DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400156 156 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001162/2019-81 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 6.156.00/2019 (TRANSFEREGOV nº 896721/2019). CONVENENTE: Riachão do Jacuípe-BA, CPNJ/MF nº 14.043.269/0001-60. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do Convênio referenciado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de janeiro 2026, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 31 de dezembro de 2026.FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, §1º, incisos II e VI, todos da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 28, de 27/07/2020, vigente à época da celebração do convênio. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001163/2019-25 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 6.157.00/2019 TRANSFEREGOV nº 896721/2019. CONVENENTE: Riachão do Jacuípe-BA, CPNJ/MF nº 14.043.269/0001-60. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do Convênio referenciado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de janeiro 2026, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 31 de dezembro de 2026.FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, §1º, incisos II e VI, todos da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 28, de 27/07/2020, vigente à época da celebração do convênio. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001664/2025-50 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0577.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Serra Três, CNPJ: 03.686.914/0001-46, estabelecida no município de Ruy Barbosa/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola sobre rodas 75 CV, combustível diesel, tração 4x4, marca/modelo New Holland TT4.75, ano de fabricação: 2025; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; e 01 (uma) sulcador leve de três linhas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 173.900,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002128/2025-71 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0615.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Gestão, Tecnologia e Saúde da Família - IFAM, CNPJ: 02.490.657/0001-00, estabelecida no município de Camaçari/BA. OBJETO: Doação de 02 (dois) kits de equipamentos de corte e costura, constituídos, na totalidade, por: 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial galoneira; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial interlock; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial overlock; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo semi-industrial zigue- zague; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo reta industrial; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial pespontadeira; e 10 (dez) mini máquinas elétricas de costura tipo doméstica. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 34.860,00. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L : art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002180/2025-28 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0624.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Pequenos Criadores e Produtores Rurais da Sede do Distrito de Junco Salitre e Circunvizinhanças, CNPJ: 03.329.510/0001-01, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 65.073,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002218/2025-62 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0625.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Cooperativa dos Empreendedores Rurais de Cacimba do Silva e Região - COOPECAR, CNPJ: 11.794.412/0001-67, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de: 01 (uma) caixa d'água em polietileno, com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros; 02 (duas) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros; e 01 (um) tanque d'água em polietileno, com capacidade individual para 15.000 (quinze mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 11.585,88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002172/2025-81 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0628.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Beneficente dos Moradores do Povoado de Maravilha, CNPJ: 02.240.160/0001-33, estabelecida no município de Monte Santo/BA . OBJETO: Doação de um kit de equipamentos de corte e costura, constituído de: 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial galoneira; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial interlock; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial overlock; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo semi-industrial zigue-zague; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo reta industrial; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial pespontadeira; e 05 (cinco) mini máquinas elétricas de costura tipo doméstica. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 17.353,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002129/2025-16 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0630.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores de Ponta da Serra I e Arredores, CNPJ: 07.941.825/0001-50, estabelecida no município de Remanso/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola sobre rodas 75 CV, combustível diesel, tração 4x4, marca/modelo New Holland TT4.75, ano de fabricação: 2025; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica com transmissão direta, central e lateral; 01 (uma) máquina colhedora/ensiladeira de forragens com eixo cardan para acionamento tratorizado, com capacidade de produção de até 28 toneladas/hora; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 203.984,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002015/2025-76 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0631.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Serrolândia, CNPJ: 14.196.703/0001-41, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) um trator agrícola com potência mínima de 75 CV, tração 4x4, marca/modelo Mahindra 06075/2933, ano de fabricação 2024; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", 01 (uma) máquina forrageira com motor a diesel montada sobre reboque; 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica com transmissão direta, central e lateral; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 170.715,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 59560.001910/2025-73-e ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR - UASG 195011, Processo nº 59560.001910/2025-73-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, carga, transporte e descarga de Tratores Agrícolas e Implementos destinados à implantação de ações de agropecuária no contexto da agricultura familiar, nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, localizados no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90012/2025. FUNDAMENTO: Leis nº 14.133/2021 e 13.303/16, Decreto nº 11.462/23. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2025, seção 3, página(s) 137 e homologado pela Resolução nº 1775/2025 da Diretoria Executiva de 18 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 22/12/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedoras as empresas: COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA, CNPJ 47.075.363/0001-50 no valor global de R$ 25.788.150,00 para o item 01; YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA - CNPJ 08.263.434/0001-96 no valor de R$ 6.436.500,00 para o item 02; TRADE PROVIDERS CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA - CNPJ 05.690.702/0001- 68 no valor de R$ 3.960.000,00 para o item 03; KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. CNPJ 92.264.472/0001-70 no valor de R$ 7.546.950,00 para os itens 04,06,08 e 14; FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ 27.883.350/0001-08 no valor de R$ 7.433.000,00 para os itens 05,09,12,13,15,16 e 17; MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOSLTDA , CNPJ 19.061.289/0001- 87 no valor de R$ 59.600,00 para o item 07; LIB POWER LTDA, CNPJ 47.915.410/0001-26 no valor de R$ 2.595.000,00 para os itens 10 e 11; IKIGAI CO M E R C I O LTDA, CNPJ 50.160.181/0001-91 no valor de R$ 3.149.999,10 para o item 18; SCHLICKMANN & ROTTA LTDA, CNPJ 18.960.416/0001-17 no valor de R$ 297.990,00 para o item 19; COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA, CNPJ 15.513.036/0001-46 no valor de R$ 7.624.950,00 para os itens 20,21,22,23,24,27 e 28; VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA., CNPJ 49.461.961/0001- 92 no valor de R$ 589.500,00 para o item 25; PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ 59.632.632/0001-10 no valor de R$ 247.000,00 para os itens 26 e 30; MENTA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA., CNPJ 65.676.249/0001-67 no valor de R$ 1.552.500,00 para o item 29. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CODEVASF/6ªSR. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919485. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, CNPJ nº 06554422000195. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2025, passando seu vencimento para 30/12/2026. Valor Total: R$ 670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: CARLOS ALBERTO RIBEIRO, CPF nº .929.423-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 920034. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PICOS, CNPJ nº 06553804000102. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/12/2025, passando seu vencimento para 21/12/2026. Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, CPF nº .457.573-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919655. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE BERTOLINIA, CNPJ nº 06554034000104. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/12/2025 passando seu vencimento para 29/12/2026. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: RODRIGO DA ROCHA MARTINS, CPF nº .149.153-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2025 ao Instrumento código 782793. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI, CNPJ nº 01612622000133. Prorrogação do prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 15/12/2025, passando seu vencimento para 10/12/2026. Valor Total: R$ 326.941,49, Valor de Contrapartida: R$ 8.691,49, Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 22/06/2015. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: IJOSEVAN COELHO DAMASCENO, CPF nº .993.773-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código 848151. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI, CNPJ nº 41522277000161. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2025, passando seu vencimento para 31/12/2026. Valor Total: R$ 256.367,16, Valor de Contrapartida: R$ 4.617,16, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 20/12/2017. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: JOSE DA SILVA FILHO, CPF nº *.657.813-.