DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1251/2025/PROTOCO LO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701258/2025-14, vinculado ao processo minerário nº 848373/0220. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701258/2025-14. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: NE Mineração Indústria e Comércio Ltda. CPF/CNPJ: 15.732./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701258/2025-14 AUTO DE INFRAÇÃO: 1251/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1250/2025/PROTOCO LO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701257/2025-70, vinculado ao processo minerário nº 848243/0222. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701257/2025-70. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: Luiza de Marilac Matos Neves Silveira CPF/CNPJ: 12.863./- PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701257/2025-70 AUTO DE INFRAÇÃO: 1250/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente Regional AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 5022/2022. Nº Processo: 48610.201985/2022-51. Inexigibilidade. Nº 62/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 33.372.251/0001-56 - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 29/11/2025 à 29/11/2026, com fundamento no Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/93. Promover a alteração quantitativa do contrato mediante a supressão de equipamentos, em razão do corte orçamentário previsto pelo Decreto 12477/25 e, em virtude da comunicação da empresa registrando que alguns equipamentos teriam seus serviços descontinuados a partir de 30/04/2025 System networking san24b-5, tipo 2498 modelo x24) e 31/05/2025 (Storage san48b-5, tipo 2498 modelo f48), motivo pelo qual os itens 10 e 11 do Lote 1 e itens 18 e 19 do lote 2 já vem sendo glosados e serão suprimidos a partir do Termo Aditivo, conforme o disposto na Nota Técnica nº 32/2025/SDT/ANP-RJ (SEI 5241867). Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 502.975,44. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-12-22, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/12/2025 a 31/12/2025. . Leia-se: Vigência: 04/07/2025 a 04/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 180/2025 - UASG 495130 Nº Processo: 48035.001466/2025-18. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 443001 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Objeto: Colaboração entre a ana, o sgb e a sema-ma, visando ao fortalecimento de capacidades para a gestão e a proteção dos recursos hídricos subterrâneos no estado do maranhão, articularmente na ilha de são luís, com base nos "estudos hidrogeológicos da região metropolitana de são luís: subsídios para o uso sustentável do uso dos recursos hídricos" realizados pela ana e pelo sgb nessa região, conforme as especificações estabelecidas no plano de trabalho.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901380/2025-74. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.072/2025. Contrato n. CT-EPE-084/2025. Contratado: SECURITY ECOSYSTEM KNOWLEDGE S.A - 34.163.686/0001- 53. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Segurança da Informação para realizar simulação de ataque cibernético à rede computacional da EPE. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 40.260,99. Vigência: 23/12/2025 a 22/03/2026. Assinatura: 23/12/2025. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-043/2025-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 04.065.033/0001-70. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 28.833.400,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e três mil e quatrocentos reais). Data de Assinatura: 22/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-040/2025-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA EQUATORIAL AMAPÁ, CNPJ nº 05.965.546/0001-09. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 91.304.440,00 (noventa e um milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais). Data de Assinatura: 22/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-039/2025-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 55.476.990,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa reais). Data de Assinatura: 22/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-040/2025-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA EQUATORIAL AMAPÁ, CNPJ nº 05.965.546/0001-09. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 91.304.440,00 (noventa e um milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais). Data de Assinatura: 22/12/2025. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547578 Objeto: Aquisição de Braço carreg.amento terrestre Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br LEIKSON MATOS DE ARAUJO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547582 Objeto: Aquisição de Valvula de Controle Borboleta Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br ROGERIO MARCOS BEZERRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547733 Objeto: Aquisição de de Bomba Centrifugaoleta Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br RENATO DE ALMEIDA STRAZZA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547736 Objeto: Aquisição de Junta de expansão Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br LEIKSON MATOS DE ARAUJO Agente de Contratação