DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de dezembro, Termo 56525221. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.069567/2025-61. TERMO: Termo de Outorga de permissão de uso (SEI 56525221). INSTRUMENTO: Permissão de uso para eventos em imóvel da União. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ILS SERVICOS E PRODUCOES LTDA, CNPJ: 02.777/0001-. OBJETO: Área de uso comum do povo, localizada na Avenida Clóvis Arrais Maia, 5695, Antônio Diogo, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.570,80m²; VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Onerosa. FINALIDADE: Obter permissão de uso de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de dezembro, Termo 56525221. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.072630/2025-42 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA OBJETO: RIP: 9701.04818.500-2; Localização: Quadra SQS 316 BLOCO F, nº 404, ASA SUL, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.050,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 382,06 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.680.386,00 FINALIDADE: A entrega do imóvel funcional da União ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem como finalidade atender à necessidade de moradia do servidor público vinculado a esse órgão. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 23.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATOS DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO PROCESSO: 10783.002567/98-28 INSTRUMENTO: ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CNPJ: XX.080.53X/0001-XX OBJETO: duas salas interligadas, de número 303 e 304, localizadas no Ed. Navemar, situado na Avenida Quintino Bocaiuva, Centro - Vitória/ES. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: - ÁREA DA BENFEITORIA: 242,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 366.502,15 (trezentos e sessenta e seis mil quinhentos e dois reais e quinze centavos). FINALIDADE: aditivo de prazo de vigência para a área destinada ao arquivo da Secretaria Estadual de Cultura - SECULT. FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta do contrato de cessão de uso gratuito. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/12/2025. ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO PROCESSO: 10783.002567/98-28 INSTRUMENTO: ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CNPJ: XX.080.53X/0001-XX OBJETO: duas salas interligadas, de número 303 e 304, localizadas no Ed. Navemar, situado na Avenida Quintino Bocaiuva, Centro - Vitória/ES. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: - ÁREA DA BENFEITORIA: 242,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 366.502,15 (trezentos e sessenta e seis mil quinhentos e dois reais e quinze centavos). FINALIDADE: aditivo de prazo de vigência para a área destinada ao arquivo da Secretaria Estadual de Cultura - SECULT. FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta do contrato de cessão de uso gratuito. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.045779/2025-52 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IGREJINHA OBJETO: RIP: 9051.00598.500-9; Localização: Avenida BRASIL CENTRAL, nº S/N, esquina com Rua da Harmonia - Lote 01 - Quadra 01, SANTO ANTONIO, Campo Grande, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.250,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 670.000,00 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Centro Sóciocultural e de Inclusão do Grêmio Recreativo Escola de Samba Igrejinha no município de Campo Grande/MS FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.069265/2024-16 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: LIGAY NACIONAL DE FUTEBOL OBJETO: RIP: 8801.00229.500-0; Localização: Largo VISCONDE DO CAIRU, nº 12, 8º ANDAR, SALA 805 E 806, CENTRO H I S T O R I CO, Porto Alegre, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 8,06 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 125,04 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 240.000,00 FINALIDADE: Instalação da sede administrativa da Ligay Nacional de Futebol FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONCESSÃO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005081/2024-10 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MARCOS RUECKERT, CPF .964.309-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 238,11m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005138/2024-81 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ALINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF .911.719-*; LEONARDO DE OLIVEIRA, CPF .694.569-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 342,88m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005141/2024-02 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA REGINA CORRÊA, CPF .659.409-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 367,14m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005142/2024-49 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ROSEMARY DA SILVA DOS SANTOS, CPF .034.599-*; PAULO RICARDO DOS SANTOS, CPF .706.920-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 268,72m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005143/2024-93 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: CAMILA GUADALUPE BATISTA, CPF .518.189-; NIRIVALDO DE OLIVEIRA, CPF .580.849-*. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 90,80m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005145/2024-82 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: BRUNA GUADALUPE BATISTA, CPF .690.419-; DOUGLAS VINICIUS DE MORAIS, CPF .777.029-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos.