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Diário Oficial da União · 23/12/2025 · pág. 190

DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300190 190 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 963, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202321069 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA .F U N DAC AO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF . .2 .202321073 .LETRAS - LÍNGUA ESPANHOLA E LITERATURA ESPANHOLA E HISPANO- AMERICANA (Licenciatura) .60 (sessenta) .UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA .F U N DAC AO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF . .3 .202321072 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .84 (oitenta e quatro) .UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA .F U N DAC AO UNIVERSIDADE DE BRASILIA .CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF . .4 .202209572 .MEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .UNIVERSIDADE DE FRANCA .ACEF S/A. .AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES OLIVEIRA, 201, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, FRANCA/SP . .5 .202207681 .MEDICINA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO .ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO .AVENIDA COSTÁBILE ROMANO, 2201, , RIBEIRÂNIA, RIBEIRÃO PRETO/SP . .6 .202321130 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS .A S S O C I AC AO ANTONIO VIEIRA .AVENIDA UNISINOS, 950, , CRISTO REI, SÃO L EO P O L D O / R S . .7 .202318047 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .100 (cem) .U N I V E R S I DA D E ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .ESTRADA DO MEDANHA, 555 - CAMPO GRANDE, 555, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ . .8 .202318030 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) .60 (sessenta) .U N I V E R S I DA D E ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .RUA GENERAL OLÍMPIO, 100, , SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ . .9 .202321059 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .100 (cem) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE MATO GROSSO .F U N DAC AO U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE MATO GROSSO .AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 2367, CIDADE UNIVERSITÁRIA, BOA ESPERANÇA, C U I A BÁ / M T . .10 .202318056 .QUÍMICA TECNOLÓGICA (Bacharelado) .40 (quarenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE MINAS GERAIS .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE MINAS GERAIS .AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, , PAMPULHA, BELO HORIZONTE/MG . .11 .202321077 .CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado) .50 (cinquenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE SERGIPE .F U N DAC AO U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE SERGIPE .AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE . .12 .202321076 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .100 (cem) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE SERGIPE .F U N DAC AO U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE SERGIPE .AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE
AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE
. .13 .202321078 .QUÍMICA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE SERGIPE .F U N DAC AO U N I V E R S I DA D E FEDERAL DE SERGIPE .AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE . .14 .202318068 .MATEMÁTICA PURA E APLICADA (Bacharelado) .30 (trinta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO AMAZONAS .F U N DAC AO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS .AV. RODRIGO OTÁVIO, 6200, UNIDADE SEDE, COROADO II, MANAUS/AM . .15 .202318067 .SISTEMAS E MÍDIAS DIGITAIS (Bacharelado) .55 (cinquenta e cinco) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO CEARÁ .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO CEARA .RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FORTALEZA/CE . .16 .202318010 .CIÊNCIAS NATURAIS - BIOLOGIA (Licenciatura) .30 (trinta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO M A R A N H ÃO .F U N DAC AO U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO M A R A N H AO .AV. GOVERNADOR JOÃO ALBERTO, S/N, , RAMAL, BAC A BA L / M A . .17 .202318086 .E T N O D ES E N V O LV I M E N T O (Licenciatura) .45 (quarenta e cinco) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO PARÁ .U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO PARA .RUA CORONEL JOSÉ PORFÍRIO, 2515, CAMPUS UNIVERSITARIO DE ALTAMIRA, SÃO SEBASTIÃO, A LT A M I R A / P A . .18 .202318097 .EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) .70 (setenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO .U N I V E R S I DA D E FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO .RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ . .19 .202318074 .INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Bacharelado) .160 (cento e sessenta) .U N I V E R S I DA D E FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO .U N I V E R S I DA D E FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA .BR 226, KM 405, S/N, , BAIRRO SÃO GERALDO, PAU DOS FERROS/RN . .20 .202318015 .ARQUEOLOGIA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .U N I V E R S I DA D E METROPOLITANA DE SANTOS .CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BA N D E I R A N T E .AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 536, UNIMES - CAMPUS II, ENCRUZILHADA, SANTOS/SP . .21 .202318014 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .230 (duzentas e trinta) .U N I V E R S I DA D E P AU L I S T A .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. .AVENIDA PAULISTA, 900, , BELA VISTA, SÃO P AU LO / S P . .22 .202321197 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO PAULO/SP . .23 .202209571 .MEDICINA (Bacharelado) .260 (duzentas e sessenta) .U N I V E R S I DA D E T I R A D E N T ES .SOCIEDADE DE E D U C AC AO TIRADENTES S.A .AVENIDA MURILO DANTAS, 300, CAMPUS ARACAJU FAROLÂNDIA, FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE PORTARIA SERES/MEC Nº 964, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO