DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989075, Nº Processo: 08020006450202546, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 87958583000146, Interveniente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ nº 87934675000196, Executor: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 89175541000164, Objeto: Fortalecer a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, no município de Muçum, por meio da aquisição de viatura., Valor Total: R$ 355.230,00, Valor de Contrapartida: R$ 55.230,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000447, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 253852, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2025 a 31/05/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: MARIO YUKIO IKEDA CPF nº .310.370- , Interveniente: EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE CPF nº .947.750- *Executor: CLAUDIO DOS SANTOS FEOLI CPF nº .571.380-, . CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.009939/2024-30. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 03.476.184/0002-30 - NETSAFE CORP LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de suporte técnico, manutenção e assistência técnica, da solução de balanceador de carga big-ip f5 dos módulos de local traffic manager, ipi, dns e awaf, incluindo firmware, subscrição e software pelo período de 60 (sessenta) meses, visando atender às demandas do conselho administrativo de defesa econômica - cade, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2030. Valor Total: R$ 3.330.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700008574202515. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio operacional, na função de carregador, a serem executados em postos fixos e em horas eventuais sob demanda, com fornecimento de uniformes e dos equipamentos necessários à adequada execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com vigência inicial de 3 (três) anos, prorrogável.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARMEN LIA REMEDI FROS Chefe de Serviço (SIASGnet - 23/12/2025) 303001-30211-2025NE800000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Projeto de Cooperação Internacional MMA/FLACSO Nº 01/2025. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Projeto de Cooperação Internacional MMA/FLACSO Nº 01/2025. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, A Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, CNPJ nº 27.819.903/0001-55. OBJETO: alteração de vigência e adequação do cronograma e remanejamento entre as linhas orçamentárias do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no Acordo Original e no Primeiro Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIOS: Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, matrícula nº 3539588, Diretora da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais - FLACSO, Rita Gomes do Nascimento, CPF .764.403- Processo: 02000.003499/2025-07. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 986372/2025 no portal transferegov, N. Processo: 02000.007573/2025-56; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: NACAB- NUCLEO DE ASSESSORIA AS COMUNIDADES ATINGIDAS POR BARRAGENS, CNPJ nº 05.438.306/0001-48. Objeto: Promover atividades de educação ambiental agroecológica na Serra do Brigadeiro, ou Serra dos Puri, que articulem o reconhecimento da ancestralidade Puri, os saberes agroecológicos e as dinâmicas de resistência territorial frente ao avanço da mineração e do agronegócio e contribuam para a construção de uma consciência socioambiental crítica. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257935, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número do(s) Empenho(s): 2025NE000024. Vigência: 18/12/2025 a 18/10/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Marilia Andrade Fontes, CPF nº .764.606-*. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.011837/2023-12. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 948513/2023 que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Limeira/SP, CNPJ nº 45.132.495/0001-40, Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 21/12/2026 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 04/12/2025. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, MURILO BERBERT AVIGO FELIX , Prefeito do Município de Limeira/SP, CPF nº .111.568-. SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 31/2025-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 31/2025-MMA, de 15 de dezembro de 2025. PROC ES S O : 02000.013769/2025-80. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). OBJETO: construção da Plataforma ECOA SOCIOBIO, infraestrutura pública digital destinada a centralizar, organizar e disponibilizar informações sobre a sociobioeconomia brasileira, garantindo visibilidade, transparência e acesso amplo a dados sobre negócios comunitários, parceiros, serviços, políticas públicas, tecnologias, inovações, mercados e redes produtivas nos territórios da sociobioeconomia. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. VIGÊNCIA: 3 (três) anos a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Sra. Carina Mendonça Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, SIAPE nº 328416, Sr. André Loubet Guimarães, Diretor Executivo do IPAM, Carteira de Identidade nº 649 (SSP/PA) e CPF nº .127.291-**. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Unilateral Processo: 21000.112914/2021-25 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SFB nº 01/2022 firmado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER). Objeto: Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica SFB nº 01/2022, celebrado em 28 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2022, entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), tendo em vista Cláusula Nona do instrumento, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Data de Assinatura: 23 de dezembro de 2025. Signatário: Garo Joseph Batmanian Diretor-Geral INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.038244/2024-66. Inexigibilidade Nº 107/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializa na prestação de serviço de suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica do software sophia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 32.597,60. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.010684/2023-78. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 03.093.776/0017-59 - MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos adaptados de apoio, destinados às atividades de prevenção e combate a incêndios florestais no brasil.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 5.341.569,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.010684/2023-78. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 00.070.349/0001-08 - TECMIN-COMERCIO E TRANSPORTES, EXPORTACOES E IMPORTACOES LTDA. Objeto: Aquisição de motos aquáticas do tipo jet ski, utvs (utility task vehicle), atvs (all-terrain vehicle) e carretas rodoviárias, destinadas ao transporte de brigadistas. Essas aquisições visam apoiar as atividades de prevenção e combate a incêndios florestais no brasil.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 6.888.979,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.010684/2023-78. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 07.580.824/0001-27 - TCN COMERCIO E CONSTRUCAO NAVAL DO BRASIL LIMITADA - EP. Objeto: Aquisição de embarcação de propulsão mecânica e carreta para embarcação, destinadas ao transporte de brigadistas, visando às atividades de prevenção e combate a incêndios florestais no brasil.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 1.630.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.010684/2023-78. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: 33.551.351/0001-40 - NAMI SOLUCOES & SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de carretas para transporte de combustíveis, destinadas às atividades de prevenção e combate a incêndios florestais no brasil.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 587.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).