DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202405038 .ARQUITETURA DE DADOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA I G U AC U . .2 .202404689 .BIG DATA E BUSINESS INTELLIGENCE (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA I G U AC U . .3 .202405041 .BIG DATA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA I G U AC U . .4 .202418502 .ARTES VISUAIS (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .5 .202419210 .ARTES CÊNICAS (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO L I S B OA .INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO L I S B OA . .6 .202417508 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .75 (setenta e cinco) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .7 .202417771 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS .FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E E D U C AC AO . .8 .202418012 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI . .9 .202418830 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .250 (duzentas e cinquenta) .Centro Universitário FAEMA .UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . .10 .202417912 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO .ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LT DA . .11 .202403916 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .2015 (duas mil e quinze) .Centro Universitário Favip Wyden .SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA . .12 .202418886 .CIÊNCIA DA CRIATIVIDADE (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .13 .202419461 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .450 (quatrocentas e cinquenta) .Centro Universitário Mario Pontes Jucá .FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA . .14 .202419460 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .450 (quatrocentas e cinquenta) .Centro Universitário Mario Pontes Jucá .FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA . .15 .202418760 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO .SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO . .16 .202418807 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário Salesiano .INSPETORIA SAO JOAO BOSCO . .17 .202417563 .CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .18 .202417491 .ARTES VISUAIS (Licenciatura) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA .BRASIL EDUCACAO S/A . .19 .202418729 .CIÊNCIA DA FELICIDADE (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . .20 .202419715 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .Faculdade Alis de Itabirito .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DOS INCONFIDENTES - ASESI . .21 .202418641 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .200 (duzentas) .FACULDADE CENSUPEG .SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA . .22 .202418780 .ARTES VISUAIS (Licenciatura) .90 (noventa) .Faculdade FAMART .FACULDADE DE ADMINISTRACAO, CIENCIAS E EDUCACAO - FAMART LTDA . .23 .202419781 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .50 (cinquenta) .Faculdade ICTQ/PGE .INSTITUTO DE CIENCIA TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME . .24 .202404587 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .Faculdade INSTED .INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA . .25 .202418750 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .1200 (uma mil, duzentas) .Faculdade QI Brasil .QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA . .26 .202418438 .BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA . .27 .202418151 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE DE FORTALEZA .FUNDACAO EDSON QUEIROZ . .28 .202417398 .AGRONOMIA (Bacharelado) .1800 (uma mil, oitocentas) .UNIVERSIDADE DE UBERABA .SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE . .29 .202418660 .AGRONOMIA (Bacharelado) .600 (seiscentas) .UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA .EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA . .30 .202417983 .BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) .280 (duzentas e oitenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA . PORTARIA SERES/MEC Nº 966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO