DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400147 147 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 965071. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDAR, CNPJ nº 10545681000127. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 399.956,94, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/12/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- *, Convenente: MARCIA HELENA KOBOLDT CAVALCANTE, CPF nº .274.560-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963950. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL COMPANHIA DE ARUANDA, CNPJ nº 10512578000180. Na vigência atual, a proposta supracita vai até 31/12/2025 e gostaríamos que este termo fosse prorrogado por mais 180 dias (06 meses) para sua completa e plena execução estendendo assim sua vigência a. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 05/08/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- , Convenente: RODRIGO SILVA NUNES, CPF nº .739.787-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 973281. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: INSTITUTO CULTURAL PADRE JOSIMO, CNPJ nº 06942198000109. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-, Convenente: SERGIO ANTONIO GORGEN, CPF nº .943.760-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976819, Nº Processo: 21290001363202581, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CTG RONDA CRIOULA CNPJ nº 90935362000167, Objeto: Promover no município de São Sepé-RS um Seminário voltado ao debate , formação e articulação sobre o Afroturismo no Sul do Brasil, com foco na valorização da cultura negra gaúcha e no fortalecimento de políticas públicas e iniciativas realizadas por comunidades negras ligadas ao turismo., Valor Total: R$ 197.290,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 197.290,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000024, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254329, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: MARISTELA DOS SANTOS CPF nº .819.420-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 964623. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: INSTITUTO ELIMU PROFESSOR CLEBER MACIEL, CNPJ nº 06206979000135. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/12/2025 a 24/04/2026. Data de Assinatura: 24/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- , Convenente: NELMA GOMES MONTEIRO, CPF nº .788.907-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963886. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-C EA P , CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 16/08/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- , Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº .136.887-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977231, Nº Processo: 21290001391202506, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO CNPJ nº 63025530000104, Objeto: Promover a inclusão e a permanência estudantil por meio da oferta de bolsas vinculadas à Comissão de Inclusão e Pertencimento da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), voltadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e egressos da Rede Pública de Ensino, contribuindo para a democratização do acesso e o fortalecimento das políticas afirmativas na universidade, Valor Total: R$ 315.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254331, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR CPF nº .130.298-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 965084. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDA D E RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE LONDRINA, CNPJ nº 75771477000170. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 26.373,03, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- , Convenente: JOSE TIAGO CAMARGO DO AMARAL, CPF nº .963.439-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963709. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-C EA P , CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- , Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº .136.887-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 970192. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO CASADO, CNPJ nº 12350146000146. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 200.330,43, Valor de Contrapartida: R$ 330,43, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-*, Convenente: CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA, CPF nº .503.594-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966108. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LAGOA DO BENTO DO MUNICIPIO DE QUIJINGUE -BAHIA, CNPJ nº 15547652000118. Por meio desta, solicitamos a prorrogação do prazo de vigência do termo de fomento n 966108/2024, celebrado entre esse ministério e o instituto ASSOSSIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LA. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/12/2025 a 23/02/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-, Convenente: JUSTINO DE SOUZA, CPF nº .637.095-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 965040. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE ARAXA, CNPJ nº 18140756000100. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 202.020,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.020,00, Vigência: 30/01/2026 a 31/01/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-, Convenente: RUBENS MAGELA DA SILVA, CPF nº .725.196-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969975. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-C EA P , CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- *, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº .136.887-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983274, Nº Processo: 21290001402202540, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO ECOLOGICA AMIGOS DE EMBU CNPJ nº 50242692000152, Objeto: Promoção da igualdade étnica-racial por meio da preparação e orientação de jovens de populações negras e periféricas do município de Embu das Artes e Região para o ingresso em instituições de ensino superior de reconhecida qualidade, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000081, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254318, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: RICARDO MORAES SIMI CPF nº .680.258-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 965034. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE LONDRINA, CNPJ nº 75771477000170. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 606.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.100,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-, Convenente: JOSE TIAGO CAMARGO DO AMARAL, CPF nº .963.439-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989256, Nº Processo: 59000023069202511, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NAVIRAI CNPJ nº 03155934000190, Objeto: Construção de ponte no Município de Naviraí/MS, Valor Total: R$ 1.156.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.146.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001518, Valor: R$ 1.146.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/04/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: RODRIGO MASSUO SACUNO CPF nº .557.201-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989441, Nº Processo: 59000023291202513, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO CNPJ nº 63786990000155, Objeto: Pavimentação de Estradas Rurais, Valor Total: R$ 1.231.211,49, Valor de Contrapartida: R$ 27.911,49, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.203.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001493, Valor: R$ 1.203.300,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/04/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES CPF nº .785.025-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982796, Nº Processo: 59000018978202537, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JOVIANIA CNPJ nº 02029957000196, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Joviania - GO, Valor Total: R$ 1.339.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.337.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001031, Valor: R$ 1.337.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/04/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MAX PEREIRA BARBOSA CPF nº .419.491-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983176, Nº Processo: 59000019409202517, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE CNPJ nº 01612832000121, Objeto: Pavimentação de estradas vacinais no município de Alto Alegre do Pindaré/Estado do Maranhão, Valor Total: R$ 1.450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001077, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/04/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE FRANCINETE BENTO LUNA CPF nº .294.103-*.