DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 967, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202405100 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU . .2 .202419564 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL .COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. . .3 .202406048 .ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL .COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. . .4 .202417737 .FUTEBOL (Tecnológico) .300 (trezentas) .Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade .ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE . .5 .202404639 .ENGENHARIA DE DESIGN DIGITAL (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE .UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . .6 .202420790 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE .UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . .7 .202417507 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .250 (duzentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .8 .202418013 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário FACUNICAMPS .DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI . .9 .202419473 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO .CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LT DA . .10 .202418340 .FOTOGRAFIA (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .11 .202419031 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU D E R BY .SER EDUCACIONAL S.A. . .12 .202419183 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU D E R BY .SER EDUCACIONAL S.A.