DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 02001.033641/2023-61. Dispensa. Nº 90303/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do termo de adesão nº 21580575/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026, bem como a supressão de 90% (noventa por cento) no item 4 (quatro) - consultoria especializada, do valor inicial atualizado do termo de adesão.. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.031.160,99. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 130/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 02001.029859/2023-11. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Contratação de serviço de almoxarifado virtual, operação logística do processo tradicional de compra e armazenamento de materiais de consumo administrativo e suprimento de meio (recebimento, armazenagem, separação, expedição, distribuição, guarda, inventário e conservação), por meio de ferramenta informatizada, focado no modelo supply chain management (cadeia de gestão de suprimentos), aplicado no sistema in company ("montado" dentro da companhia contratante) e virtual, com capacidade logística de entrega para todas as unidades do instituto brasileiro do meio ambiente e recursos naturais renováveis - ibama.. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.597.627,78. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.000475/2024-78. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA . Contratado: 14.941.072/0001-48 - G R O COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de assistência técnica em aparelhos de ar condicionado (tipo janela e split) e refrigeradores diversos (geladeiras, freezer, frigobares e bebedouros tipo garrafão), alocados na sede da superintendência e unidades técnicas do ibama no estado de maranhão, mediante execução de manutenção preventiva e corretiva, através de chamadas avulsas por unidade de equipamentos, incluído a substituição de peças e componentes elétricos e eletrônicos., nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 74.248,02. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 193112 Nº Processo: 02014.002180/2025-05. Dispensa Nº 34/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 08.842.592/0001-09 - MOISES FLORENTIN & CIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada prestadora dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas, incluindo desinsetização, descupinização e desratização, para atendimento das necessidades da superintendência do ibama no estado de mato grosso do sul.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 3.999,60. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193129 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 02027.000127/2024-31. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 17.091.360/0001-49 - PROTEVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato n° 1/2025 , a partir de 04/02/2025, perfazendo o montante estimado de R$ 177.452,88 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.799,91. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.024193/2025-52. Termo de Doação n°196/2025. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, parte integrante do Termo de Doação, para que eles sejam utilizados na execução do Projeto para a Conservação de Áreas Protegidas e Apoio a Cadeias Produtivas de Populações Locais e Indígenas nos Biomas Amazônia e Cerrado - Projeto COPAÍBAS. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 17/12/2025. Pelo ICMBio: Julia Zapata Rachid Dau - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.023111/2025-52. Termo de Doação n°178/2025. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, parte integrante do Termo de Doação, para que eles sejam utilizados na execução do Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal - GEF-Terrestre. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 17/12/2025. Pelo ICMBio: Julia Zapata Rachid Dau - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 64/2024. Nº Processo: 02070.016730/2024-18. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a alteração do quadro demonstrativo da Cláusula Primeira e o reajuste dos valores fixados na Cláusula Quinta do Contrato nº 64/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e a empresa Lideranca limpeza e Conservacao Ltda., cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), nas condições estabelecidas no termo de referência. Vigência: 28/10/2024 a 28/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 332.458,68. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 168/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 48500.901320/2024-58. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Reajuste em 4,40% (quatro inteiros e quarenta centésimos por cento), dos valores contratuais, a contar de 02/08/2025, conforme a instrução processual, nos termos da cláusula sétima do contrato nº 010/2024, de acordo com o Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI, acumulado nos últimos 12 (doze) meses - período de referência agosto/2025.. Vigência: 15/10/2024 a 15/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.793.087,50. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Metas n° 005/2026-ANEEL. Processo: 48500.906044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e RAFAEL MAIA DE PAULA, Presidente do Conselho Diretor da ARCE . Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Contrato de Metas n° 006/2026-ANEEL. Processo: 48500.906044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 738.681,81. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e RAFAEL MAIA DE PAULA, Presidente do Conselho Diretor da ARCE . Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 010/2025-ANEEL. Processo: 48500.906044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLI CO S DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 010/2025-ANEEL (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 632.893,67. Vigência: 31/03/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122, e RAFAEL MAIA DE PAULA, Presidente do Conselho Diretor da ARCE. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 011/2025-ANEEL. Processo: 48500.906044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLI CO S DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 011/2025-ANEEL (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 629.311,35. Vigência: 31/03/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122, e RAFAEL MAIA DE PAULA, Presidente do Conselho Diretor da ARCE. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.