DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253583, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/09/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: FERNANDO HENRIQUE BECKER SILVA, Presidente da ASSOCIAÇÃO PROFESSOR ARTUR NOVAES - APAN. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 990088/2025, Nº Processo: 71000.102278/2025-25, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: INSTITUTO PRO BRASIL, CNPJ 05.597.022/0001-02. Objeto: "Contratação de técnica especialista em desenvolvimento de talentos de saltos ornamentais". Valor Total: R$ 195.999,96, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 195.999,96, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000042, Valor: R$ 195.999,96, PTRES: 253461, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: RICARDO DE LIMA MOREIRA, Presidente do INSTITUTO PRO BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975436, Nº Processo: 71000057579202597, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO PODIUM CNPJ nº 17102406000188, Objeto: Realizar o projeto TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DO FUTEBOL no Município de Cubatão/SP, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253615, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/07/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-*, Convenente: MAYCON FREIRE DA SILVA CPF nº .831.198-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989041, Nº Processo: 71000118289202527, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO SOS BILLINGS CNPJ nº 03922359000104, Objeto: Apoiar a Realização da Copa Juquery de Futebol de Várzea, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 267.540,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 267.540,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000103, Valor: R$ 267.540,00, PTRES: 253589, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/05/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-, Convenente: LUIS APARECIDO DE CARVALHO CPF nº .574.328-*. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 956019/2024, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; AÇÃO SOCIAL MANECA SOBRAL, CNPJ: 32.746.208/0001-40. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: .214.187. - - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.015020/2024-17. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 02 ao Termo Fomento nº 956025/2024, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; ASSOCIAÇÃO CHOPINZINHENSE DE ESPORTE E LAZER - ACEL, CNPJ: 10.721.291/0001-60. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 05/08/2024 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: .214.187. - - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.014760/2024-28. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 966102/2024, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; CLUBE ATLETICO DEPORTIVO, CNPJ: 01.880.179/0001-81. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 30/12/2024 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: .214.187. -* - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.052316/2024-19. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 971163/2024, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; INSTITUTO ATLETA PARA SEMPRE, CNPJ: 17.397.521/0001-27. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 31/12/2024 a 15/03/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: .214.187. - - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.015141/2024-51. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Fomento nº 971191/2024, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; INSTITUTO ATLETA PARA SEMPRE, CNPJ: 17.397.521/0001-27. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 31/12/2024 a 15/03/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: .214.187. - - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.086588/2024-12. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO R E T I F I C AÇ ÃO Nos Extratos dos Termos de Fomento 976672/2025 e 976679/2025, com a Unidade Nacional de Acessibilidade - UNA, publicados no D.O.U Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025, Seção 3, página 149, Processos nº 71000.059177/2025-27 e 71000.059139/2025-74. Onde se lê: EXTRATO DE CONVÊNIO. Leia-se: EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 971256/2024. Processo n.º 71000.073220/2024-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Sócio Educativa de Esporte e Lazer - ASEEL, CNPJ: 23.056.251/0001-93. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 971256/2024. Vigência: 19/12/2024 a 19/07/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, matrícula funcional 1508073. Convenente: ROBSON RO D R I G U ES SANTANA DOS SANTOS, Presidente da Associação Sócio Educativa de Esporte e Lazer. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 982625/2025, Nº Processo: 71000.059837/2025-70. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Felipe Amar e Vida. CNPJ: 44.405.531/0001-30. Objeto: " Implementação e Desenvolvimento do Projeto Surf, Mar é Vida no do município de Fortaleza/CE". Valor do repasse: R$ 215.600,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000054, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data da Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA, Presidente da Associação Felipe Amar e Vida. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 986081/2025, Nº Processo: 71000.059609/2025-08. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida. CNPJ: 27.042.435/0001-55. Objeto: "Apoio ao evento: Palmas em Movimento: Inclusão e Esporte para TEA". Valor do repasse: R$ 391.906,02. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000059, Vigência: 23/12/2025 a 23/03/2026, Data da Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: ADEMIR FRAZÃO DE MORAES, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO R E T I F I C AÇ ÃO Na edição do DOU de 23/12/2025, Seção 3, pág. 150, onde se lê: EXRATO DE TORMENTO, leia-se: EXTRATO DE FOMENTO (p/Codou) Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.725339/2025-33. Dispensa Nº 98/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 56.102.649/0001-78 - BLM GUARDA VOLUMES LTDA. Objeto: Guarda de mercadorias em ambiente com sistema de alarme e circuito fechado de televisão - cftv para monitoramento 24 horas por dia e seguro mensal com cobertura de até r$ 600.000,00.... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2025 a 08/04/2026. Valor Total: R$ 27.360,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 44/2024. Nº Processo: 10280.724315/2024-86. Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 37.065.611/0001-28 - OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 18/11/2025 até 17/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.800,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 10707.720404/2023-14. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 21.514.277/0001-02 - SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIO FAST COMMUNICATION LTDA. Objeto: Repactuação do novo valor mensal estimado do contrato de R$ 73.095,32 (setenta e três mil, noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) para R$ 74.671,94 (setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), a partir de julho/2025; totalizando um valor para 12 (doze) meses de R$ 896.063,28 (oitocentos e noventa e seis mil, sessenta e três reais e vinte e oito centavos) que acrescido do valor dos "Serviços Eventuais" terá um valor global de R$ 918.826,84 (novecentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 918.826,84. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27- A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.