DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202418952 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS .SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. . .2 .202404631 .SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE .UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . .3 .202419458 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS .FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL M O FA R R E J . .4 .202417772 .SEGURANÇA CIBERNÉTICA (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS .FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E E D U C AC AO . .5 .202417450 .SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA . .6 .202418578 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .250 (duzentas e cinquenta) .Centro Universitário FAEMA .UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . .7 .202417708 .MEDIAÇÃO (Tecnológico) .1060 (uma mil e sessenta) .Centro Universitário FBV Wyden .YDUQS EDUCACIONAL LTDA. . .8 .202417683 .PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA . .9 .202419544 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .450 (quatrocentas e cinquenta) .Centro Universitário Mario Pontes Jucá .FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA . .10 .202418759 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO .SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO . .11 .202418487 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AG O S T I N H O .ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LT DA . .12 .202417566 .MATEMÁTICA (Licenciatura) .250 (duzentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ .PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LT DA . .13 .202405633 .SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .14 .202417348 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ .ARS ENSINO SUPERIOR LTDA . .15 .202404205 .PRODUÇÃO MULTIMÍDIA EM REALIDADE AUMENTADA (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA .BRASIL EDUCACAO S/A . .16 .202404200 .SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA .BRASIL EDUCACAO S/A . .17 .202417966 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE BRASILEIRA DE NEGÓCIOS I N OV A D O R ES .FABRANI - FACULDADE BRASILEIRA DE NEGOCIOS INOVADORES LTDA . .18 .202418067 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .FACULDADE CEDDU .TENORIO & BULHOES COLEGIO, CURSOS E CONSULTORIA LTDA. - ME . .19 .202418205 .RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Faculdade Centro-Oeste .INSTITUTO EDUCACIONAL HBF LTDA . .20 .202418214 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .1500 (uma mil, quinhentas) .FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA . .21 .202417765 .SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Faculdade Guerra .FACULDADE GUERRA EDUCACAO SUPERIOR - EAD EIRELI . .22 .202405027 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .Faculdade INSTED .INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA . .23 .202417319 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .Faculdade Liber de Porangatu .INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DE PORANGATU LTDA . .24 .202419275 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .1200 (uma mil, duzentas) .Faculdade QI Brasil .QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA . .25 .202418857 .MARKETING (Tecnológico) .2700 (duas mil, setecentas) .FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS .UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. . .26 .202419495 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .300 (trezentas) .FACULDADES INTEGRADAS POTENCIAL .ASSOCIACAO POTENCIAL DE ENSINO . .27 .202417938 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .600 (seiscentas) .FACULDADE UNISE .UNISE EDUCACIONAL LTDA . .28 .202418407 .PEDAGOGIA EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Licenciatura) .230 (duzentas e trinta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS . .29 .202417476 .MARKETING (Tecnológico) .500 (quinhentas) .INSTITUTO INFNET RIO DE JANEIRO .INFNET EDUCACAO LTDA. . .30 .202417459 .RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . PORTARIA SERES/MEC Nº 970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202419272 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL .FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS . .2 .202419203 .TEOLOGIA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA .INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO L I S B OA