DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: Edital n° 2025/90082, de 10/09/2025, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 13.490.627,40; Prazo de vigência: 1º/12/2025 a 31/05/2028; Data de assinatura: 26/11/2025; EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2024/262, de prestação dos serviços de Copeira, Recepcionista (Programa Conte Comigo), Apoio Administrativo Nível Médio e Nível Superior, para as unidades do Banco do Nordeste localizadas no Estado da Paraíba, firmado com a empresa DOMINANTE SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA.; Objeto: REVISÃO de preços em virtude da alteração da alíquota de Imposto Sobre Serviços - ISS, do município de Alagoa Grande - PB, de 5% para 2,50%; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, § 5º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor decrescido do Aditivo: R$ 16.240,72; Prazo de vigência: 27/08/2025 a 05/01/2027; Data de assinatura: 27/08/2025; Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2025/007, de prestação dos serviços de tratorista, motoqueiro, carregador, atendente especializado de portaria, Auxiliar Técnico I (Audiovisual), Auxiliar Operacional de Manutenção (Hangar), Almoxarife, Contínuo e Coordenador de Serviços, para as diversas unidades administrativas do Banco do Nordeste, com exceção das agências, localizadas no Estado do Ceará, firmado com a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA.; Objeto: REVISÃO de preços, em face da inclusão do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade na composição de custos do contrato; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Inciso VI, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 28.601,34; Prazo de vigência: 05/12/2025 a 08/05/2027; Data de assinatura: 05/12/2025; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2025/207, de prestação dos serviços de apoio administrativo nível superior para as unidades do Banco do Nordeste, firmado com a empresa SERVIT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do Anexo II - QUADRO DE QUANTITATIVO DE UNIDADES DE SERVIÇO, em face da inclusão do Ambiente de Cadastro e PLD/FT e do Ambiente de Segurança Corporativa, em virtude de alteração qualitativa do objeto contratado, bem como a ALTERAÇÃO do Contrato, em decorrência do remanejamento de 05 US de Apoio Administrativo Nível Superior da Superintendência de Gestão de Riscos, Controles Internos, Compliance e Segurança, sendo 02 US para o Ambiente de Cadastro e PLD/FT, 02 US para o Ambiente de Gestão de Riscos e 01 US para o Ambiente de Segurança, com a consequente alteração do Anexo II - QUADRO DE QUANTITATIVO DE UNIDADES DE SERVIÇO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Caput, Inciso I, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 13/11/2025 a 11/01/2026; Data de assinatura: 13/11/2025; Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2024/209, de prestação dos serviços de apoio administrativo nível superior para a execução de atividades de suporte relacionadas a convênios, firmado com a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 104.675,18; Prazo de vigência: 25/11/2025 a 27/02/2027; Data de assinatura: 25/11/2025; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2023/213, de contratação de consultoria em serviços técnicos especializados de desenvolvimento conjunto de novos negócios, baseada no modelo de SQUAD as a service, com a alocação de 24 SQUADS de inovação, sendo 12 de pré-aceleração (discovery) e 12 de aceleração (delivery), firmado com a empresa C.E.S.A.R. - CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANÇADO DO RECIFE; Objeto: ACRÉSCIMO de 4 squads de Inovação, sendo 2 de Pré-Aceleração (Discovery) e 2 de Aceleração (Delivery), correspondente a 20,11% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 3.122.033,20; Prazo de vigência: 27/11/2025 a 05/12/2026; Data de assinatura: 27/11/2025; Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2024/304, de prestação dos serviços de copeira, recepcionista (programa conte comigo), apoio administrativo nível médio e nível superior, para as diversas unidades administrativas do Banco do Nordeste, localizadas no Estado da Bahia, firmado com a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO de 01 US de Apoio Administrativo Nível Médio para a Agência de Senhor do Bonfim - BA, correspondente a 0,29% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 83.445,63; Prazo de vigência: 27/11/2025 a 16/06/2027; Data de assinatura: 27/11/2025; EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3319 de 18/11/2025; Objeto: Aquisição de 50 garrafas térmicas personalizadas; Fornecedor: ALEX DO AMARANTE SILVA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 08/12/2025; Valor total: R$ 2.595,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3317 de 19/11/2025; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de aparelho de ar-condicionado split hi-wall e piso-teto, Item 2 - Aparelho split hi-wall inverter 18.000 BTUs/h, 220v, monofásico, Item 3 - Aparelho split hi- wall inverter 24.000 BTUs/h, 220v, monofásico, e Item 6 - Aparelho split piso-teto inverter 48.000 BTUs/h, 380v ou 220v, monofásico ou trifásico; Fornecedor: J R MACHADO IMP. E EXP. LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90128, Ata de Registro de Preços nº 2025/008, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 19/12/2025; Valor total: R$ 29.130,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3592 de 27/11/2025; Objeto: Aquisição de 7 unidades de geladeiras; Fornecedor: SUPER LICITE LICITAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 11/12/2025; Valor total: R$ 19.281,85; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.001422/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com atendimento técnico on-site, na modalidade 8x5x365, fornecimento e substituição de peças /componentes e acessórios de Storages e Servidores, para atender ao Arquivo Nacional no Rio de Janeiro - RJ e em Brasília - DF. Total de Itens Licitados: 4. Ed i t a l : 24/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5- 90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KATIA SILVA DE CASTRO Agente de Contrataçao (SIASGnet - 23/12/2025) 200247-90001-2025NE000099 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 37.993.033/0001-90, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prevista no subitem 14.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 2704/2025/MGI, de 24 de novembro de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.013204/2025-06. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa SUL MARKETING LTDA, CNPJ nº 50.411.134/0001-73, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prevista no subitem 14.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025, tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2025. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 2451/2025/MGI, de 28 de outubro de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.013383/2025-73. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.107122/2023-24 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº .*06.479/0001-, OBJETO: situado na Rua Boulevard Augusto Monteiro, bairro XV, em Rio Branco/AC, correspondente a parcela de terreno marginal do Rio Acre, margem direita, com área de 38.205,55 m² (RIP imóvel nº 0139 00586.500-1 e RIP utilização nº 0139 00587.500-7) FINALIDADE: Alteração do prazo para cumprimento de encargo contratual, ficando da seguinte forma: será de até 01 (um) ano para o início das obras, contados da assinatura do contrato, e de até 02 (dois) anos para a conclusão das obras, a contar da assinatura do aditivo contratual, prorrogável a critério da União e desde que requerido tempestivamente. FUNDAMENTO LEGAL: §4º do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23/12/2025 EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 05540.001356/2011-38 INSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Acre, CNPJ nº .*96.895/0014-, OBJETO: uma área de 2.009,39 m² do imóvel da União situado na Rodovia AC 40, n° 795, Loteamento Santa Helena, Rio Branco - Acre, cadastrado no SPIUnet com o RIP imóvel 0139 00189.500-3 e RIP Utilização 0139 00138.500-5 FUNDAMENTO LEGAL: §4º do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23/12/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.055096/2024-22 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA OBJETO: RIP: 1389.00336.500-6; Localização: Rua Dos Tabajaras, nº S/N, Praia De Iracema, Fortaleza, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 13.312,05 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.131.625,64 FINALIDADE: Instalar o campus da UFC na praia de Iracema ( Campus Iracema), em especial a sede do Instituto de Ciências do Mar - Labomar/UFC - e o Museu Tecnológico de Ciências Naturais FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.12.2025