DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.056139/2025-74 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LOURENÇO ALVES, CPF .378.709-*, e TADEU RODRIGO ALVES, CPF .134.529-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 148,77m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante dos processos nº 05022.000388/2002-84 e 10154.056768/2025-02, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Biguaçu. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 19 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.056146/2025-76 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA EDILZA CUSTÓDIO, CPF .712.139-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos.. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 170,31m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante dos processos nº 05022.000388/2002-84 e 10154.056768/2025-02, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Biguaçu. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 19 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.102143/2023-50 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: GRUPO DOCURA DE AMERICO BRASILIENSE OBJETO: RIP: 6133.00003.500-4; Localização: Rua Gentil Prudente Correia, nº 827, , Américo Brasiliense, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.408,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 359,13 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.945.548,87 FINALIDADE: Atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social em especial a pessoa idosa, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, visando o envelhecimento saudável e ativo, convívio comunitário, emancipação do indivíduo, prevenindo assim o isolamento e a exclusão social. FAMÍLIAS BENE F I C I A DA S : 2 0 , 0 0 PESSOAS BENEFICIADAS:20,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.030764/2024-13 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: OBJETO: RIP: 6953.00036.500-0; Localização: Avenida Marginal Castelo Branco, nº 1931, Tupy, Registro, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10.667,44 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 843,67 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.286.221,29 FINALIDADE: Instalação de Núcleo de Apoio à Comercialização - Agricultura Familiar - MDA-CEAGESP. FA M Í L I A S BENEFICIADAS:2.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.070221/2025-10 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO BECEI OBJETO: RIP: 7107.00647.500-2; Localização: Rua GENERAL FELICIANO FALCAO, nº 117, VILA PRUDENTE, São Paulo, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 380,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 724.000,00 FINALIDADE: Implantação de projeto pela entidade INSTITUTO BECEI para a realização de oficinas que contempla a construção de um galpão com pé direito alto, contendo internamente duas salas para armazenar material utilizado e o restante será dividido em salas para a realização de oficinas para população vulnerável para a fabricação de produtos feitos com resina, fabricação e customização de chinelos, oficina de tapeçaria, corte a laser e produção de enchimentos de espuma e isopor. PESSOAS BENEFICIADAS:100,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 155/2025 Processo nº: 19739.000947/2024-08 Outorgante: União - Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe Outorgado: Município de Aracaju Objeto: Acordo de Cooperação Técnica Nº 155/2025, visando a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento de ações de regularização fundiária, cartorial e cadastral a ser executado na região conhecida como Ponta da Asa I, situada no Bairro Japãozinho, município de Aracaju/SE. Encargo/Finalidade: desenvolvimento de ações conjuntas para regularização fundiária de interesse social e de interesse específico e habitação de interesse social em áreas da união, na região conhecida como Ponta da Asa I, situada no Bairro Japãozinho, município de Aracaju/SE. Fundamento legal: Art.184, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e legislação correlata. Data da Assinatura: 16 de Setembro de 2025 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 10154.138552/2019-16 Outorgante: União - Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe Outorgado: Município de Aracaju - Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB Objeto: Prorrogação por 60 (sessenta) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 106/2020 entre os partícipes no que diz respeito às atividades na área de patrimônio imobiliário, abrangendo intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações, base de dados, capacitação de seus recursos humanos, elaboração de planejamento e execução de projetos ligados à gestão patrimonial e imobiliária da União ou de seu interesse. Formulação e a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento dos programas e das ações de regularização fundiária de núcleo urbano informal, de interesse social e de interesse específico (Reurb-S e Reurb-E) e de provisão habitacional em imóveis da União, cujo domínio útil é da EMURB, situados no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, em especial: I - o planejamento da regularização fundiária sustentável, inclusive as ações de urbanização; II - a formulação de estratégias e ações específicas para a regularização das áreas identificadas; III - a formulação de estratégias e ações de provisão habitacional de interesse social, a fim de garantir os direitos assegurados pela Constituição Federal. Encargo/Finalidade: desenvolvimento de ações conjuntas para regularização fundiária de interesse social e de interesse específico e habitação de interesse social em áreas da união, existentes no Bairro Coroa do Meio, município de Aracaju, Estado de Sergipe. Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2025. Vigência: de 07 de janeiro de 2026 a 07 de janeiro de 2031 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 10583.000452/2024-17. Interessada: MS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 09.334.777/0001-67. Motivo: inexecução parcial caracterizada por manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, no âmbito do Contrato nº 10/2021. Penalidade: Multa compensatória no valor de R$ 16.446,97 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos). Base Legal: art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e item 23.2 do Termo de Referência. ANA TERRA TELES DE MENESES Superintendente Regional de Administração no Estado de Sergipe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 170038 Nº Processo: 10380000024202551. Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada para execução do projeto de "Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio- SDAI Wireless", com fornecimento e instalação de todos os materiais, para o Ed i f í c i o - s e d e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Estado do Ceará - MGI/CE, administrado pela Superintendência Regional da Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Estado do Ceará - SRA-MGI/CE. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170038-5- 90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA LEITE DE PINHO PESSOA Superintendente-substituta (SIASGnet - 23/12/2025) 170038-00001-2025NE800584 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 170038 Nº Processo: 10380000070202551. Objeto: Contratação de serviços, de forma contínua, de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA, diurna e noturna, para atender a demanda da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará - SRA/CE e demais Órgãos Jurisdicionados, que compreenderá, além da mão de obra exclusiva, o fornecimento de materiais, equipamentos e insumos necessários (que compreenderá armas, munições, uniformes, EPIs, rádios de comunicação e equipamentos necessários e adequados à su. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA LEITE DE PINHO PESSOA Superintendente-substituta (SIASGnet - 23/12/2025) 170038-00001-2025NE800504 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 36/2020. Nº Processo: 11597.100304/2020-81. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do contrato, para o período de 06/01/2026 a 06/01/2027, com fundamento no § 2º, do artigo 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, podendo ser encerrado a qualquer momento dentro do período citado, quando da conclusão da licitação em andamento para o mesmo objeto. Tal contratação é justificada pela necessidade de assegurar a continuidade do serviço prestado pela contratada até a finalização do processo de contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de gestão de frota de veículos, que utiliza sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão microprocessado com chip, para aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, de natureza continuada.. Vigência: 06/01/2021 a 06/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.070,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).