300189 189 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 962, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202318042 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .320 (trezentas e vinte) .Centro Universitário das Américas .SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. .RUA BORGES DE FIGUEIREDO, 510, - ATÉ 599/600, MOOCA, SÃO PAULO/SP . .2 .202318045 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .320 (trezentas e vinte) .Centro Universitário das Américas .SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. .RUA BORGES DE FIGUEIREDO, 510, - ATÉ 599/600, MOOCA, SÃO PAULO/SP . .3 .202318046 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .320 (trezentas e vinte) .Centro Universitário das Américas .SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. .RUA BORGES DE FIGUEIREDO, 510, - ATÉ 599/600, MOOCA, SÃO PAULO/SP . .4 .202318028 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA .SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. .RUA MARECHAL FLORIANO, 1229, CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA - CAMPUS SEDE, PIO X, CAXIAS DO SUL/RS . .5 .202318058 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário de Itapira Uniesi .CESC ENSINO SUPERIOR DE CAMPINAS LTDA. .RODOVIA SP 147, KM 40,7, 1381, PRADOS, BAIRRO DOS PRADOS, ITAPIRA/SP . .6 .202207762 .MEDICINA (Bacharelado) .60 (sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS .FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS .RUA MAJOR GOTE, 808, , CAIÇARAS, PATOS DE MINAS/MG . .7 .202318026 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .300 (trezentas) .Centro Universitário Estácio do Ceará .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. .AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 101, CENTRO (CE), CENTRO, FORTALEZA/CE . .8 .202208047 .FARMÁCIA (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .Centro Universitário Maurício de Nassau de Campina Grande .INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA .RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB . .9 .202318093 .SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) .160 (cento e sessenta) .Centro Universitário Senac RS .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS .RUA CORONEL GENUÍNO, 130, , CENTRO, PORTO ALEGRE/RS . .10 .202321177 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .100 (cem) .Claretiano - Centro Universitário .ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA .RUA DOM BOSCO, 466, , CASTELO, BAT AT A I S / S P . .11 .202209579 .MEDICINA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE CERES .ANBAR ENSINO TECNICO E SUPERIOR LTDA .AVENIDA ANÍSIO HADDAD, 6.751, , JARDIM MORUMBI, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP . .12 .202207621 .MEDICINA (Bacharelado) .126 (cento e vinte e seis) .FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS .FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES .AVENIDA ALBERTO TORRES, 217, - DE 103 A 407 - LADO ÍMPAR, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .13 .202318092 .MECATRÔNICA INDUSTRIAL (Tecnológico) .40 (quarenta) .FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI ANTÔNIO ADOLPHO LO B B E .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL .RUA CÂNDIDO PADIM, 25, VILA PRADO, SÃO CARLOS/SP . .14 .202318083 .SISTEMAS EMBARCADOS (Tecnológico) .40 (quarenta) .FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI PORTO ALEGRE .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI .AVENIDA ASSIS BRASIL, 8450, CAMPUS ZONA NORTE, SARANDI, PORTO A L EG R E / R S . .15 .202209580 .MEDICINA (Bacharelado) .192 (cento e noventa e duas) .FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - A EC I S A .AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4861, - ATÉ 1681 - LADO ÍMPAR, IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE . .16 .202318090 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE SENAC B LU M E N AU .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - S E N AC .AVENIDA BRASIL, 610, PONTA AGUDA, B LU M E N AU / S C . .17 .202318064 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .120 (cento e vinte) .FACULDADES INTEGRADAS DE BAU R U .ASSOCIACAO RANIERI DE EDUCACAO E CULTURA LTDA .RUA RODOLFINA DIAS DOMINGUES, 11, QUINTA RANIERI, JARDIM FERRAZ, BAU R U / S P . .18 .202207639 .MEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO ALEGRE .RUA SARMENTO LEITE, 245, , CENTRO, PORTO ALEGRE/RS . .19 .202318025 .SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA .QUADRA SGAN 610, S/N, CAMPUS BRASÍLIA, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF . .20 .202318057 .TELEMÁTICA (Tecnológico) .70 (setenta) .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA .RUA ANTÔNIO TEIXEIRA BENEVIDES, 001, , COLIBRIS, TAUÁ/CE
RUA ANTÔNIO TEIXEIRA BENEVIDES, 001, , COLIBRIS, TAUÁ/CE
. .21 .202318022 .FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Licenciatura) .40 (quarenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE .RUA ANTÔNIA DE LIMA PAIVA, 155, , NOVA ESPERANÇA, PARNAMIRIM/RN . .22 .202318008 .TEATRO (Licenciatura) .60 (sessenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FLUMINENSE .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. .RUA DOUTOR SIQUEIRA, 273, , PARQUE DOM BOSCO, CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES / R J . .23 .202321110 .FILOSOFIA (Licenciatura) .120 (cento e vinte) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ .ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC .RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, , PRADO VELHO, CURITIBA/PR . .24 .202321112 .MATEMÁTICA (Licenciatura) .60 (sessenta) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ .ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC .RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, , PRADO VELHO, CURITIBA/PR . .25 .202321111 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .195 (cento e noventa e cinco) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ .ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC .RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, , PRADO VELHO, CURITIBA/PR . .26 .202321115 .HISTÓRIA (Licenciatura) .140 (cento e quarenta) .UNIVERSIDADE CATÓLICA DE P E R N A M B U CO .ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA .RUA DO PRÍNCIPE, 526, CAMPUS UNIVERSITÁRIO-UNICAP, BOA VISTA, R EC I F E / P E . .27 .202318033 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .AV. REGENTE FEIJÓ, 1.295, CRUZEIRO - CAMPUS ANÁLIA FRANCO, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP . .28 .202318037 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 18605, ANEXO PARTE, VILA ALMEIDA, SÃO P AU LO / S P . .29 .202318038 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 18605, ANEXO PARTE, VILA ALMEIDA, SÃO P AU LO / S P . .30 .202318009 .LETRAS - LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA/PORTUGUÊS COMO SEGUNDA LÍNGUA (Licenciatura) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF