DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 245 Brasília - DF, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10 Ministério das Comunicações................................................................................................. 12 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15 Ministério da Defesa............................................................................................................... 18 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33 Ministério da Educação........................................................................................................... 34 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 108 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 108 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 114 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 127 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 146 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 147 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 160 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 174 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 175 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 177 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 178 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 179 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 179 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 180 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 181 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 182 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 182 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 202 Ministério dos Transportes................................................................................................... 205 Ministério do Turismo........................................................................................................... 221 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 221 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 222 Ministério Público da União................................................................................................. 222 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 224 Poder Legislativo ................................................................................................................... 226 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 227 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 230 Ineditoriais ............................................................................................................................. 233 .................................. Esta edição é composta de 301 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 110001. Nº Processo: 00023.000072/2025-55. Ato de Contratação Direta Nº 508/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/PR. CONTRATADO: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: Alterações de Cláusulas Contratuais. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido enquanto vigente o Contrato, ao qual se incorpora para todos os efeitos. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00094000543202591. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, abrangendo chamadas locais, de Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI). Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90049-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 23/12/2025) 110001-00001-2025NE110001 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa BE SAFE SERVICES AND TRADE LTDA, CNPJ nº 51.869.116/0001-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00264.000229/2025-18, em face da Decisão nº 71/2025/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico [email protected]. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa RUBENS MARQUES FONSECA, CNPJ nº 37.427.537/0001-42, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00140.000079/2025-31, em face da Decisão nº 69/2025/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico [email protected]. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 544/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.005336/2025-53. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 08.973.569/0001-45 - JÚLIO CESAR GASPARINI JÚNIOR LTDA. Objeto: O objeto da contratação do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de musculação, condicionamento físico e práticas esportivas para utilização nas academias de musculação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua sede nacional, localizada em Brasília /DF, incluindo instalação e montagem, conforme planilha anexa, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 54.532,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 542/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.007896/2023-81. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 49.058.654/0001-65 - FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição por meio de sistema de registro de preços de cadeiras giratórias para os ambientes funcionais da Agência Brasileira de Inteligência em Brasília e órgãos participantes, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 07/06/2026. Valor Total: R$ 299.268,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 110161 Nº Processo: 00676.002135/2025-23. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário para a nova edificação ocupada pelas unidades da AGU em funcionamento no Estado do Amapá, no endereço Avenida Mendonça Furtado, 2244, Bairro Santa Rita, CEP 68.901-254 - Macapá/AP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 16/06/2026. Valor Total: R$ 257.813,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 110161 Nº Processo: 00676.002134/2025-89. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário para a nova edificação ocupada pelas unidades da AGU em funcionamento no Estado do Amapá, no endereço Avenida Mendonça Furtado, 2244, Bairro Santa Rita, CEP 68.901-254 Macapá/AP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 16/02/2026. Valor Total: R$ 241.543,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 110161 Nº Processo: 00676.001003/2024-01. Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 17.481.655/0001-21, CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Construção de uma nova edificação para a Advocacia-Geral da União na cidade de Boa Vista/RR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2025 a 18/03/2027. Valor Total: R$ 4.200.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 00588.002305/2024-88. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 51.596.761/0001-99 - BIOLUX DO BRASIL LTDA. Objeto: Altera-se a data de rescisão contratual atualmante vigênte, de 31/12/2025 para 31/01/2026, a fim de permitir a realização de nova contratação e evitar a dissolução da continuidade dos serviços. Vigência: 22/12/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.494,14. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).