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Diário Oficial da União · 23/12/2025 · pág. 262

DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300262 262 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 13.185 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 13.185 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 13.185 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1051 13.185 .TOTAL - FISCAL 13.185 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 13.185 ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos UNIDADE: 46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 366.189 .At i v i d a d e s 2301 217Z Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR 04 125 366.189 2301 217Z 0001 Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional 04 125 366.189 F 4-INV 2 90 0 1000 6 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 366.183 .TOTAL - FISCAL 366.189 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 366.189 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5636 Abastecimento e Soberania Alimentar 83 .At i v i d a d e s 5636 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar 21 608 83 5636 8622 0001 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional 21 608 83 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 83 .TOTAL - FISCAL 83 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 83 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais 20.606.284 .At i v i d a d e s 5136 21GD Reforma Agrária e Governança Fundiária 21 127 20.606.284 5136 21GD 0001 Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional 21 127 20.606.284 F 5-IFI 2 90 0 1052 5.898.861 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .3052 14.707.423 .TOTAL - FISCAL 20.606.284 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 20.606.284 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 377.279 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 21 122 377.279 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 21 122 377.279 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 377.279 .TOTAL - FISCAL 377.279 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 377.279