DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300260 260 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 245.478 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 245.478 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 245.478 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1052 245.478 .TOTAL - FISCAL 245.478 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 245.478 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 85.991 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 85.991 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 85.991 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 85.991 .TOTAL - FISCAL 85.991 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 85.991 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 42.449 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 42.449 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 42.449 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 42.449 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 2.920.000 .At i v i d a d e s 2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 2.920.000 2802 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 2.920.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 2.920.000 .TOTAL - FISCAL 2.962.449 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.962.449 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.191.762 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 2.191.762 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 2.191.762 F 3- ODC 2 90 0 1050 2.114.497 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 77.265 4103 Sistema Financeiro do Futuro 1.814.312 .At i v i d a d e s 4103 20ZA Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária 04 122 418.592 4103 20ZA 0001 Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional 04 122 418.592 F 4-INV 2 90 0 1050 418.592 4103 21AY Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo 04 183 626.661 4103 21AY 0001 Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo - Nacional 04 183 626.661 F 4-INV 2 90 0 1000 626.661 4103 21B1 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional 04 125 769.059 4103 21B1 0001 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional 04 125 769.059 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 769.059 .TOTAL - FISCAL 4.006.074 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.006.074