DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Solicitação n°2116 DAVID DE BARROS GALO Gerente COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 803, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.223669/2025-82 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Latitude Logística Portuária S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.956.980/0001-12, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Belém, Estado do Pará, composto pelas seguintes instalações: 1.13 (treze) tanques verticais: . .Bacia .Número do Tanque .Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Material .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos . .7 .TQ-09 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .12,978 .12,848 .1300,932 .Classe II . .9 .TQ-10 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .12,976 .12,862 .1324,154 .Classe II . .8 .TQ-11 .Aéreo vertical .Fixo c/ selo flutuante .Aço carbono .18,284 .13,838 .3358,984 .Classe I a III . .10 .TQ-12 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .12,184 .13,830 .1517,687 .Classe II . .11 .TQ-30 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .18,280 .15,410 .3662,517 .Classe I a III . .11 .TQ-31 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .9,130 .10,140 .586,344 .Classe I a III . .11 .TQ-32 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .15,240 .15,440 .2628,551 .Classe I a III . .11 .TQ-33 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .9,140 .10,260 .596,798 .Classe I a III . .11 .TQ-40 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .12,800 .15,670 .1867,084 .Classe I a III . .11 .TQ- 1005 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .15,270 .14,400 .2637,000 .Classe II . .11 .TQ- 1006 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .17,180 .14,400 .3338,000 .Classe II . .12 .TQ- 1002 .Aéreo vertical .Fixo c/ selo flutuante .Aço carbono .26,740 .16,800 .9435,000 .Classe I . .12 .TQ- 1004 .Aéreo vertical .Fixo c/ selo flutuante .Aço carbono .26,740 .16,800 .9435,000 .Classe I 2.1 (um) duto portuário: . .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro Nominal (pol) .Extensão (km) .Produtos .Pressão Máxima (kgf/cm2) .Vazão Máxima (m³/h) . .8"-BSLE- M U LT I - AC - D - 004 .Duto existente oriundo do píer (Ponto A) .Latitude Logística (bacia 12) .Aço Carbono API 5L .8 .0,042 .Gasolina A .7,0 .700 3.1 (uma) plataforma de carregamento rodoviário, composta por 1 (uma) ilha com 02 (duas) baias, com capacidade para carregar até 02 (dois) caminhões-tanque simultaneamente; Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 621, publicada no Diário Oficial da União em 09 de outubro de 2025. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS DESPACHO SIM-ANP Nº 1.828, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.229353/2025-02, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: 1-Fica a empresa J&F S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.350.763/0001-62, registrada como Autoimportador de gás natural com o nº 02.35.64.00350763 2-Fica vinculada, a Instalação Industrial Consumidora Usina Termelétrica Uruguaiana, ao registro de Autoimportador de gás natural conforme descrito no Art. 3º abaixo. 3-Para fins do Registro de Autoimportador, fica a Instalação Industrial Consumidora de Gás Natural identificada sob o seguinte número: . .Nº de Identificação .Identificação da Instalação Industrial Consumidora .Localização (Município/UF) .Consumo Máximo Diário de Gás Natural (mil m3/dia) . .43.3511.1.060 .Usina Termelétrica Uruguaiana .Uruguaiana/RS .3.200 4-Nos termos do Art. 29 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, a validade do Registro de Autoimportador é decorrente da celebração de contrato entre o Autoimportador e a distribuidora estadual que atribua a esta última, no mínimo, a operação e manutenção das instalações e dutos à jusante da Unidade de Recebimento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito, que pertencem à esfera de regulação estadual, ou de manifestação formal de entidade estadual competente isentando o empreendimento de firmar tal contrato. 5-A informação sobre o volume de gás natural utilizado pela Instalação Industrial Consumidora do agente deve ser remetida até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente da sua utilização, devendo o consumo total das instalações industriais detidas pelo agente respeitar o limite de volume de gás natural importado pelo requerente no período. THIAGO NEVES DE CAMPOS D ES P AC H O Relação nº 10/2025 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) BACIA LAVADOR DE RODAS - GERDAU ACOMINAS S/A - 932.705/2011 - Requerimento de: OLICITAÇÃO DE DESCADASTRAMENTO POR DESCARACTERIZAÇÃO Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS DE CDS II - ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - 930.065/2018 - Requerimento de: SOLICITAÇ ÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL NO SIGBM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM MRDM-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.- 831.005/1982-OF. N°52371/2025/CORBL/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM MRDM - MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.- 831.005/1982-OF. N°52378/2025/CORBL/ANM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Coordenadora