DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 968, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202405102 .GESTÃO DE MARKETING EM MÍDIAS DIGITAIS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA I G U AC U . .2 .202405213 .INTELIGÊNCIA DE MERCADO E ANÁLISE DE DADOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA I G U AC U . .3 .202419021 .GESTÃO DE NEGÓCIOS NO VAREJO (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS .SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. . .4 .202419424 .HISTÓRIA (Licenciatura) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário da Região da Campanha .FUNDACAO ATTILA TABORDA . .5 .202417748 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .300 (trezentas) .Centro Universitário de Bauru .INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO . .6 .202418425 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS .FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS . .7 .202417573 .LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA . .8 .202404082 .INTELIGÊNCIA DE MERCADO E ANÁLISE DE DADOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU . .9 .202417700 .INVESTIGAÇÃO FORENSE E PERÍCIA CRIMINAL (Tecnológico) .1300 (uma mil, trezentas) .Centro Universitário Favip Wyden .SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LT DA . .10 .202404194 .GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) .1500 (uma mil, quinhentas) .Centro Universitário Internacional Signorelli .INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA . . .11 .202419574 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Invest .INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA . .12 .202419543 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA .UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA . .13 .202417500 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ .PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA . .14 .202418773 .GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . .15 .202418596 .GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . .16 .202418642 .INTERNET DAS COISAS (Tecnológico) .200 (duzentas) .FACULDADE CENSUPEG .SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA . .17 .202419388 .GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .200 (duzentas) .FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC .ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA . .18 .202418276 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .600 (seiscentas) .FACULDADE LABORO .LABORO - CENTRO EDUCACIONAL DE EXCELENCIA LT DA . .19 .202418277 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .600 (seiscentas) .FACULDADE LABORO .LABORO - CENTRO EDUCACIONAL DE EXCELENCIA LT DA . .20 .202417521 .INTERNET DAS COISAS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo .METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. . .21 .202417895 .LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) .1000 (uma mil) .FACULDADE TRÊS MARIAS .CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA . .22 .202417788 .GESTÃO DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .Gran Centro Universitário .GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. . .23 .202417790 .INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .Gran Centro Universitário .GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. . .24 .202405716 .GESTÃO INTEGRADA DE AGRONEGÓCIOS (Bacharelado) .300 (trezentas) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ .ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC . .25 .202419661 .JORNALISMO (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE .FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP . .26 .202417666 .INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA (Tecnológico) .100 (cem) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. . .27 .202418416 .JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) .800 (oitocentas) .UNIVERSIDADE DE MARÍLIA .ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA . .28 .202417453 .GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) .100 (cem) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . .29 .202417465 .LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . .30 .202417469 .LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .